Reqte	ESPÓLIO Pedro dos Reis Advogado:  Cidiney Castilho Bueno   Soc. Advogados:  Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Data		Movimento
02/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2652/2026 Data da Publicação: 24/07/2026
22/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2652/2026 Teor do ato: Execução nº 2021/003840 VISTOS Fls. 390: Defiro a habilitação dos herdeiros de PEDRO DOS REIS (fls. 290 - certidão de óbito e fls. PENDENTE A APRESENTAÇÃO - CPF do falecido), ante a regularidade da documentação trazida: A - MARLENE DOS REIS ARAÚJO (fls. 405 - documento pessoal - RG e CPF) - Quinhão: 25%; B - MARLI APARECIDA REIS MACIEL LEITE (fls. 298 - documento pessoal - RG e CPF) - Quinhão: 25%; C - RODRIGO MAYRON DA COSTA REIS (fls. 355 - documento pessoal - RG e CPF) - Quinhão: 8,33%; D - MARIANA CASTILHO REIS (fls. 406 - documento pessoal - RG e CPF) - Quinhão: 8,33%; E - MARCELY ALÍPIO REIS (fls. 307 - documento pessoal - RG e CPF) - Quinhão: 8,33%; F - MARCELO ANTONIO ALVES VILLELA DOS REIS (fls. 354 - documento pessoal - RG e CPF) - Quinhão: 8,33%; G - ROSALBA RAMOS REIS (fls. 356 - documento pessoal - RG e CPF) - Quinhão: 8,33%; H - MELISSA RAMOS REIS (fls. 407 - documento pessoal - RG e CPF) - Quinhão: 8,33%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono CIDINEY CASTILHO BUENO, OAB/SP 139.520, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 333/338. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 0233107-74.2021.8.26.0500. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Cidiney Castilho Bueno (OAB 139520/SP), Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia (OAB 22401/SP)
22/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2026		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Execução nº 2021/003840 VISTOS Fls. 390: Defiro a habilitação dos herdeiros de PEDRO DOS REIS (fls. 290 - certidão de óbito e fls. PENDENTE A APRESENTAÇÃO - CPF do falecido), ante a regularidade da documentação trazida: A - MARLENE DOS REIS ARAÚJO (fls. 405 - documento pessoal - RG e CPF) - Quinhão: 25%; B - MARLI APARECIDA REIS MACIEL LEITE (fls. 298 - documento pessoal - RG e CPF) - Quinhão: 25%; C - RODRIGO MAYRON DA COSTA REIS (fls. 355 - documento pessoal - RG e CPF) - Quinhão: 8,33%; D - MARIANA CASTILHO REIS (fls. 406 - documento pessoal - RG e CPF) - Quinhão: 8,33%; E - MARCELY ALÍPIO REIS (fls. 307 - documento pessoal - RG e CPF) - Quinhão: 8,33%; F - MARCELO ANTONIO ALVES VILLELA DOS REIS (fls. 354 - documento pessoal - RG e CPF) - Quinhão: 8,33%; G - ROSALBA RAMOS REIS (fls. 356 - documento pessoal - RG e CPF) - Quinhão: 8,33%; H - MELISSA RAMOS REIS (fls. 407 - documento pessoal - RG e CPF) - Quinhão: 8,33%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono CIDINEY CASTILHO BUENO, OAB/SP 139.520, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 333/338. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 0233107-74.2021.8.26.0500. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
02/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2652/2026 Data da Publicação: 24/07/2026
22/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2652/2026 Teor do ato: Execução nº 2021/003840 VISTOS Fls. 390: Defiro a habilitação dos herdeiros de PEDRO DOS REIS (fls. 290 - certidão de óbito e fls. PENDENTE A APRESENTAÇÃO - CPF do falecido), ante a regularidade da documentação trazida: A - MARLENE DOS REIS ARAÚJO (fls. 405 - documento pessoal - RG e CPF) - Quinhão: 25%; B - MARLI APARECIDA REIS MACIEL LEITE (fls. 298 - documento pessoal - RG e CPF) - Quinhão: 25%; C - RODRIGO MAYRON DA COSTA REIS (fls. 355 - documento pessoal - RG e CPF) - Quinhão: 8,33%; D - MARIANA CASTILHO REIS (fls. 406 - documento pessoal - RG e CPF) - Quinhão: 8,33%; E - MARCELY ALÍPIO REIS (fls. 307 - documento pessoal - RG e CPF) - Quinhão: 8,33%; F - MARCELO ANTONIO ALVES VILLELA DOS REIS (fls. 354 - documento pessoal - RG e CPF) - Quinhão: 8,33%; G - ROSALBA RAMOS REIS (fls. 356 - documento pessoal - RG e CPF) - Quinhão: 8,33%; H - MELISSA RAMOS REIS (fls. 407 - documento pessoal - RG e CPF) - Quinhão: 8,33%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono CIDINEY CASTILHO BUENO, OAB/SP 139.520, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 333/338. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 0233107-74.2021.8.26.0500. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Cidiney Castilho Bueno (OAB 139520/SP), Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia (OAB 22401/SP)
