Reqte	Oswaldo do Vale Gois Advogado:  Fernando Fabiani Capano
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
13/02/2026		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
15/01/2026		Expedição de documento Ag. expedição de MLE
29/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3036/2025 Data da Publicação: 22/12/2025
18/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 3036/2025 Teor do ato: VISTOS. I - DO LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO 1 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor de Oswaldo do Vale Gois (depósito(s) de 10/06/2025 - EP(0305772-54.2022.8.26.0500) - fls. 302/315). 2 - Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fl. 317. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Oswaldo do Vale Gois CPF(s): 013.742.838-35 ADVOGADO(S)/OAB(s) Fernando Fabiani Capano - OAB 203901/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fl. 318 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 6 - No mais, aguarde-se o pagamento integral do precatório, ou tornem os autos conclusos oportunamente. Int. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP)
13/02/2026		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
15/01/2026		Expedição de documento Ag. expedição de MLE
29/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3036/2025 Data da Publicação: 22/12/2025
18/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 3036/2025 Teor do ato: VISTOS. I - DO LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO 1 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor de Oswaldo do Vale Gois (depósito(s) de 10/06/2025 - EP(0305772-54.2022.8.26.0500) - fls. 302/315). 2 - Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fl. 317. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Oswaldo do Vale Gois CPF(s): 013.742.838-35 ADVOGADO(S)/OAB(s) Fernando Fabiani Capano - OAB 203901/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fl. 318 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 6 - No mais, aguarde-se o pagamento integral do precatório, ou tornem os autos conclusos oportunamente. Int. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP)
18/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado VISTOS. I - DO LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO 1 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor de Oswaldo do Vale Gois (depósito(s) de 10/06/2025 - EP(0305772-54.2022.8.26.0500) - fls. 302/315). 2 - Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fl. 317. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Oswaldo do Vale Gois CPF(s): 013.742.838-35 ADVOGADO(S)/OAB(s) Fernando Fabiani Capano - OAB 203901/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fl. 318 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 6 - No mais, aguarde-se o pagamento integral do precatório, ou tornem os autos conclusos oportunamente. Int.
10/12/2025		Conclusos para Despacho
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71267568-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/12/2025 14:50
29/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2660/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2660/2025 Teor do ato: VISTOS. FLS. 368/369. Reitere-se a determinação contida na decisão de fl. 363, para que o providencie o patrono a apresentação de todas as informações solicitadas no item 2 do ato ordinatório de fls. 334/336. Prazo de 10 (dez) dias, após, conclusos. Ressalta-se que, não sendo apresentadas as informações, os valores serão devolvidos à DEPRE até a devida regularização. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP)
18/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. FLS. 368/369. Reitere-se a determinação contida na decisão de fl. 363, para que o providencie o patrono a apresentação de todas as informações solicitadas no item 2 do ato ordinatório de fls. 334/336. Prazo de 10 (dez) dias, após, conclusos. Ressalta-se que, não sendo apresentadas as informações, os valores serão devolvidos à DEPRE até a devida regularização. Após, conclusos. Int.
06/11/2025		Conclusos para Despacho
05/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71129505-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/11/2025 14:56
31/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2202/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2202/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 342/360. Para fins de levantamento de valores, providencie o patrono a apresentação de todas as informações solicitadas no item 2 do ato ordinatório de fls. 334/336. Prazo de 10 (dez) dias, após, conclusos. Ressalta-se que, não sendo apresentadas as informações, os valores serão devolvidos à DEPRE até a devida regularização. Int. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP)
20/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 342/360. Para fins de levantamento de valores, providencie o patrono a apresentação de todas as informações solicitadas no item 2 do ato ordinatório de fls. 334/336. Prazo de 10 (dez) dias, após, conclusos. Ressalta-se que, não sendo apresentadas as informações, os valores serão devolvidos à DEPRE até a devida regularização. Int.
14/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71001343-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/10/2025 16:22
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1940/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2025		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. CIÊNCIA DO DEPÓSITO Ficam intimadas as partes sobre o depósito disponibilizado para levantamento. 1. Vista à Fazenda para eventual impugnação. Prazo: 5 (cinco) dias. 2. Para levantamento, deverá o credor providenciar as seguintes informações (uma tabela para cada pedido de levantamento; nos campos não pertinentes poderá escrever "não pertinente"), no prazo de 10 (dez) dias: Nome da parte beneficiária CPF da parte beneficiária Folha da procuração Folha do formulário de MLE se já juntado Folha do depósito ou cópia do link Data do depósito Percentual de cada parte ou sucessor, exemplo: parte 70% pois 30% são honorários contratuais- contrato a fls. * - caso haja quinhões, indicar a individualização dos quinhões de cada herdeiro (exemplo: parte quinhão de 25% sobre o total de 70% pois 30% são honorários contratuais contrato a fls.); Se houve destaque de honorários - fls Se houve penhora fls CESSÃO: - Nome e CPF do credor originário - Percentual do crédito original cedido - Destaque dos honorários contratuais - Folhas do contrato de cessão e da decisão homologatória da cessão 2.1. No tocante à procuração, destaco que deverá conceder poderes ao patrono para receber e dar quitação, caso o levantamento seja requerido em conta de titularidade do advogado. Levantamento em conta bancária de titularidade da própria parte não exige procuração com tais poderes especiais. Eventual juntada da procuração via E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 Procuração (digitalizada). 2.2. O formulário MLE deve ser apresentado nos moldes do Comunicado 12/2024, no interesse tanto da parte quanto deste cartório, para que o cumprimento possa se dar de forma célere e antecipada, em relação aos processos que serão feitos manualmente, sob pena de não expedição do MLE. No formulário deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site -https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 2.3. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. Intime-se.
03/10/2025		Certidão Urgente Expedida Certidão - Link Depósito - PRIORIDADE - OUTRAS VARAS
15/08/2025		Conclusos para Despacho
14/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70786865-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/08/2025 17:32
04/07/2025		DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
04/07/2025		DEPRE - Ofício Transmissão Planilha Pagamento Realizado - Ao Juiz Ofício - Comunicação de disponibilização de pagamento parcial - DEPRE2
04/05/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/02/2023		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
06/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 3606
05/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0663/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP)
04/10/2022		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0305772-54.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
04/10/2022		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
04/10/2022		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int.
04/10/2022		Conclusos para Decisão
03/10/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0027050-37.2003.8.26.0053

Data	Tipo
14/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
05/11/2025	Petição Intermediária
09/12/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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