| Reqte |
Jose de Oliveira Siqueira
Advogada: Gislene Donizetti Gerônimo |
| Cessionário |
Xp Addebitare Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios
Advogado: Felipe Augusto Serrano |
| Ent. Devedora | FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 21/03/2026 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 02/06/2027 devido ? altera??o da tabela de feriados Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 02/06/2027 devido ? altera??o da tabela de feriados |
| 12/02/2026 |
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE Vencimento: 03/08/2027 |
| 31/01/2026 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2027 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2027 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/10/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 06/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1938/2025 Data da Publicação: 07/10/2025 |
| 21/03/2026 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 02/06/2027 devido ? altera??o da tabela de feriados Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 02/06/2027 devido ? altera??o da tabela de feriados |
| 12/02/2026 |
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE Vencimento: 03/08/2027 |
| 31/01/2026 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2027 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2027 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/10/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 06/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1938/2025 Data da Publicação: 07/10/2025 |
| 03/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/10/2025 |
Ato ordinatório
Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. CIÊNCIA DO DEPÓSITO Tendo em vista que o depósito informado às fls. 541 foi realizado em conta corrente indicada pela parte beneficiária, não cabe a este juízo apreciar o pedido de levantamento. Assim, aguarde-se, em fila própria, a comunicação da Diretoria de Precatórios sobre a efetivação do pagamento e, se o caso, sua respectiva extinção. Intime-se. |
| 03/10/2025 |
Certidão Urgente Expedida
Certidão - Link Depósito - ACORDO - OUTRAS VARAS |
| 01/06/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/03/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 14/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0249/2025 Data da Disponibilização: 14/03/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: 4163 Página: 2603/2674 |
| 13/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0249/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 526/534: Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Gislene Donizetti Gerônimo (OAB 171155/SP), Felipe Augusto Serrano (OAB 327681/SP) |
| 12/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 526/534: Ciência às partes. Intime-se. |
| 12/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.25.70222578-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2025 17:53 |
| 12/03/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/01/2025 |
Petição Juntada
|
| 10/12/2024 |
Documento Juntado
|
| 02/07/2024 |
Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido
Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023 |
| 11/06/2024 |
DEPRE - Informação de Cessão de Crédito
Certidão de Homologação de Cessão de Crédito |
| 11/06/2024 |
Expedição de documento
DECURSO DO PRAZO EM BRANCO |
| 12/05/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 30/03/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 21/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0176/2024 Data da Disponibilização: 21/03/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931 Página: 2864/2904 |
| 20/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0176/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 301/303 : Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada por JOSÉ DE OLIVEIRA SIQUEIRA com a empresa XP ADDEBITARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS. Prazo: 10 dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a CESSÃO de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito de JOSÉ DE OLIVEIRA SIQUEIRA, CPF: 022.321.008-04, em favor do cessionário XP ADDEBITARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, CNPJ: 53.405.628/0001-33, conforme Instrumento Público de Cessão de Precatório acostado às fls. 305/314, datado de 27/02/2024, protocolado nos autos em 27/02/2024. Anote-se o patrono do cessionário conforme procuração acostada às fls. 320/321, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE. (modelo 506895). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Intime-se. Advogados(s): Gislene Donizetti Gerônimo (OAB 171155/SP), Felipe Augusto Serrano (OAB 327681/SP) |
| 19/03/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 301/303 : Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada por JOSÉ DE OLIVEIRA SIQUEIRA com a empresa XP ADDEBITARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS. Prazo: 10 dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a CESSÃO de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito de JOSÉ DE OLIVEIRA SIQUEIRA, CPF: 022.321.008-04, em favor do cessionário XP ADDEBITARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, CNPJ: 53.405.628/0001-33, conforme Instrumento Público de Cessão de Precatório acostado às fls. 305/314, datado de 27/02/2024, protocolado nos autos em 27/02/2024. Anote-se o patrono do cessionário conforme procuração acostada às fls. 320/321, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE. (modelo 506895). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Intime-se. |
| 19/03/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/02/2024 |
DEPRE - Informação de Cessão de Crédito
Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023 |
| 04/05/2023 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
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| 24/03/2023 |
DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5 |
| 18/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0019/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3660 |
| 17/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0019/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int. Advogados(s): Gislene Donizetti Gerônimo (OAB 171155/SP) |
| 16/01/2023 |
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
Processo de requisitório 0006272-62.2023.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE |
| 16/01/2023 |
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho |
| 16/01/2023 |
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
Vistos. Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int. |
| 11/01/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/01/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0027050-37.2003.8.26.0053 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 27/02/2024 |
Petição de Cessão de Crédito - Precatórios |
| 12/03/2025 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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