Reqte	Renato Rodrigues Porto Advogado:  Fernando Fabiani Capano
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesdo.	Ativos Especiais III – Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Advogada:  Bruna Magalhães Santini   Advogada:  Bruna Rocha Piovezan

Data		Movimento
30/04/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE.
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1551/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
28/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1551/2026 Teor do ato: VISTOS. 1. Fls. 318/403: Ciente acerca da cessão de crédito firmada, a qual deverá ser apresentada junto à DEPRE, nos termos do Provimento CSM n. 2.753/24. 1.1. Anote-se o cadastro da cessionária e de sua patrona, Dra Bruna Magalhães Santini, OAB/SP 315.202, para fins de publicação. 2. Após, aguarde-se pagamento. Int. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Bruna Magalhães Santini (OAB 315202/SP), Bruna Rocha Piovezan (OAB 484540/SP)
28/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE.
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1551/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
28/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1551/2026 Teor do ato: VISTOS. 1. Fls. 318/403: Ciente acerca da cessão de crédito firmada, a qual deverá ser apresentada junto à DEPRE, nos termos do Provimento CSM n. 2.753/24. 1.1. Anote-se o cadastro da cessionária e de sua patrona, Dra Bruna Magalhães Santini, OAB/SP 315.202, para fins de publicação. 2. Após, aguarde-se pagamento. Int. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Bruna Magalhães Santini (OAB 315202/SP), Bruna Rocha Piovezan (OAB 484540/SP)
28/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2026		Decisão - Conferência - Regularização VISTOS. 1. Fls. 318/403: Ciente acerca da cessão de crédito firmada, a qual deverá ser apresentada junto à DEPRE, nos termos do Provimento CSM n. 2.753/24. 1.1. Anote-se o cadastro da cessionária e de sua patrona, Dra Bruna Magalhães Santini, OAB/SP 315.202, para fins de publicação. 2. Após, aguarde-se pagamento. Int.
11/03/2026		Conclusos para Despacho
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70242979-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2026 17:37
06/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0826/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
05/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0826/2026 Teor do ato: VISTOS. 1. Fl. 301. Anote-se, para fins de atualização cadastral, a cessionária ATIVOS ESPECIAIS III - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 42.401.957/0001-90), bem como a advogada Dra. Bruna Magalhães Santini OAB/SP 315.202. 1.1. Providencie a patrona a juntada da documentação pertinente. 2. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório, ou tornem os autos conclusos, oportunamente. Intime-se. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Bruna Magalhães Santini (OAB 315202/SP)
05/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/03/2026		Remetido ao DJE para Republicação VISTOS. 1. Fl. 301. Anote-se, para fins de atualização cadastral, a cessionária ATIVOS ESPECIAIS III - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 42.401.957/0001-90), bem como a advogada Dra. Bruna Magalhães Santini OAB/SP 315.202. 1.1. Providencie a patrona a juntada da documentação pertinente. 2. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório, ou tornem os autos conclusos, oportunamente. Intime-se.
31/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2867/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
05/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2867/2025 Teor do ato: VISTOS. 1. Fl. 301. Anote-se, para fins de atualização cadastral, a cessionária ATIVOS ESPECIAIS III - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 42.401.957/0001-90), bem como a advogada Dra. Bruna Magalhães Santini OAB/SP 315.202. 1.1. Providencie a patrona a juntada da documentação pertinente. 2. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório, ou tornem os autos conclusos, oportunamente. Intime-se. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP)
05/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. 1. Fl. 301. Anote-se, para fins de atualização cadastral, a cessionária ATIVOS ESPECIAIS III - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 42.401.957/0001-90), bem como a advogada Dra. Bruna Magalhães Santini OAB/SP 315.202. 1.1. Providencie a patrona a juntada da documentação pertinente. 2. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório, ou tornem os autos conclusos, oportunamente. Intime-se.
29/10/2025		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Prazo de 5 dias - Juízo - DEPRE1
14/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1936/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Conclusos para Despacho
03/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2025		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria.
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70721228-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/07/2025 15:26
04/05/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/02/2023		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
06/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 3606
05/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0663/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP)
04/10/2022		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0305770-84.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
04/10/2022		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
04/10/2022		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int.
04/10/2022		Conclusos para Decisão
03/10/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0027050-37.2003.8.26.0053

Data	Tipo
30/07/2025	Petição Intermediária
10/03/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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