Reqte	Aurélio Tavares de Oliveira Advogado:  Fernando Fabiani Capano
Cessionário	SANTA FÉ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃ-PADRONIZADOS Advogada:  Renata Loureiro Nilsson
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
21/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 02/06/2027 devido ? altera??o da tabela de feriados Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 02/06/2027 devido ? altera??o da tabela de feriados
31/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2027 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2027 devido à alteração da tabela de feriados
14/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1936/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 02/06/2027 devido ? altera??o da tabela de feriados Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 02/06/2027 devido ? altera??o da tabela de feriados
31/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2027 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2027 devido à alteração da tabela de feriados
14/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1936/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2025		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. CIÊNCIA DO DEPÓSITO Tendo em vista que o depósito informado às fls. 661 foi realizado em conta corrente indicada pela parte beneficiária, não cabe a este juízo apreciar o pedido de levantamento. Assim, aguarde-se, em fila própria, a comunicação da Diretoria de Precatórios sobre a efetivação do pagamento e, se o caso, sua respectiva extinção. Intime-se.
03/10/2025		Certidão Urgente Expedida Certidão - Link Depósito - ACORDO - OUTRAS VARAS
30/05/2025		Arquivado Provisoriamente
30/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
27/05/2025		Expedição de documento Exec - Arquivamento genérico
27/05/2025		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
06/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2025 Data da Disponibilização: 29/01/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133 Página: 3510/3616
25/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0100/2025 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência à parte autora acerca dos documentos/manifestação juntados. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Renata Loureiro Nilsson (OAB 368018/SP)
24/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dê-se ciência à parte autora acerca dos documentos/manifestação juntados. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
23/01/2025		Conclusos para Decisão
02/07/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
11/06/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2024 Data da Disponibilização: 09/02/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904 Página: 34743564
08/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0075/2024 Teor do ato: Vistos. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Renata Loureiro Nilsson (OAB 368018/SP)
07/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se. Intime-se.
29/01/2024		Conclusos para Decisão
18/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70980014-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/12/2023 15:10
18/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0597/2023 Data da Disponibilização: 06/10/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836 Página: 2139/2206
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0597/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 455/458: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo coautor AURELIO TAVARES DE OLIVEIRA com o cessionário SANTA FÉ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Prazo: 10 dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a CESSÃO de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito do coautor AURELIO TAVARES DE OLIVEIRA, CPF: 031.567.928-02, em favor do cessionário SANTA FÉ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 41.195.737/0001-94, conforme Instrumento Particular de Cessão de Precatório acostado às fls. 461/466, datado de 27/01/2023, protocolado nos autos em 21/09/2023. Processo DEPRE 0305776-91.2022.8.26.0500. Anote-se. Anote-se o patrono do cessionário conforme procuração acostada à fl. 459, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE. (modelo 506895). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Wesley de Oliveira Bento (OAB 460586/SP)
04/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 455/458: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo coautor AURELIO TAVARES DE OLIVEIRA com o cessionário SANTA FÉ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Prazo: 10 dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a CESSÃO de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito do coautor AURELIO TAVARES DE OLIVEIRA, CPF: 031.567.928-02, em favor do cessionário SANTA FÉ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 41.195.737/0001-94, conforme Instrumento Particular de Cessão de Precatório acostado às fls. 461/466, datado de 27/01/2023, protocolado nos autos em 21/09/2023. Processo DEPRE 0305776-91.2022.8.26.0500. Anote-se. Anote-se o patrono do cessionário conforme procuração acostada à fl. 459, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE. (modelo 506895). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Intime-se.
04/10/2023		Conclusos para Decisão
26/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70780575-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2023 11:00
21/09/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
04/05/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/04/2023		Conclusos para Despacho
03/02/2023		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
03/02/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70068313-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/02/2023 11:16
06/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 3606
05/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0663/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP)
04/10/2022		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0305776-91.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
04/10/2022		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
04/10/2022		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int.
04/10/2022		Conclusos para Decisão
03/10/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0027050-37.2003.8.26.0053

Data	Tipo
03/02/2023	Pedido de Habilitação
21/09/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
26/09/2023	Petições Diversas
03/12/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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