Reqte	Valter Isaias da Silva Advogado:  Fernando Fabiani Capano
Cessionário	IC Precatórios Estaduais Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados Advogado:  Gustavo Roberto Perussi Bachega
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
12/02/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE Vencimento: 03/08/2027
14/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1936/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2025		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria.
12/02/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE Vencimento: 03/08/2027
14/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1936/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2025		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria.
24/03/2025		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Decisão - Juízo - DEPRE1
02/03/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
31/10/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
24/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2024 Data da Disponibilização: 13/06/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986 Página: 2798/2799
12/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0420/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 320/323: HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% (sendo 80% do crédito pertencente ao credor originário) do crédito da cedente ORIGINAL PRECATÓRIOS E DIREITO CREDITÓRIOS EIRELI, CNPJ: 32.842.043/0001-00, credor(a) originário(a) VALTER ISAIAS DA SILVA, em favor do cessionário IC PRECATÓRIOS ESTADUAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, CNPJ: 40.132.398/0001-34, conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 324/336, datado de 26/12/2022, protocolado nos autos em 16/01/2023. Processo DEPRE número 0305777-76.202.8.26.050. Anote-se. Anote-se o patrono do(a) cessionário(a) conforme procuração acostada às fls. 446/447, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895). Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP)
12/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 320/323: HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% (sendo 80% do crédito pertencente ao credor originário) do crédito da cedente ORIGINAL PRECATÓRIOS E DIREITO CREDITÓRIOS EIRELI, CNPJ: 32.842.043/0001-00, credor(a) originário(a) VALTER ISAIAS DA SILVA, em favor do cessionário IC PRECATÓRIOS ESTADUAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, CNPJ: 40.132.398/0001-34, conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 324/336, datado de 26/12/2022, protocolado nos autos em 16/01/2023. Processo DEPRE número 0305777-76.202.8.26.050. Anote-se. Anote-se o patrono do(a) cessionário(a) conforme procuração acostada às fls. 446/447, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895). Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
23/05/2024		Conclusos para Decisão
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70350368-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/04/2024 18:18
11/04/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
02/04/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
02/04/2024		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0756/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0756/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 301/304: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a) VALTER ISAIAS DA SILVA com a empresa ORIGINAL PRECATÓRIOS E DIREITO CREDITÓRIOS EIRELI. Prazo: 10 dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) VALTER ISAIAS DA SILVA, CPF: *, em favor do(a) cessionário(a) ORIGINAL PRECATÓRIOS E DIREITO CREDITÓRIOS EIRELI, CNPJ: 32.842.043/0001-00, conforme Instrumento Particular de Cessão de Precatório acostado às fls. 305/309, datado de 19/12/2022, protocolado nos autos em 02/01/2023. Processo DEPRE 0305777-76.2022.8.26.0500. Anote-se. Anote-se o patrono do(a) cessionário(a) conforme procuração acostada às fls. 310/311 e 319, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 2. Fls. 320/323: Providencie o cessionário a juntada de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação. Intime-se. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP)
14/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 301/304: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a) VALTER ISAIAS DA SILVA com a empresa ORIGINAL PRECATÓRIOS E DIREITO CREDITÓRIOS EIRELI. Prazo: 10 dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) VALTER ISAIAS DA SILVA, CPF: *, em favor do(a) cessionário(a) ORIGINAL PRECATÓRIOS E DIREITO CREDITÓRIOS EIRELI, CNPJ: 32.842.043/0001-00, conforme Instrumento Particular de Cessão de Precatório acostado às fls. 305/309, datado de 19/12/2022, protocolado nos autos em 02/01/2023. Processo DEPRE 0305777-76.2022.8.26.0500. Anote-se. Anote-se o patrono do(a) cessionário(a) conforme procuração acostada às fls. 310/311 e 319, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 2. Fls. 320/323: Providencie o cessionário a juntada de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação. Intime-se.
14/12/2023		Conclusos para Decisão
21/11/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70940121-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 21/11/2023 12:29
04/05/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/02/2023		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
16/01/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70016827-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/01/2023 10:29
02/01/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70000461-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/01/2023 15:45
22/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70864913-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/12/2022 14:37
06/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 3606
05/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0663/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP)
04/10/2022		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0305777-76.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
04/10/2022		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
04/10/2022		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int.
04/10/2022		Conclusos para Decisão
03/10/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0027050-37.2003.8.26.0053

Data	Tipo
22/12/2022	Petições Diversas
02/01/2023	Pedido de Habilitação
16/01/2023	Pedido de Habilitação
21/11/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
25/04/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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