Reqte	Ana Maria Bonello Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado:  Antonio Carlos Goncalves Fava

Data		Movimento
28/11/2025		Arquivado Definitivamente
28/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/11/2025		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
08/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1143/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/11/2025		Arquivado Definitivamente
28/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/11/2025		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
08/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1143/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1143/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a extinção do incidente requisitório comunicada pela DEPRE, arquivem-se. Providencie a serventia a baixa deste. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
28/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista a extinção do incidente requisitório comunicada pela DEPRE, arquivem-se. Providencie a serventia a baixa deste. Intime-se.
28/08/2025		Conclusos para Decisão
06/03/2025		Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
02/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2025 Data da Disponibilização: 21/02/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150 Página: 2856/2933
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0179/2025 Teor do ato: Vistos. Oficie-se conforme determinação retro. Após, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
19/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Oficie-se conforme determinação retro. Após, ao arquivo. Intime-se.
19/02/2025		Conclusos para Decisão
19/02/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Transito em Julgado (Exec)
22/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0231/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé haver expedido MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 90 (noventa) dias. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
11/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2024		Ato ordinatório Certifico e dou fé haver expedido MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 90 (noventa) dias.
25/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2024 Data da Publicação: 19/03/2024 Número do Diário: 3928
15/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0164/2024 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls.138: ciente. Planilhas de pagamento a fls.122/127. Tendo em vista que a DEPRE disponibilizou a complementação do pagamento de prioridade neste incidente de precatório, JULGO EXTINTA a obrigação de pagar, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento do valor depositado na data de 29/set/2023, em observância ao Comunicado CG n.º 51/2021 (CPA 188103/2017). Formulário de MLE juntado a fls.128: Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico, no valor de R$ 15.677,67, observadas as cautelas e demais formalidades legais. Oficie-se à DEPRE, informando acerca da extinção deste incidente. Apos, proceda a baixa definitiva . P.R.I.C Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
14/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Certidão de fls.138: ciente. Planilhas de pagamento a fls.122/127. Tendo em vista que a DEPRE disponibilizou a complementação do pagamento de prioridade neste incidente de precatório, JULGO EXTINTA a obrigação de pagar, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento do valor depositado na data de 29/set/2023, em observância ao Comunicado CG n.º 51/2021 (CPA 188103/2017). Formulário de MLE juntado a fls.128: Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico, no valor de R$ 15.677,67, observadas as cautelas e demais formalidades legais. Oficie-se à DEPRE, informando acerca da extinção deste incidente. Apos, proceda a baixa definitiva . P.R.I.C
13/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/03/2024		Conclusos para Decisão
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3887
12/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0008/2024 Teor do ato: Vistos. Depósito de precatório disponível nos autos. Intime-se a entidade devedora para, em 05 (cinco) dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelos credores, dos valores depositados. Nos termos do Comunicado DEPRE nº 01/2022, eventual impugnação aos cálculos de pagamento, pedidos de recurso em face de decisão sobre a impugnação, deverão ser protocoladas no portal E-SAJ no foro da DEPRE, por meio do menu Requisitórios , Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório. O material de apoio para utilização do referido serviço está disponível no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. Prazo: cinco (5) dias úteis. Imposto de renda: registra-se, por oportuno, que é opção irretratável do contribuinte o recolhimento do imposto de renda no momento do saque, ou no momento da Declaração de Ajuste Anula (DAA) do ano-calendário do recebimento, de forma que não há de se falar de necessidade da retenção de tais valores nesse momento, sequer por determinação judicial. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário para transferência. No mais, cumpridos todos os itens acima ou decurso de prazo para cumprimento, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
11/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Depósito de precatório disponível nos autos. Intime-se a entidade devedora para, em 05 (cinco) dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelos credores, dos valores depositados. Nos termos do Comunicado DEPRE nº 01/2022, eventual impugnação aos cálculos de pagamento, pedidos de recurso em face de decisão sobre a impugnação, deverão ser protocoladas no portal E-SAJ no foro da DEPRE, por meio do menu Requisitórios , Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório. O material de apoio para utilização do referido serviço está disponível no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. Prazo: cinco (5) dias úteis. Imposto de renda: registra-se, por oportuno, que é opção irretratável do contribuinte o recolhimento do imposto de renda no momento do saque, ou no momento da Declaração de Ajuste Anula (DAA) do ano-calendário do recebimento, de forma que não há de se falar de necessidade da retenção de tais valores nesse momento, sequer por determinação judicial. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário para transferência. No mais, cumpridos todos os itens acima ou decurso de prazo para cumprimento, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
11/01/2024		Conclusos para Decisão
27/10/2023		Conclusos para Despacho
10/10/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70825506-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/10/2023 16:11
10/10/2023		Comprovante de Depósito Juntada
10/10/2023		DEPRE - Ofício Transmissão Planilha Pagamento Realizado - Ao Juiz Ofício - Comunicação de disponibilização de pagamento
20/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70764710-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2023 14:51
28/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
18/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0404/2023 Teor do ato: Vistos. Reitere-se o oficio. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
17/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reitere-se o oficio. Intime-se.
17/07/2023		Conclusos para Decisão
26/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70307013-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2023 14:58
16/03/2023		Certidão Juntada
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0839/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0839/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Oficie-se à DEPRE para que providencie o depósito do complemento da parcela preferencial. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
14/12/2022		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Oficie-se à DEPRE para que providencie o depósito do complemento da parcela preferencial. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
14/12/2022		Conclusos para Decisão
24/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70785244-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2022 14:50
05/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70738248-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 04/11/2022 17:50
27/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0722/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620
26/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0722/2022 Teor do ato: Vistos. Uma vez que o pagamento da prioridade ocorreu dentro do período de vigência da Lei Estadual nº 17.025/2019, tenho que o depósito do precatório deverá obedecer o valor de 440,214851 UFESPs. Desta forma, não assiste razão à parte autora. No mais, aguarde-se o pagamento da ordem cronológica. Remetam-se à UPEFAZ, se em termos. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
25/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Uma vez que o pagamento da prioridade ocorreu dentro do período de vigência da Lei Estadual nº 17.025/2019, tenho que o depósito do precatório deverá obedecer o valor de 440,214851 UFESPs. Desta forma, não assiste razão à parte autora. No mais, aguarde-se o pagamento da ordem cronológica. Remetam-se à UPEFAZ, se em termos. Intime-se.
25/10/2022		Conclusos para Decisão
08/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80187846-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2022 11:45
28/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0647/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0647/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
27/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se.
26/09/2022		Conclusos para Decisão
24/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70550660-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2022 15:09
27/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2018		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 3.1
14/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0536/2018 Data da Disponibilização: 14/09/2018 Data da Publicação: 17/09/2018 Número do Diário: 2659 Página: 1256/1267
14/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0536/2018 Data da Disponibilização: 14/09/2018 Data da Publicação: 17/09/2018 Número do Diário: 2659 Página: 1256/1267
13/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0536/2018 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o decidido nesta data nos autos principais, proceda-se regularmente este incidente. Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP)
13/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0536/2018 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a impossibilidade técnica do sistema em redistribuição autônoma dos incidentes de cumprimento de sentença oriundos das ações coletivas e, a fim de possibilitar o encaminhamento, via Distribuidor, ao Setor de Execuções Contra a Fazenda da Capital, deverá o patrono dos autores distribuir novo cumprimento de sentença, de forma inicial, instruindo-o com todas as peças do incidente em andamento. Proceda a Serventia a devida baixa nestes autos bem como no incidente em apenso. Arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP)
12/09/2018		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0396739-87.2018.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
12/09/2018		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
10/09/2018		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Tendo em vista o decidido nesta data nos autos principais, proceda-se regularmente este incidente. Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int.
09/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/09/2018		Conclusos para Decisão
29/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2018		Decisão Vistos. Tendo em vista a impossibilidade técnica do sistema em redistribuição autônoma dos incidentes de cumprimento de sentença oriundos das ações coletivas e, a fim de possibilitar o encaminhamento, via Distribuidor, ao Setor de Execuções Contra a Fazenda da Capital, deverá o patrono dos autores distribuir novo cumprimento de sentença, de forma inicial, instruindo-o com todas as peças do incidente em andamento. Proceda a Serventia a devida baixa nestes autos bem como no incidente em apenso. Arquivem-se. Intime-se.
28/08/2018		Conclusos para Decisão
27/08/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0019690-51.2003.8.26.0053

Data	Tipo
24/08/2022	Petições Diversas
28/09/2022	Petições Diversas
04/11/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
24/11/2022	Petições Diversas
26/04/2023	Petições Diversas
20/09/2023	Petições Diversas
10/10/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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