Reqte	Jose Rocha Ribeiro Advogado:  Fernando Fabiani Capano
Cessionário	Santa Fé Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios NÃO PADRONIZADOS Advogado:  Wesley de Oliveira Bento
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
21/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 02/06/2027 devido ? altera??o da tabela de feriados Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 02/06/2027 devido ? altera??o da tabela de feriados
12/02/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE Vencimento: 03/08/2027
31/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2027 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2027 devido à alteração da tabela de feriados
14/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1938/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
21/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 02/06/2027 devido ? altera??o da tabela de feriados Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 02/06/2027 devido ? altera??o da tabela de feriados
12/02/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE Vencimento: 03/08/2027
31/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2027 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2027 devido à alteração da tabela de feriados
14/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1938/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2025		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. CIÊNCIA DO DEPÓSITO Tendo em vista que o depósito informado às fls. 482 foi realizado em conta corrente indicada pela parte beneficiária, não cabe a este juízo apreciar o pedido de levantamento. Assim, aguarde-se, em fila própria, a comunicação da Diretoria de Precatórios sobre a efetivação do pagamento e, se o caso, sua respectiva extinção. Intime-se.
03/10/2025		Certidão Urgente Expedida Certidão - Link Depósito - ACORDO - OUTRAS VARAS
06/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2025 Data da Disponibilização: 29/01/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133 Página: 3510/3616
25/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0100/2025 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência à parte autora acerca dos documentos/manifestação juntados. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Wesley de Oliveira Bento (OAB 460586/SP)
24/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dê-se ciência à parte autora acerca dos documentos/manifestação juntados. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
23/01/2025		Conclusos para Decisão
06/12/2024		Petição Juntada
09/04/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
02/04/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
02/04/2024		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/01/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0748/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0748/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 298/300: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo coautor JOSÉ ROCHA RIBEIRO com a empresa SANTA FÉ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Prazo: 10 dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a CESSÃO de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito do coautor JOSÉ ROCHA RIBEIRO, CPF: 842.491.888-68, em favor do cessionário SANTA FÉ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 41.195.737/0001-94, conforme Instrumento Particular de Cessão de Precatório acostado às fls. 303/308, datado de 22/11/2022, protocolado nos autos em 30/11/2022. Processo DEPRE 0305769-02.2022.8.26.0500. Anote-se. Anote-se o patrono do cessionário conforme procuração acostada às fls. 301/302 com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE. (modelo 506895). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Wesley de Oliveira Bento (OAB 460586/SP)
12/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 298/300: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo coautor JOSÉ ROCHA RIBEIRO com a empresa SANTA FÉ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Prazo: 10 dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a CESSÃO de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito do coautor JOSÉ ROCHA RIBEIRO, CPF: 842.491.888-68, em favor do cessionário SANTA FÉ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 41.195.737/0001-94, conforme Instrumento Particular de Cessão de Precatório acostado às fls. 303/308, datado de 22/11/2022, protocolado nos autos em 30/11/2022. Processo DEPRE 0305769-02.2022.8.26.0500. Anote-se. Anote-se o patrono do cessionário conforme procuração acostada às fls. 301/302 com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE. (modelo 506895). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Intime-se.
12/12/2023		Conclusos para Decisão
01/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70888119-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2023 11:11
04/05/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/02/2023		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
30/11/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70799893-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/11/2022 21:04
06/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 3606
05/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0663/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP)
04/10/2022		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0305769-02.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
04/10/2022		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
04/10/2022		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int.
04/10/2022		Conclusos para Decisão
03/10/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0027050-37.2003.8.26.0053

Data	Tipo
30/11/2022	Pedido de Habilitação
01/11/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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