Reqte	Vanda Gonçalves Salles Advogado:  Milton Vieira da Silva
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
24/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/07/2026		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
14/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2045/2026 Data da Publicação: 15/07/2026
13/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2045/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 156/158: Oficie-se à DEPRE quanto ao requerido pelo credor, em virtude da Decisão de fls. 97. Int. Advogados(s): Milton Vieira da Silva (OAB 125065/SP)
13/07/2026		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Fls. 156/158: Oficie-se à DEPRE quanto ao requerido pelo credor, em virtude da Decisão de fls. 97. Int.
24/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/07/2026		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
14/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2045/2026 Data da Publicação: 15/07/2026
13/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2045/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 156/158: Oficie-se à DEPRE quanto ao requerido pelo credor, em virtude da Decisão de fls. 97. Int. Advogados(s): Milton Vieira da Silva (OAB 125065/SP)
13/07/2026		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Fls. 156/158: Oficie-se à DEPRE quanto ao requerido pelo credor, em virtude da Decisão de fls. 97. Int.
13/07/2026		Conclusos para Decisão
13/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70761914-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2026 09:23
13/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2028/2026 Data da Publicação: 14/07/2026
08/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2028/2026 Teor do ato: Verificando os demonstrativos indicados pelo d. Patrono a fls. 122/128, constato não se tratar de comprovação de depósitos, vez que em consulta ao Portal de Custas, não há qualquer valor depositado neles. Portanto, prejudicado a analise de pedido de expedição neste momento. Aguarde-se a quitação. Advogados(s): Milton Vieira da Silva (OAB 125065/SP)
08/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Verificando os demonstrativos indicados pelo d. Patrono a fls. 122/128, constato não se tratar de comprovação de depósitos, vez que em consulta ao Portal de Custas, não há qualquer valor depositado neles. Portanto, prejudicado a analise de pedido de expedição neste momento. Aguarde-se a quitação.
08/07/2026		Conclusos para Decisão
06/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/07/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70740508-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/07/2026 14:53
26/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1898/2026 Data da Publicação: 29/06/2026
25/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1898/2026 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a comunicação da DEPRE quanto à transferência à conta indicada pelo patrono no requisitório, diga o credor se ainda há o que requerer ou se concorda com a extinção Intime-se. Advogados(s): Milton Vieira da Silva (OAB 125065/SP)
25/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista a comunicação da DEPRE quanto à transferência à conta indicada pelo patrono no requisitório, diga o credor se ainda há o que requerer ou se concorda com a extinção Intime-se.
25/06/2026		Conclusos para Decisão
25/06/2026		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
26/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1139/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
15/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1139/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente acerca da comprovação de depósito juntada aos autos. 1. Manifeste-se a entidade devedora e demais interessados, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando eventual impugnação ao levantamento do valor depositado nestes autos. 2. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento tais como falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. Providenciando desde já os documentos exigidos no Provimento CSM nº 2.753/2024, (Comprovação de situação cadastral - CPF e Procuração com poderes especificos da receber e dar quitação). 3. Nos termos do art. 32 do Provimento CSM nº 2.753/2024, O imposto de renda, a contribuição previdenciária e de assistência médica, quando incidentes sobre os valores de requisição de pagamento devidos aos beneficiários, serão retidos na fonte por ocasião do depósito na conta indicada pelo beneficiário e observarão, salvo decisão judicial em contrário, o disposto na legislação vigente no momento do pagamento. 3.1 Imposto de renda: deverá a parte exequente, se o caso, declarar os valores ora recebidos em sua declaração anual e, para tanto, imprimir e guardar cópia do(s) depósito(s), do qual poderá extrair todos os dados necessários. 4. Conforme Comunicado Conjunto N° 2047/2018, deverão os advogados, em caso de depósitos efetuados após 01/03/2017, preencher o formulário MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Após o prazo, com a juntada dos respectivos documentos necessários ao levantamento, à conclusão para determinação de expedição de MLE. Intime-se. Advogados(s): Milton Vieira da Silva (OAB 125065/SP)
15/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência ao exequente acerca da comprovação de depósito juntada aos autos. 1. Manifeste-se a entidade devedora e demais interessados, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando eventual impugnação ao levantamento do valor depositado nestes autos. 2. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento tais como falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. Providenciando desde já os documentos exigidos no Provimento CSM nº 2.753/2024, (Comprovação de situação cadastral - CPF e Procuração com poderes especificos da receber e dar quitação). 3. Nos termos do art. 32 do Provimento CSM nº 2.753/2024, O imposto de renda, a contribuição previdenciária e de assistência médica, quando incidentes sobre os valores de requisição de pagamento devidos aos beneficiários, serão retidos na fonte por ocasião do depósito na conta indicada pelo beneficiário e observarão, salvo decisão judicial em contrário, o disposto na legislação vigente no momento do pagamento. 3.1 Imposto de renda: deverá a parte exequente, se o caso, declarar os valores ora recebidos em sua declaração anual e, para tanto, imprimir e guardar cópia do(s) depósito(s), do qual poderá extrair todos os dados necessários. 4. Conforme Comunicado Conjunto N° 2047/2018, deverão os advogados, em caso de depósitos efetuados após 01/03/2017, preencher o formulário MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Após o prazo, com a juntada dos respectivos documentos necessários ao levantamento, à conclusão para determinação de expedição de MLE. Intime-se.