22/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2026		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Execução nº 2021/003840 VISTOS Fls. 390: Defiro a habilitação dos herdeiros de PEDRO DOS REIS (fls. 290 - certidão de óbito e fls. PENDENTE A APRESENTAÇÃO - CPF do falecido), ante a regularidade da documentação trazida: A - MARLENE DOS REIS ARAÚJO (fls. 405 - documento pessoal - RG e CPF) - Quinhão: 25%; B - MARLI APARECIDA REIS MACIEL LEITE (fls. 298 - documento pessoal - RG e CPF) - Quinhão: 25%; C - RODRIGO MAYRON DA COSTA REIS (fls. 355 - documento pessoal - RG e CPF) - Quinhão: 8,33%; D - MARIANA CASTILHO REIS (fls. 406 - documento pessoal - RG e CPF) - Quinhão: 8,33%; E - MARCELY ALÍPIO REIS (fls. 307 - documento pessoal - RG e CPF) - Quinhão: 8,33%; F - MARCELO ANTONIO ALVES VILLELA DOS REIS (fls. 354 - documento pessoal - RG e CPF) - Quinhão: 8,33%; G - ROSALBA RAMOS REIS (fls. 356 - documento pessoal - RG e CPF) - Quinhão: 8,33%; H - MELISSA RAMOS REIS (fls. 407 - documento pessoal - RG e CPF) - Quinhão: 8,33%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono CIDINEY CASTILHO BUENO, OAB/SP 139.520, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 333/338. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 0233107-74.2021.8.26.0500. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
19/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/07/2026		Conclusos para Decisão
13/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2435/2026 Data da Publicação: 14/07/2026
08/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2435/2026 Teor do ato: Vistos. Conforme publicação realizada no DEJESP de 07/07/2026, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Cidiney Castilho Bueno (OAB 139520/SP), Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia (OAB 22401/SP)
08/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme publicação realizada no DEJESP de 07/07/2026, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para prolação de decisão no prazo legal. Intime-se.
03/06/2026		Conclusos para Decisão
30/04/2026		Conclusos para Despacho
29/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70439472-9 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 29/04/2026 10:16
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1189/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 1189/2026 Teor do ato: Execução nº 2021/003840 Vistos. Fls. 353 e 390/391: Trata-se de pedido de retificação da habilitação e redistribuição dos quinhões do crédito de Pedro dos Reis, formulado pelos herdeiros, em cumprimento ao v. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2099976-72.2025.8.26.0000 (fls. 358/364), que deu provimento ao recurso para afastar a exigência de apresentação de formal de partilha ou escritura pública de inventário para levantamento dos créditos. Compulsando os autos, verifica-se que as cópias dos documentos pessoais de Marlene dos Reis Araújo (fls. 296), Mariana Castilho Reis (fls. 304) e Melissa Ramos Reis (fls. 315) encontram-se ilegíveis, o que impede a conferência dos dados necessários ao deferimento da habilitação. Assim, intime-se o patrono dos requerentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a juntada de cópias legíveis dos documentos pessoais (RG e CPF) de Marlene dos Reis Araújo, Mariana Castilho Reis e Melissa Ramos Reis, sob pena de indeferimento do pedido. Após, tornem conclusos para deliberação quanto à habilitação e expedição de ofício à DEPRE. Intime-se. Advogados(s): Cidiney Castilho Bueno (OAB 139520/SP), Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia (OAB 22401/SP)
30/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2021/003840 Vistos. Fls. 353 e 390/391: Trata-se de pedido de retificação da habilitação e redistribuição dos quinhões do crédito de Pedro dos Reis, formulado pelos herdeiros, em cumprimento ao v. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2099976-72.2025.8.26.0000 (fls. 358/364), que deu provimento ao recurso para afastar a exigência de apresentação de formal de partilha ou escritura pública de inventário para levantamento dos créditos. Compulsando os autos, verifica-se que as cópias dos documentos pessoais de Marlene dos Reis Araújo (fls. 296), Mariana Castilho Reis (fls. 304) e Melissa Ramos Reis (fls. 315) encontram-se ilegíveis, o que impede a conferência dos dados necessários ao deferimento da habilitação. Assim, intime-se o patrono dos requerentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a juntada de cópias legíveis dos documentos pessoais (RG e CPF) de Marlene dos Reis Araújo, Mariana Castilho Reis e Melissa Ramos Reis, sob pena de indeferimento do pedido. Após, tornem conclusos para deliberação quanto à habilitação e expedição de ofício à DEPRE. Intime-se.
