Reqte	Antonio Carlos Mora Advogado:  Fernando Fabiani Capano
Cessionário	LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PARONIZADOS Advogado:  Ricardo Innocenti   Advogado:  Marco Antonio Innocenti
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
21/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 02/06/2027 devido ? altera??o da tabela de feriados Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 02/06/2027 devido ? altera??o da tabela de feriados
12/02/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE Vencimento: 03/08/2027
31/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2027 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2027 devido à alteração da tabela de feriados
14/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1938/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
21/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 02/06/2027 devido ? altera??o da tabela de feriados Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 02/06/2027 devido ? altera??o da tabela de feriados
12/02/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE Vencimento: 03/08/2027
31/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2027 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2027 devido à alteração da tabela de feriados
14/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1938/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2025		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. CIÊNCIA DO DEPÓSITO Tendo em vista que o depósito informado às fls. 533 foi realizado em conta corrente indicada pela parte beneficiária, não cabe a este juízo apreciar o pedido de levantamento. Assim, aguarde-se, em fila própria, a comunicação da Diretoria de Precatórios sobre a efetivação do pagamento e, se o caso, sua respectiva extinção. Intime-se.
03/10/2025		Certidão Urgente Expedida Certidão - Link Depósito - ACORDO - OUTRAS VARAS
29/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0268/2025 Data da Disponibilização: 20/03/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167 Página: 3789/3821
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0268/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o devido processamento/pagamento. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP)
18/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o devido processamento/pagamento. Intime-se.
06/02/2025		Conclusos para Decisão
30/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70024342-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2025 12:28
20/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1135/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4117
19/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1135/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 516/522: Diante do noticiado acordo de pagamento mediante antecipação de valores, com desconto de 40%, manifestem-se cedente e cessionário, trazendo cópia do documento subscrito pelo D. Procurador do Estado de São Paulo e D. Patrono de Laguz I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP)
18/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 516/522: Diante do noticiado acordo de pagamento mediante antecipação de valores, com desconto de 40%, manifestem-se cedente e cessionário, trazendo cópia do documento subscrito pelo D. Procurador do Estado de São Paulo e D. Patrono de Laguz I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados. Intime-se.
18/12/2024		Conclusos para Decisão
06/12/2024		Petição Juntada
11/04/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
05/04/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
05/04/2024		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0686/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0686/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 403/407: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo coautor ANTONIO CARLOS MORA com a empresa LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a CESSÃO de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do coautor ANTONIO CARLOS MORA, CPF: 088.776.028-72, em favor do cessionário LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 41.240.321/0001-40, conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 409/411, datado de 09/11/2022, protocolado nos autos em 11/10/2023. Processo DEPRE 0305771-69.2022.8.26.0500. Anote-se. Anote-se o patrono do cessionário conforme procuração acostada à fl. 408, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE. (modelo 506895). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP)
16/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 403/407: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo coautor ANTONIO CARLOS MORA com a empresa LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a CESSÃO de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do coautor ANTONIO CARLOS MORA, CPF: 088.776.028-72, em favor do cessionário LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 41.240.321/0001-40, conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 409/411, datado de 09/11/2022, protocolado nos autos em 11/10/2023. Processo DEPRE 0305771-69.2022.8.26.0500. Anote-se. Anote-se o patrono do cessionário conforme procuração acostada à fl. 408, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE. (modelo 506895). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Intime-se.
16/11/2023		Conclusos para Decisão
11/10/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
04/05/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70313784-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2023 10:05
03/02/2023		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
24/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0038/2023 Teor do ato: Vistos. Assim determina o artigo 2º do provimento CSM Nº 2.488/2018 : A UPEFAZ será competente para todas as execuções judiciais decorrentes das ações distribuídas às Varas da Fazenda Pública da Capital na forma dos artigos 34, 35 e 36 do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-Lei Complementar nº 3/69), desde que ajuizadas, em conformidade com os artigos 534 do Código de Processo Civil e 100 da Constituição Federal, contra as Fazendas Estadual e do Município de São Paulo, bem como suas autarquias, fundações e concessionárias de serviços públicos por ventura sujeitas ao mesmo regime de execução, com ofício requisitório expedido e após a confirmação do número de ordem do Precatório pela Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, nos termos do inciso II do artigo 267 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Desta forma, considerando que os incidentes de precatório encontram-se devidamente processados, com seus respectivos números de ordem cronológica, a competência para análise do pedido de cessão de crédito será realizada pela UPEFAZ. Assim, encaminhe-se à execução judicial , via Distribuidor, à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004.. Intime-se. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP)
24/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Assim determina o artigo 2º do provimento CSM Nº 2.488/2018 : A UPEFAZ será competente para todas as execuções judiciais decorrentes das ações distribuídas às Varas da Fazenda Pública da Capital na forma dos artigos 34, 35 e 36 do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-Lei Complementar nº 3/69), desde que ajuizadas, em conformidade com os artigos 534 do Código de Processo Civil e 100 da Constituição Federal, contra as Fazendas Estadual e do Município de São Paulo, bem como suas autarquias, fundações e concessionárias de serviços públicos por ventura sujeitas ao mesmo regime de execução, com ofício requisitório expedido e após a confirmação do número de ordem do Precatório pela Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, nos termos do inciso II do artigo 267 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Desta forma, considerando que os incidentes de precatório encontram-se devidamente processados, com seus respectivos números de ordem cronológica, a competência para análise do pedido de cessão de crédito será realizada pela UPEFAZ. Assim, encaminhe-se à execução judicial , via Distribuidor, à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004.. Intime-se.
18/01/2023		Conclusos para Decisão
17/11/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70766247-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/11/2022 17:55
06/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 3606
05/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0663/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP)
04/10/2022		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0305771-69.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
04/10/2022		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
04/10/2022		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int.
04/10/2022		Conclusos para Decisão
03/10/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0027050-37.2003.8.26.0053

Data	Tipo
17/11/2022	Pedido de Habilitação
28/04/2023	Petições Diversas
11/10/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
16/01/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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