Reqte	Adriana Benincasa Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda   Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado:  Antonio Carlos Goncalves Fava

Data		Movimento
31/01/2019		Baixa Definitiva
31/01/2019		Arquivado Definitivamente
26/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
24/09/2018		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
24/09/2018		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
31/01/2019		Baixa Definitiva
31/01/2019		Arquivado Definitivamente
26/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
24/09/2018		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
24/09/2018		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
14/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0536/2018 Data da Disponibilização: 14/09/2018 Data da Publicação: 17/09/2018 Número do Diário: 2659 Página: 1256/1267
14/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0536/2018 Data da Disponibilização: 14/09/2018 Data da Publicação: 17/09/2018 Número do Diário: 2659 Página: 1256/1267
13/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0536/2018 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o decidido nesta data nos autos principais, proceda-se regularmente este incidente. Defiro a expedição de OPV. Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO nº 1323/2018, fica a parte credora ciente de que é VEDADA a impressão do Ofício requisitório para encaminhamento ao protocolo, porquanto este será feito internamente à Unidade Devedora através de remessa eletrônica realizada pelo próprio sistemaSAJ/PG5. Decorrido o prazo legal para pagamento (sessenta dias), quaisquer manifestações das partes deverão ser feitas exclusivamente no processo em que ocorreu o cumprimento de sentença - seja ele físico ou digital, inclusive a comprovação do depósito do numerário e demonstrativo de pagamento, sob pena do pedido não ser apreciado caso feito erroneamente neste incidente já que será ARQUIVADOpela Serventia Judicial. Int. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP)
13/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0536/2018 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a impossibilidade técnica do sistema em redistribuição autônoma dos incidentes de cumprimento de sentença oriundos das ações coletivas e, a fim de possibilitar o encaminhamento, via Distribuidor, ao Setor de Execuções Contra a Fazenda da Capital, deverá o patrono dos autores distribuir novo cumprimento de sentença, de forma inicial, instruindo-o com todas as peças do incidente em andamento. Proceda a Serventia a devida baixa nestes autos bem como no incidente em apenso. Arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP)
12/09/2018		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
12/09/2018		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0396737-20.2018.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
12/09/2018		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
10/09/2018		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Tendo em vista o decidido nesta data nos autos principais, proceda-se regularmente este incidente. Defiro a expedição de OPV. Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO nº 1323/2018, fica a parte credora ciente de que é VEDADA a impressão do Ofício requisitório para encaminhamento ao protocolo, porquanto este será feito internamente à Unidade Devedora através de remessa eletrônica realizada pelo próprio sistemaSAJ/PG5. Decorrido o prazo legal para pagamento (sessenta dias), quaisquer manifestações das partes deverão ser feitas exclusivamente no processo em que ocorreu o cumprimento de sentença - seja ele físico ou digital, inclusive a comprovação do depósito do numerário e demonstrativo de pagamento, sob pena do pedido não ser apreciado caso feito erroneamente neste incidente já que será ARQUIVADOpela Serventia Judicial. Int.
09/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/09/2018		Conclusos para Decisão
29/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2018		Decisão Vistos. Tendo em vista a impossibilidade técnica do sistema em redistribuição autônoma dos incidentes de cumprimento de sentença oriundos das ações coletivas e, a fim de possibilitar o encaminhamento, via Distribuidor, ao Setor de Execuções Contra a Fazenda da Capital, deverá o patrono dos autores distribuir novo cumprimento de sentença, de forma inicial, instruindo-o com todas as peças do incidente em andamento. Proceda a Serventia a devida baixa nestes autos bem como no incidente em apenso. Arquivem-se. Intime-se.
28/08/2018		Conclusos para Decisão
27/08/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0019690-51.2003.8.26.0053

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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