16/03/2026		Mudança de Magistrado "Juiz(a) LUIGI MONTEIRO SESTARI para o Estadual 4 vaga 1 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: ..
27/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/02/2026		Conclusos para Decisão
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0594/2026 Teor do ato: Vistos. Conforme publicação realizada no DJE de 10/02/2026, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Cidiney Castilho Bueno (OAB 139520/SP), Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia (OAB 22401/SP)
13/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme publicação realizada no DJE de 10/02/2026, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para prolação de decisão no prazo legal. Intime-se.
09/01/2026		Conclusos para Decisão
24/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/10/2025		Conclusos para Despacho
15/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71042756-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/10/2025 16:02
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2089/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2089/2025 Teor do ato: Vistos. O v. Acórdão de fls. 371/378 reformou a decisão anterior para possibilitar o levantamento de valores pelos herdeiros neste feito. Entretanto, a decisão anterior mencionou o falecimento da viúva Vanda Vilela Reis e a redistribuição dos quinhões, o que não foi providenciado pela parte. No prazo de 15 dias, informe se houve o falecimento da viúva, juntando a respectiva certidão de óbito, e apresentando os quinhões dos herdeiros. Intime-se. Advogados(s): Cidiney Castilho Bueno (OAB 139520/SP), Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia (OAB 22401/SP)
13/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2025		Deferido o Pedido Vistos. O v. Acórdão de fls. 371/378 reformou a decisão anterior para possibilitar o levantamento de valores pelos herdeiros neste feito. Entretanto, a decisão anterior mencionou o falecimento da viúva Vanda Vilela Reis e a redistribuição dos quinhões, o que não foi providenciado pela parte. No prazo de 15 dias, informe se houve o falecimento da viúva, juntando a respectiva certidão de óbito, e apresentando os quinhões dos herdeiros. Intime-se.
08/10/2025		Conclusos para Decisão
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1767/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1766/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1767/2025 Teor do ato: Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Cidiney Castilho Bueno (OAB 139520/SP), Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia (OAB 22401/SP)
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1766/2025 Teor do ato: Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Cidiney Castilho Bueno (OAB 139520/SP), Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia (OAB 22401/SP)
23/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se.
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70798540-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/08/2025 16:19
28/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/07/2025		Conclusos para Decisão
18/07/2025		Documento Juntado
18/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0740/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0740/2025 Teor do ato: VISTOS. Da anotação: Fls. 353: De início, anote-se a juntada dos documentos. Do prazo: Manifeste-se a parte exequente quanto à eventual julgamento do recurso interposto no prazo de 10 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Cidiney Castilho Bueno (OAB 139520/SP), Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia (OAB 22401/SP)
17/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Da anotação: Fls. 353: De início, anote-se a juntada dos documentos. Do prazo: Manifeste-se a parte exequente quanto à eventual julgamento do recurso interposto no prazo de 10 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.
17/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70668953-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/07/2025 10:07
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/05/2025		Conclusos para Despacho
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70402063-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2025 17:00
19/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0175/2025 Teor do ato: Execução nº 2021/003840 Vistos. Fls. 346/347: Ciente da interposição do Agravo de Instrumento, mantenho a decisão de fls. 339/340 por seus próprios termos. Aguarde-se o julgamento do recurso, devendo a parte interessada informá-lo, nestes autos. Intime-se. Advogados(s): Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia (OAB 22401/SP)
08/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2021/003840 Vistos. Fls. 346/347: Ciente da interposição do Agravo de Instrumento, mantenho a decisão de fls. 339/340 por seus próprios termos. Aguarde-se o julgamento do recurso, devendo a parte interessada informá-lo, nestes autos. Intime-se.
