Reqte	Leite Tosto e Barros Advogados Associados Advogado:  Paulo Guilherme de Mendonca Lopes
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Roberto Angotti Júnior

Data		Movimento
28/04/2023		Arquivado Definitivamente
28/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
28/04/2023		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
28/04/2023		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
28/04/2023		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
28/04/2023		Arquivado Definitivamente
28/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
28/04/2023		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
28/04/2023		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
28/04/2023		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
25/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497
02/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0327/2022 Teor do ato: Tendo em vista o tempo transcorrido, manifeste-se o interessado sobre o andamento/desfecho do recurso pendente. Advogados(s): Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
02/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2022		Ato ordinatório Tendo em vista o tempo transcorrido, manifeste-se o interessado sobre o andamento/desfecho do recurso pendente.
27/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2020		Documento Juntado
24/06/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2020 Data da Disponibilização: 12/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3061 Página: 1366/1372
10/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0382/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 180-181: Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento, que deverá ser noticiado pela parte interessada, quando ocorrer. Após, voltem os autos para verificação da possibilidade de prosseguimento deste incidente ou se haverá necessidade de formação de título executivo judicial. Intime-se. Advogados(s): Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
10/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2020		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Fls. 180-181: Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento, que deverá ser noticiado pela parte interessada, quando ocorrer. Após, voltem os autos para verificação da possibilidade de prosseguimento deste incidente ou se haverá necessidade de formação de título executivo judicial. Intime-se.
10/06/2020		Conclusos para Decisão
09/06/2020		Conclusos para Despacho
08/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70264060-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2020 20:45
29/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página: 1427/1434
19/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0246/2020 Teor do ato: Fls. 170/177: Manifeste-se o requerente. Advogados(s): Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
19/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 170/177: Manifeste-se o requerente.
14/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70216397-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2020 12:30
14/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página: 1248/1260
13/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0212/2020 Teor do ato: Diante do decurso de prazo, comprove a PMSP o pagamento do OPV. Advogados(s): Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
12/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do decurso de prazo, comprove a PMSP o pagamento do OPV.
09/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0401/2019 Data da Disponibilização: 13/12/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 2953 Página: 1520/1533
11/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0401/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 165: 1) Homologo a renúncia ao crédito excedente, conforme requerido. 2) Providencie a Municipalidade o pagamento do OPV. Intime-se. Advogados(s): Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
11/12/2019		Decisão Vistos. Fls. 165: 1) Homologo a renúncia ao crédito excedente, conforme requerido. 2) Providencie a Municipalidade o pagamento do OPV. Intime-se.
10/12/2019		Conclusos para Decisão
09/12/2019		Conclusos para Despacho
05/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70683299-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2019 19:17
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2019 Data da Disponibilização: 12/02/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 2747 Página: 1810/1820
08/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0036/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se decisão no cumprimento de sentença. Intime-se. Advogados(s): Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
29/01/2019		Decisão Vistos. Aguarde-se decisão no cumprimento de sentença. Intime-se.
29/01/2019		Conclusos para Decisão
28/01/2019		Conclusos para Despacho
21/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70017423-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/01/2019 16:01
26/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70506030-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2018 11:02
10/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0601/2018 Data da Disponibilização: 10/12/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2714 Página: 1209/1227
06/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0601/2018 Teor do ato: Fls. 155: Esclareça a Municipalidade seu pedido. Advogados(s): Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
04/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 155: Esclareça a Municipalidade seu pedido.
29/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70488973-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2018 11:00
29/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0586/2018 Data da Disponibilização: 29/11/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2707 Página: 1201/1218
29/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0586/2018 Data da Disponibilização: 29/11/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2707 Página: 1201/1218
28/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0586/2018 Teor do ato: Fl.150/151: Manifeste-se o requerente. Advogados(s): Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
28/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0586/2018 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intime-se. Advogados(s): Roberto Angotti Júnior (OAB 208723/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
23/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl.150/151: Manifeste-se o requerente.
21/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70475805-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2018 17:26
24/09/2018		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
24/09/2018		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
12/09/2018		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0397695-06.2018.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
12/09/2018		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Municipal - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
30/08/2018		Conclusos para Decisão
29/08/2018		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intime-se.
29/08/2018		Conclusos para Decisão
27/08/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0008026-23.2003.8.26.0053

Data	Tipo
21/11/2018	Petições Diversas
29/11/2018	Petições Diversas
10/12/2018	Petições Diversas
21/01/2019	Petição Intermediária
05/12/2019	Petição Intermediária
14/05/2020	Petições Diversas
08/06/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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