Reqte	Milton Vieira da Silva Advogado:  Milton Vieira da Silva
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
17/11/2025		Arquivado Provisoriamente
17/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
17/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80522035-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2025 13:09
06/11/2025		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
17/11/2025		Arquivado Provisoriamente
17/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
17/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80522035-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2025 13:09
06/11/2025		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
06/11/2025		Ofício Requisitório - Cancelamento de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico – DEPRE
06/11/2025		Ofício Requisitório-Cancelamento de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Pequeno Valor - Cancelamento - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
06/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1720/2025 Data da Publicação: 06/11/2025
04/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1720/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o exposto, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. Advogados(s): Milton Vieira da Silva (OAB 125065/SP)
04/11/2025		Cancelamento de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Ante o exposto, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.
04/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/11/2025		Conclusos para Decisão
03/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71105015-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2025 14:44
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1650/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1650/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. retro: Manifeste-se a parte credora. Int. Advogados(s): Milton Vieira da Silva (OAB 125065/SP)
24/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. retro: Manifeste-se a parte credora. Int.
24/10/2025		Conclusos para Despacho
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80478417-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2025 13:44
07/10/2025		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
07/10/2025		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1406/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1407/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
27/09/2025		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
27/09/2025		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0369012-12.2025.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
26/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1407/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de OPV. Nos termos doCOMUNICADO CONJUNTO nº 1323/2018, fica a parte credora ciente de queé VEDADA a impressão do Ofício requisitório para encaminhamento ao protocolo, porquanto este será feito internamente à Unidade Devedora através de remessa eletrônica realizada pelo próprio sistema SAJ/PG5. Deixo consignado que o comprovante de depósito do numerário, bem como peticionamento em caso de não haver pagamento dentro dos 60 ( sessenta ) dias, deverão ser realizados exclusivamente nestes autos, tendo em vista os termos do Provimento CGJ nº 29/2023. Int. Advogados(s): Milton Vieira da Silva (OAB 125065/SP)
26/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1406/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de OPV. Nos termos doCOMUNICADO CONJUNTO nº 1323/2018, fica a parte credora ciente de queé VEDADA a impressão do Ofício requisitório para encaminhamento ao protocolo, porquanto este será feito internamente à Unidade Devedora através de remessa eletrônica realizada pelo próprio sistema SAJ/PG5. Deixo consignado que o comprovante de depósito do numerário, bem como peticionamento em caso de não haver pagamento dentro dos 60 ( sessenta ) dias, deverão ser realizados exclusivamente nestes autos, tendo em vista os termos do Provimento CGJ nº 29/2023. Int. Advogados(s): Milton Vieira da Silva (OAB 125065/SP)
26/09/2025		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
26/09/2025		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição de OPV. Nos termos doCOMUNICADO CONJUNTO nº 1323/2018, fica a parte credora ciente de queé VEDADA a impressão do Ofício requisitório para encaminhamento ao protocolo, porquanto este será feito internamente à Unidade Devedora através de remessa eletrônica realizada pelo próprio sistema SAJ/PG5. Deixo consignado que o comprovante de depósito do numerário, bem como peticionamento em caso de não haver pagamento dentro dos 60 ( sessenta ) dias, deverão ser realizados exclusivamente nestes autos, tendo em vista os termos do Provimento CGJ nº 29/2023. Int.
26/09/2025		Conclusos para Decisão
15/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70893144-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2025 15:33
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1203/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1203/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1203/2025 Teor do ato: Nos termos do Provimento nº 2753/2024, deverá a parte autora anexar as seguintes peças, caso não se encontrem presentes no momento de interposição do presente incidente: (x) Sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo Juízo de origem; (x) Certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; (x) Decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição de valores incontroversos; (x) certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; (x) demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para atualização dos valores; (x) cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB; (x) contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque desta verba; (x) cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; (x) comprovante de regularidade do CPF junto à Receita Federal; Considerando que houve a prévia análise acerca do correto Preenchimento dos valores homologados.Nos termos do Comunicado nº 66/2024 do E. Tribunal de Justiça e, considerando as determinações contidas na ata de inspeção do C. Conselho Nacional de Justiça (Processo CNJ-PP nº 0000790-71.2024.2.00.0000), manifeste-se a Fazenda Pública acerca da expedição do ofício requisitório, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Milton Vieira da Silva (OAB 125065/SP)
04/09/2025		Ato ordinatório Nos termos do Provimento nº 2753/2024, deverá a parte autora anexar as seguintes peças, caso não se encontrem presentes no momento de interposição do presente incidente: (x) Sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo Juízo de origem; (x) Certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; (x) Decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição de valores incontroversos; (x) certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; (x) demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para atualização dos valores; (x) cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB; (x) contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque desta verba; (x) cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; (x) comprovante de regularidade do CPF junto à Receita Federal; Considerando que houve a prévia análise acerca do correto Preenchimento dos valores homologados.Nos termos do Comunicado nº 66/2024 do E. Tribunal de Justiça e, considerando as determinações contidas na ata de inspeção do C. Conselho Nacional de Justiça (Processo CNJ-PP nº 0000790-71.2024.2.00.0000), manifeste-se a Fazenda Pública acerca da expedição do ofício requisitório, no prazo de 10 (dez) dias.
03/09/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0019690-51.2003.8.26.0053

Data	Tipo
09/09/2025	Petições Diversas
22/10/2025	Petições Diversas
30/10/2025	Petições Diversas
07/11/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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