Reqte	Alessandra Laurenzano Maschietto Advogado:  Fernando Fabiani Capano
Cessionário	Jardinox Industria e Comercio Ltda Advogado:  Marcos de Oliveira Lima
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
14/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1936/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2025		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria.
02/03/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1936/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2025		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria.
02/03/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/07/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
30/07/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
28/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70454103-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/05/2024 13:43
27/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0333/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 332/334 : Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a) ALESSANDRA LAURENZANO MASCHIETTO com a empresa JANDINOX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Prazo: 10 dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) ALESSANDRA LAURENZANO MASCHIETTO, CPF: 261.178.388-83, em favor do(a) cessionário(a) JANDINOX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 03.058.653/0001-10, conforme Instrumento Particular de Cessão de Crédito acostado às fls. 347/350, datado de 17/02/2023, protocolado nos autos em 12/04/2024. Anote-se. Processo DEPRE número 0305764-77.2022.8.26.0500. Anote-se. Anote-se o patrono do(a) cessionário(a) conforme procuração acostada à fl. 353, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Marcos de Oliveira Lima (OAB 367359/SP)
16/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 332/334 : Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a) ALESSANDRA LAURENZANO MASCHIETTO com a empresa JANDINOX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Prazo: 10 dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) ALESSANDRA LAURENZANO MASCHIETTO, CPF: 261.178.388-83, em favor do(a) cessionário(a) JANDINOX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 03.058.653/0001-10, conforme Instrumento Particular de Cessão de Crédito acostado às fls. 347/350, datado de 17/02/2023, protocolado nos autos em 12/04/2024. Anote-se. Processo DEPRE número 0305764-77.2022.8.26.0500. Anote-se. Anote-se o patrono do(a) cessionário(a) conforme procuração acostada à fl. 353, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Intime-se.
16/05/2024		Conclusos para Decisão
12/04/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
04/05/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/03/2023		Conclusos para Despacho
02/03/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70146178-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/03/2023 08:36
03/02/2023		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
06/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 3606
05/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0663/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP)
04/10/2022		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0305764-77.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
04/10/2022		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
04/10/2022		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int.
04/10/2022		Conclusos para Decisão
03/10/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0027050-37.2003.8.26.0053

Data	Tipo
02/03/2023	Pedido de Habilitação
12/04/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
28/05/2024	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI