Reqte	Claudio Pontes & André Garcia Sociedade de Advogados Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
25/02/2026		Arquivado Definitivamente
25/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/08/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/02/2026		Arquivado Definitivamente
25/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/08/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0603/2020 Data da Disponibilização: 21/07/2020 Data da Publicação: 22/07/2020 Número do Diário: 3088 Página: 1466/1471
20/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0603/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando que o presente incidente é voltado exclusivamente para a expedição do Ofício Requisitório providencie a EXECUTADA, com urgência, a juntada da comprovação de depósito/pagamento nos autos do Cumprimento de Sentença. Int. Advogados(s): Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP)
17/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2020		Decisão Vistos. Considerando que o presente incidente é voltado exclusivamente para a expedição do Ofício Requisitório providencie a EXECUTADA, com urgência, a juntada da comprovação de depósito/pagamento nos autos do Cumprimento de Sentença. Int.
17/07/2020		Conclusos para Decisão
14/07/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80099562-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2020 20:12
14/07/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80099562-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2020 20:12
24/06/2020		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
24/06/2020		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
24/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Extinção da Requisição de Pequeno Valor - RPV - Comunicação à DEPRE - Cível - Fazenda - Acidentes - Infância
24/06/2020		Baixa Definitiva
24/06/2020		Arquivado Definitivamente
22/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0738/2019 Data da Disponibilização: 23/10/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 2919 Página: 1430/1452
22/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0738/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de OPV. Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO nº 1323/2018, fica a parte credora ciente de que é VEDADA a impressão do Ofício requisitório para encaminhamento ao protocolo, porquanto este será feito internamente à Unidade Devedora através de remessa eletrônica realizada pelo próprio sistema SAJ/PG5. Decorrido o prazo legal para pagamento (sessenta dias), quaisquer manifestações das partes deverão ser feitas exclusivamente no processo em que ocorreu o cumprimento de sentença - seja ele físico ou digital, inclusive a comprovação do depósito do numerário e demonstrativo de pagamento, sob pena do pedido não ser apreciado caso feito erroneamente neste incidente já que será ARQUIVADO pela Serventia Judicial. Int. Advogados(s): Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP)
21/10/2019		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
21/10/2019		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
18/10/2019		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
18/10/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0501267-41.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
17/10/2019		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
17/10/2019		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição de OPV. Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO nº 1323/2018, fica a parte credora ciente de que é VEDADA a impressão do Ofício requisitório para encaminhamento ao protocolo, porquanto este será feito internamente à Unidade Devedora através de remessa eletrônica realizada pelo próprio sistema SAJ/PG5. Decorrido o prazo legal para pagamento (sessenta dias), quaisquer manifestações das partes deverão ser feitas exclusivamente no processo em que ocorreu o cumprimento de sentença - seja ele físico ou digital, inclusive a comprovação do depósito do numerário e demonstrativo de pagamento, sob pena do pedido não ser apreciado caso feito erroneamente neste incidente já que será ARQUIVADO pela Serventia Judicial. Int.
16/10/2019		Conclusos para Decisão
14/10/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0019690-51.2003.8.26.0053

Data	Tipo
14/07/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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