15/04/2026		Conclusos para Decisão
03/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80126550-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2026 22:11
20/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
31/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0338/2026 Teor do ato: Nota de cartório: Ciência às partes acerca do depósito. Advogados(s): Milton Vieira da Silva (OAB 125065/SP)
30/01/2026		Ato ordinatório Nota de cartório: Ciência às partes acerca do depósito.
30/01/2026		Comprovante de Depósito Juntada
03/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0988/2024 Data da Disponibilização: 07/11/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088 Página: 3411/3414
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0988/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.98/102: Já houve determinação de complementação de pagamento pela DEPRE, conforme decisão de fls. 97. Aguarde-se. Intime-se. Advogados(s): Milton Vieira da Silva (OAB 125065/SP)
06/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.98/102: Já houve determinação de complementação de pagamento pela DEPRE, conforme decisão de fls. 97. Aguarde-se. Intime-se.
05/11/2024		Conclusos para Decisão
15/10/2024		Pedido de Atualização da Dívida Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70944121-9 Tipo da Petição: Pedido de Atualização da Dívida - Gestão - DEPRE Data: 15/10/2024 17:08
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2024		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
02/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0121/2024 Teor do ato: Vistos. Oficie-se à DEPRE para manifestar-se acerca do alegado. Int. Advogados(s): Milton Vieira da Silva (OAB 125065/SP)
29/02/2024		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Oficie-se à DEPRE para manifestar-se acerca do alegado. Int.
29/02/2024		Conclusos para Decisão
31/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70064724-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2024 19:07
11/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 3538
30/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0432/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi expedido o MLE, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 90 (noventa) dias. Para consultar o comprovante de resgate do depósito judicial, acesse o seguinte link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e Advogados(s): Milton Vieira da Silva (OAB 125065/SP)
30/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2022		Ato ordinatório Certifico e dou fé que foi expedido o MLE, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 90 (noventa) dias. Para consultar o comprovante de resgate do depósito judicial, acesse o seguinte link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0406/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados referente a precatório, decorrente de cumprimento de sentença do processo dos Agentes Fiscais de Renda - "Bolão". É sabido que para o levantamento de depósito de Precatório foi criada a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Capital UPEFAZ. No caso em questão, foram interpostos alguns cumprimentos de sentença por dependência do processo principal, que se encontra em grau de recurso. Em decorrência dessa situação, o Distribuidor não consegue fazer remessa dos autos à UPEFAZ por questões de impossibilidade técnica. Com a finalidade de resolver o problema e tornar possível a remessa dos autos, via Distribuidor, foi criado o Comunicado nº. 2.750/2017. Contudo, somente é possível a remessa dos autos à UPEFAZ apenas para os processos que ainda não tem Precatório expedido. Nos casos em que o precatório encontra-se devidamente processado não há possibilidade técnica de envio, via Distribuidor, dos autos à UPEFAZ. Assim, excepcionalmente no caso destes autos e considerando que não há valores a título de IAMSPE e contribuições previdenciárias, bem como diante da decisão proferida a fls. 426/427 dos autos do cumprimento de sentença, determino o levantamento. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), no valor nominal e incontroverso de R$ 64.029,25 (com os devidos acréscimos desde a data do depósito), observadas as cautelas e demais formalidades legais. Intime-se. Advogados(s): Milton Vieira da Silva (OAB 125065/SP)
20/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados referente a precatório, decorrente de cumprimento de sentença do processo dos Agentes Fiscais de Renda - "Bolão". É sabido que para o levantamento de depósito de Precatório foi criada a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Capital UPEFAZ. No caso em questão, foram interpostos alguns cumprimentos de sentença por dependência do processo principal, que se encontra em grau de recurso. Em decorrência dessa situação, o Distribuidor não consegue fazer remessa dos autos à UPEFAZ por questões de impossibilidade técnica. Com a finalidade de resolver o problema e tornar possível a remessa dos autos, via Distribuidor, foi criado o Comunicado nº. 2.750/2017. Contudo, somente é possível a remessa dos autos à UPEFAZ apenas para os processos que ainda não tem Precatório expedido. Nos casos em que o precatório encontra-se devidamente processado não há possibilidade técnica de envio, via Distribuidor, dos autos à UPEFAZ. Assim, excepcionalmente no caso destes autos e considerando que não há valores a título de IAMSPE e contribuições previdenciárias, bem como diante da decisão proferida a fls. 426/427 dos autos do cumprimento de sentença, determino o levantamento. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), no valor nominal e incontroverso de R$ 64.029,25 (com os devidos acréscimos desde a data do depósito), observadas as cautelas e demais formalidades legais. Intime-se.