04/04/2025		Conclusos para Despacho
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2025 Data da Disponibilização: 19/03/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166 Página:
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70304561-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 03/04/2025 15:27
24/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0126/2025 Teor do ato: Execução nº 2021/003840 Vistos. I. Fls. 282/338: Trata-se de pedido dos herdeiros do coautor PEDRO REIS, a fim de que oficie a DEPRE quanto da habilitação dos sucessores. Porém, foi constatado em pesquisa o falecimento da viúva meeira VANDA VILELA REIS, sendo assim, necessária a redistribuição dos quinhões referentes aos beneficiários. Ficam cientificados, desde logo, que nos termos do Provimento n. 2.753/2024, recentemente aprovado pelo Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, cabe a esta Unidade tão somente habilitação dos sucessores para fins de regularização processual. Neste sentido, faz-se necessário o anterior reconhecimento da qualidade de herdeiros e definição dos quinhões do crédito que poderão ser posteriormente destinados a cada um deles. As normas que regem as providências acima referidas dispõem claramente, e de maneira cogente, que há necessidade de apresentação de formal de partilha ou de procedimento de sobrepartilha se já findo o inventário (artigos 654, 655 e 669, I e II, e 670 do Código de Processo Civil e artigo 2.022 do Código Civil) ou de apresentação de escritura pública de inventário e partilha (artigo 610, § 1º, do Código de Processo Civil) para que haja a definição do quinhão de cada herdeiro. Portanto, providenciem os interessados os documentos pessoais legíveis de RODRIGO, MARCELO E ROSALBA, a fim de que seja dada continuidade ao processo de habilitação para fins de regularização processual, ou, se o caso, a juntada dos documentos retro mencionados para a definição dos quinhões. Prazo 30 (trinta) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia (OAB 22401/SP)
13/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2021/003840 Vistos. I. Fls. 282/338: Trata-se de pedido dos herdeiros do coautor PEDRO REIS, a fim de que oficie a DEPRE quanto da habilitação dos sucessores. Porém, foi constatado em pesquisa o falecimento da viúva meeira VANDA VILELA REIS, sendo assim, necessária a redistribuição dos quinhões referentes aos beneficiários. Ficam cientificados, desde logo, que nos termos do Provimento n. 2.753/2024, recentemente aprovado pelo Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, cabe a esta Unidade tão somente habilitação dos sucessores para fins de regularização processual. Neste sentido, faz-se necessário o anterior reconhecimento da qualidade de herdeiros e definição dos quinhões do crédito que poderão ser posteriormente destinados a cada um deles. As normas que regem as providências acima referidas dispõem claramente, e de maneira cogente, que há necessidade de apresentação de formal de partilha ou de procedimento de sobrepartilha se já findo o inventário (artigos 654, 655 e 669, I e II, e 670 do Código de Processo Civil e artigo 2.022 do Código Civil) ou de apresentação de escritura pública de inventário e partilha (artigo 610, § 1º, do Código de Processo Civil) para que haja a definição do quinhão de cada herdeiro. Portanto, providenciem os interessados os documentos pessoais legíveis de RODRIGO, MARCELO E ROSALBA, a fim de que seja dada continuidade ao processo de habilitação para fins de regularização processual, ou, se o caso, a juntada dos documentos retro mencionados para a definição dos quinhões. Prazo 30 (trinta) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
06/03/2025		Conclusos para Despacho
12/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70824084-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2024 15:13
10/03/2023		Mudança de Magistrado Estadual 4 vaga 1 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) LUIGI MONTEIRO SESTARI. Motivo: Divisão interna trabalho.
19/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados
14/07/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3428
14/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0027/2022 Teor do ato: Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria. Advogados(s): Cidiney Castilho Bueno (OAB 139520/SP)
14/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2022		Ato ordinatório Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria.
06/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70719300-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/12/2021 14:03
03/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2255/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 3412
02/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 2255/2021 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, bem como juntar eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, no prazo de 30 dias, acostando aos autos a documentação comprobatória. Regularize o advogado este incidente digital providenciando a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou indique a localização das laudas onde constam a juntada no presente incidente. Prazo de 30 dias. Fica o advogado advertido que nenhum pedido ou depósito será apreciadoatéa regularização desteincidente,conforme itensanteriores. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria com a ressalva supra. Advogados(s): Cidiney Castilho Bueno (OAB 139520/SP)
02/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 2255/2021 Teor do ato: Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Cidiney Castilho Bueno (OAB 139520/SP)
27/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2021		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, bem como juntar eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, no prazo de 30 dias, acostando aos autos a documentação comprobatória. Regularize o advogado este incidente digital providenciando a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou indique a localização das laudas onde constam a juntada no presente incidente. Prazo de 30 dias. Fica o advogado advertido que nenhum pedido ou depósito será apreciadoatéa regularização desteincidente,conforme itensanteriores. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria com a ressalva supra.
05/07/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
18/06/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0233107-74.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
18/06/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício Precatório Deferido
18/06/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
18/06/2021		Conclusos para Decisão
14/06/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0029829-96.2002.8.26.0053

Data	Tipo
06/12/2021	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
12/09/2024	Petição Intermediária
03/04/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
05/05/2025	Petição Intermediária
17/07/2025	Petição Intermediária
18/08/2025	Petição Intermediária
15/10/2025	Petição Intermediária
29/04/2026	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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