Reqte	Antonio Carlos Mora Advogado:  Fernando Fabiani Capano
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
03/10/2025		Arquivado Definitivamente
03/10/2025		Baixa Definitiva
21/06/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
04/05/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
10/09/2022		Arquivado Definitivamente
03/10/2025		Arquivado Definitivamente
03/10/2025		Baixa Definitiva
21/06/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
04/05/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
10/09/2022		Arquivado Definitivamente
10/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
05/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556
26/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0498/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a rejeição dos incidentes de precatório, digam os exequentes em termos de prosseguimento, ingressando com novos incidentes. Aguarde-se por mais 30 ( trinta ) dias. Arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP)
25/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista a rejeição dos incidentes de precatório, digam os exequentes em termos de prosseguimento, ingressando com novos incidentes. Aguarde-se por mais 30 ( trinta ) dias. Arquivem-se. Intime-se.
25/07/2022		Conclusos para Decisão
22/07/2022		Ofício Precatório - Protocolo Eletrônico Rejeitado - DEPRE comunicamos que o ofício requisitório expedido nos autos nº 0027050-37.2003.8.26.0053/0053 foi rejeitado, sem processamento no DEPRE, tendo em vista que, nos termos da Portaria n° 9.816/2019, do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 e do Comunicado nº 02/2018 os nomes dos credores constante do resumo encaminhado à pág. 02, estão incompletos, bem como as planilhas de cálculo às págs. 483/536, encontram-se ilegíveis. Caberá às Unidades Cartorárias realizar o cadastro de um Novo Incidente de Precatório conforme Comunicados Conjuntos nº 1.457/2017, 352/2018 e 1.304/2019 e somente após o encaminhamento de novo ofício requisitório eletrônico e anexo, é que o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo no DEPRE do novo ofício.
08/06/2022		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0177703-04.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
08/06/2022		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
08/06/2022		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int.
07/06/2022		Conclusos para Decisão
06/06/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0027050-37.2003.8.26.0053

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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