Reqte	Pontes, Garcia e Toffoli Sociedade de Advogados Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
20/10/2023		Arquivado Definitivamente
20/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/02/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2021		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
20/10/2023		Arquivado Definitivamente
20/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/02/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2021		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
06/10/2021		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
29/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1033/2021 Data da Disponibilização: 29/09/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 3371 Página: 1308/1315
28/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1033/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de OPV. Nos termos doCOMUNICADO CONJUNTO nº 1323/2018, fica a parte credora ciente de queé VEDADA a impressão do Ofício requisitório para encaminhamento ao protocolo, porquanto este será feito internamente à Unidade Devedora através de remessa eletrônica realizada pelo próprio sistema SAJ/PG5. Decorrido o prazo legal para pagamento (sessenta dias), quaisquer manifestações das partes deverão ser feitasexclusivamenteno processo em que ocorreu o cumprimento de sentença seja ele físico ou digital,inclusive a comprovação do depósito do numerário e demonstrativo de pagamento, sob pena do pedido não ser apreciado caso feito erroneamente neste incidente já que seráARQUIVADO pela Serventia Judicial. Int. Advogados(s): Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP)
27/09/2021		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
27/09/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0377699-17.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
27/09/2021		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
27/09/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição de OPV. Nos termos doCOMUNICADO CONJUNTO nº 1323/2018, fica a parte credora ciente de queé VEDADA a impressão do Ofício requisitório para encaminhamento ao protocolo, porquanto este será feito internamente à Unidade Devedora através de remessa eletrônica realizada pelo próprio sistema SAJ/PG5. Decorrido o prazo legal para pagamento (sessenta dias), quaisquer manifestações das partes deverão ser feitasexclusivamenteno processo em que ocorreu o cumprimento de sentença seja ele físico ou digital,inclusive a comprovação do depósito do numerário e demonstrativo de pagamento, sob pena do pedido não ser apreciado caso feito erroneamente neste incidente já que seráARQUIVADO pela Serventia Judicial. Int.
27/09/2021		Conclusos para Decisão
23/09/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0019690-51.2003.8.26.0053

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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