20/06/2022		Conclusos para Decisão
20/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70344204-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2022 12:35
04/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
21/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0260/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro prazo suplementar de vinte dias. Intime-se. Advogados(s): Milton Vieira da Silva (OAB 125065/SP)
20/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/04/2022		Decisão Vistos. Defiro prazo suplementar de vinte dias. Intime-se.
20/04/2022		Conclusos para Decisão
20/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80059784-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2022 09:13
20/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 3490
19/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0254/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Intime-se a entidade devedora para, em 15 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelo credor, do valor depositado. 1.2 Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 2. Imposto de renda: deverá a parte exequente, se o caso, declarar os valores ora recebidos em sua declaração anual e, para tanto, imprimir e guardar cópia do(s) depósito(s), do qual poderá extrair todos os dados necessários. 3. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: Autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se os respectivos MLEs ou, caso estes não sejam possíveis, ofícios ao Banco Depositário para transferência. 4. No mais, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. 5. Cumpridas todas as determinações anteriores, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Milton Vieira da Silva (OAB 125065/SP)
19/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2022		Decisão Vistos. 1. Intime-se a entidade devedora para, em 15 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelo credor, do valor depositado. 1.2 Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 2. Imposto de renda: deverá a parte exequente, se o caso, declarar os valores ora recebidos em sua declaração anual e, para tanto, imprimir e guardar cópia do(s) depósito(s), do qual poderá extrair todos os dados necessários. 3. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: Autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se os respectivos MLEs ou, caso estes não sejam possíveis, ofícios ao Banco Depositário para transferência. 4. No mais, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. 5. Cumpridas todas as determinações anteriores, tornem conclusos. Intime-se.
19/04/2022		Conclusos para Decisão
22/03/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70168540-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/03/2022 18:58
22/03/2022		Comprovante de Depósito Juntada
19/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
09/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0818/2019 Data da Disponibilização: 22/11/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 2938 Página: 1633/1651
21/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0818/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando que o presente incidente é voltado unicamente à expedição do ofício requisitório (ou ainda pedido de prioridade de tramitação e eventuais retificações), providenciem as partes à juntada de outras manifestações tais como: cessão de crédito, habilitação de herdeiros (fls. 12/33), comprovação de depósito/pagamento, reserva de honorários, pedido de levantamento etc, nos autos do Cumprimento de Sentença. Int. Advogados(s): Milton Vieira da Silva (OAB 125065/SP)
14/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2019		Decisão Vistos. Considerando que o presente incidente é voltado unicamente à expedição do ofício requisitório (ou ainda pedido de prioridade de tramitação e eventuais retificações), providenciem as partes à juntada de outras manifestações tais como: cessão de crédito, habilitação de herdeiros (fls. 12/33), comprovação de depósito/pagamento, reserva de honorários, pedido de levantamento etc, nos autos do Cumprimento de Sentença. Int.
13/11/2019		Conclusos para Decisão
12/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70640112-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2019 13:16
11/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0785/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931 Página: 1458/1476
08/11/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0517501-98.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
08/11/2019		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
08/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0785/2019 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int. Advogados(s): Milton Vieira da Silva (OAB 125065/SP)
05/11/2019		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int.
04/11/2019		Conclusos para Decisão
04/11/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0019690-51.2003.8.26.0053

Data	Tipo
12/11/2019	Petições Diversas
22/03/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/04/2022	Petições Diversas
03/06/2022	Petições Diversas
31/01/2024	Petições Diversas
15/10/2024	Pedido de Atualização da Dívida - Gestão - DEPRE
03/03/2026	Petições Diversas
06/07/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/07/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI