Reqte	Jose Carlos de Lima Santos Advogada:  Gislene Donizetti Gerônimo
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
03/10/2025		Arquivado Definitivamente
03/10/2025		Baixa Definitiva
21/06/2023		Arquivado Definitivamente
21/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/05/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/10/2025		Arquivado Definitivamente
03/10/2025		Baixa Definitiva
21/06/2023		Arquivado Definitivamente
21/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/05/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/02/2023		Ofício Precatório - Protocolo Eletrônico Rejeitado - DEPRE comunicamos que o ofício requisitório expedido nos autos nº 0027050-37.2003.8.26.0053/0077 foi rejeitado, sem processamento no DEPRE, tendo em vista que, nos termos da Portaria n° 9.816/2019, do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 e do Comunicado nº 02/2018 não consta cálculo em nome do credor. Caberá às Unidades Cartorárias realizar o cadastro de um Novo Incidente de Precatório conforme Comunicados Conjuntos nº 1.457/2017, 352/2018 e 1.304/2019 e somente após o encaminhamento de novo ofício requisitório eletrônico e anexo, é que o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo no DEPRE do novo ofício.
18/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3660
17/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0019/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int. Advogados(s): Gislene Donizetti Gerônimo (OAB 171155/SP)
16/01/2023		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0006275-17.2023.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
16/01/2023		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
16/01/2023		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int.
11/01/2023		Conclusos para Decisão
10/01/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0027050-37.2003.8.26.0053

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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