Reqte	Claudio Pontes & André Garcia Sociedade de Advogados Advogado:  Claudio Sergio Pontes
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
16/06/2021		Baixa Definitiva
16/06/2021		Arquivado Definitivamente
19/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/06/2021		Baixa Definitiva
16/06/2021		Arquivado Definitivamente
19/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0377/2020 Data da Disponibilização: 18/05/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número do Diário: 3045 Página: 1123/1129
14/05/2020		Ofício Requisitório-Cancelamento de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cancelamento - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
14/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0377/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o exposto, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. Advogados(s): Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
13/05/2020		Cancelamento de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Ante o exposto, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.
13/05/2020		Conclusos para Decisão
08/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2020 Data da Disponibilização: 08/05/2020 Data da Publicação: 11/05/2020 Número do Diário: 3039 Página: 1429/1433
07/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70203017-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2020 19:09
07/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0359/2020 Teor do ato: Vistos. Melhor analisando os autos, antes de atender o pedido do I. Patrono, verifico que o termo de declaração preenchido é de precatório, entretanto, por equívoco, foi expedido ofício de pequeno valor e há pedido para encaminhamento do incidente para fila aguardando pagamento da entidade devedora. Desta forma, esclareça o I. Patrono se há interesse na continuidade de requisição via precatório - o que deverá ser retificado - ou se pleiteia a execução de tais valores via RPV, interpondo-se dessa maneira novo incidente. Intime-se. Advogados(s): Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
06/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2020		Decisão Vistos. Melhor analisando os autos, antes de atender o pedido do I. Patrono, verifico que o termo de declaração preenchido é de precatório, entretanto, por equívoco, foi expedido ofício de pequeno valor e há pedido para encaminhamento do incidente para fila aguardando pagamento da entidade devedora. Desta forma, esclareça o I. Patrono se há interesse na continuidade de requisição via precatório - o que deverá ser retificado - ou se pleiteia a execução de tais valores via RPV, interpondo-se dessa maneira novo incidente. Intime-se.
06/05/2020		Conclusos para Decisão
05/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70197655-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2020 22:41
16/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2020 Data da Disponibilização: 16/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3026 Página: 1294/1300
15/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0287/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de OPV. Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO nº 1323/2018, fica a parte credora ciente de que é VEDADA a impressão do Ofício requisitório para encaminhamento ao protocolo, porquanto este será feito internamente à Unidade Devedora através de remessa eletrônica realizada pelo próprio sistema SAJ/PG5. Decorrido o prazo legal para pagamento (sessenta dias), quaisquer manifestações das partes deverão ser feitas exclusivamente no processo em que ocorreu o cumprimento de sentença - seja ele físico ou digital, inclusive a comprovação do depósito do numerário e demonstrativo de pagamento, sob pena do pedido não ser apreciado caso feito erroneamente neste incidente já que será ARQUIVADO pela Serventia Judicial. Int. Advogados(s): Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
06/04/2020		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
06/04/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição de OPV. Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO nº 1323/2018, fica a parte credora ciente de que é VEDADA a impressão do Ofício requisitório para encaminhamento ao protocolo, porquanto este será feito internamente à Unidade Devedora através de remessa eletrônica realizada pelo próprio sistema SAJ/PG5. Decorrido o prazo legal para pagamento (sessenta dias), quaisquer manifestações das partes deverão ser feitas exclusivamente no processo em que ocorreu o cumprimento de sentença - seja ele físico ou digital, inclusive a comprovação do depósito do numerário e demonstrativo de pagamento, sob pena do pedido não ser apreciado caso feito erroneamente neste incidente já que será ARQUIVADO pela Serventia Judicial. Int.
06/04/2020		Conclusos para Decisão
09/03/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0019690-51.2003.8.26.0053

Data	Tipo
05/05/2020	Petições Diversas
07/05/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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