Reqte	Maria de Freitas Oliveira Advogada:  Adriana Zuppo de Oliveira   Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogada:  Marcia Maria de Barros Correa   Advogado:  Luiz Fernando Roberto

Data		Movimento
08/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80463312-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2026 12:46
29/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2712/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
08/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80463312-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2026 12:46
29/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2712/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
28/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2712/2026 Teor do ato: Vistos. Ciente daconcessão de efeito suspensivo ao recursode Agravo de Instrumentode interposto pela parte requerida. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. Advogados(s): Adriana Zuppo de Oliveira (OAB 170796/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Marcia Maria de Barros Correa (OAB 61692/SP)
28/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente daconcessão de efeito suspensivo ao recursode Agravo de Instrumentode interposto pela parte requerida. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se.
28/07/2026		Conclusos para Decisão
28/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80456042-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2026 12:59
27/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2679/2026 Data da Publicação: 28/07/2026
24/07/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70820813-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/07/2026 16:32
24/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2679/2026 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Adriana Zuppo de Oliveira (OAB 170796/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Marcia Maria de Barros Correa (OAB 61692/SP)
24/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int.
24/07/2026		Conclusos para Decisão
20/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80440164-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2026 11:44
20/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2597/2026 Data da Publicação: 21/07/2026
19/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2597/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 69-71: Como determina o artigo 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte da parte, dar-se-á a substituição, em primeiro lugar, pelo seu espólio ou, em segundo lugar, pelos seus sucessores, ou seja, por todos eles. Nessa esteira, para a segunda hipótese de sucessão processual, se não providenciado o inventário/arrolamento ou ausente alvará judicial do Juízo da Família e das Sucessões (vias judiciais aptas para definição dos herdeiros e seus quinhões), a habilitação DIRETA deverá ser providenciada por TODOS os sucessores, pois patente a obrigatoriedade da formação do litisconsórcio necessário, nos termos do artigo 114 do mesmo Código. Assim, para apreciação do pedido de habilitação no Juízo da Fazenda, a petição deverá ser emendada para que dela constem TODOS os sucessores do(a) coautor(a) falecido(a) prazo 30 (trinta) dias. Sem prejuízo, DETERMINO, por ora, a regularização do pólo ativo da execução para que dele passe a constar o Espólio de Maria de Freitas Oliveira, devendo os valores depositados em seu favor permanecerem retidos nos autos até a regularização de sua representação processual. Fls. 129-133: Não procede o pedido da executada. A habilitação dos herdeiros, inclusive para fins de levantamento, pode ser direta sem necessidade de comprovar abertura de inventário, porque os herdeiros além de sucessores de direito são também sucessores processuais. Intime-se. Advogados(s): Adriana Zuppo de Oliveira (OAB 170796/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Marcia Maria de Barros Correa (OAB 61692/SP)
19/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2026		Indeferido o pedido Vistos. Fls. 69-71: Como determina o artigo 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte da parte, dar-se-á a substituição, em primeiro lugar, pelo seu espólio ou, em segundo lugar, pelos seus sucessores, ou seja, por todos eles. Nessa esteira, para a segunda hipótese de sucessão processual, se não providenciado o inventário/arrolamento ou ausente alvará judicial do Juízo da Família e das Sucessões (vias judiciais aptas para definição dos herdeiros e seus quinhões), a habilitação DIRETA deverá ser providenciada por TODOS os sucessores, pois patente a obrigatoriedade da formação do litisconsórcio necessário, nos termos do artigo 114 do mesmo Código. Assim, para apreciação do pedido de habilitação no Juízo da Fazenda, a petição deverá ser emendada para que dela constem TODOS os sucessores do(a) coautor(a) falecido(a) prazo 30 (trinta) dias. Sem prejuízo, DETERMINO, por ora, a regularização do pólo ativo da execução para que dele passe a constar o Espólio de Maria de Freitas Oliveira, devendo os valores depositados em seu favor permanecerem retidos nos autos até a regularização de sua representação processual. Fls. 129-133: Não procede o pedido da executada. A habilitação dos herdeiros, inclusive para fins de levantamento, pode ser direta sem necessidade de comprovar abertura de inventário, porque os herdeiros além de sucessores de direito são também sucessores processuais. Intime-se.
27/05/2026		Conclusos para Decisão
22/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1762/2026 Data da Disponibilização: 25/05/2026 Data da Publicação: 26/05/2026 Número do Diário: Página:
22/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80297052-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2026 08:23
21/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1762/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte executada. Int. Advogados(s): Adriana Zuppo de Oliveira (OAB 170796/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Marcia Maria de Barros Correa (OAB 61692/SP)
21/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2026		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Manifeste-se a parte executada. Int.
21/05/2026		Conclusos para Decisão
15/05/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70516628-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/05/2026 18:55
11/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80271083-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2026 14:56
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1558/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
08/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1558/2026 Teor do ato: Intimando o patrono a promover a regularização processual, ante a notícia de falecimento da autora (fls. 64). Advogados(s): Adriana Zuppo de Oliveira (OAB 170796/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Marcia Maria de Barros Correa (OAB 61692/SP)
08/05/2026		Ato ordinatório Intimando o patrono a promover a regularização processual, ante a notícia de falecimento da autora (fls. 64).
08/05/2026		Documento Juntado
20/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2023 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/07/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2020 Data da Disponibilização: 29/06/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 3072 Página: 1252-1328
25/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0143/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 44/45: Razão assiste à Fazenda. O Setor competente para processar os pagamentos de precatório e a consequente análise de demais informações, bem como as expedições de guias é a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ (Setor de Execuções). Desta feita, o pedido deverá ser formalizado pela parte no Setor competente. Fls. 46/47: O pedido também deverá ser analisado pelo respectivo Setor. Providencie a z. Serventia a remessa dos autos. Int. Advogados(s): Adriana Zuppo de Oliveira (OAB 170796/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Marcia Maria de Barros Correa (OAB 61692/SP)
24/06/2020		Decisão Vistos. Fls. 44/45: Razão assiste à Fazenda. O Setor competente para processar os pagamentos de precatório e a consequente análise de demais informações, bem como as expedições de guias é a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ (Setor de Execuções). Desta feita, o pedido deverá ser formalizado pela parte no Setor competente. Fls. 46/47: O pedido também deverá ser analisado pelo respectivo Setor. Providencie a z. Serventia a remessa dos autos. Int.
24/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2020 Data da Disponibilização: 24/06/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 3069 Página: 1426-1478
23/06/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70293800-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 23/06/2020 12:11
22/06/2020		Conclusos para Decisão
22/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80082569-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2020 11:15
22/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0141/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 27/28: Em virtude da pandemia do Corona Vírus, que ensejou inclusive decreto de calamidade pública; considerando que a Exequente é senhora que goza de mais de oitenta anos de idade e está enquadrada no grupo de risco, conforme dados da Secretaria da Saúde, expeça-se, portanto, o mandado de levantamento com urgência, caso o depósito tenha sido feito em favor da 2ª Vara da Fazenda. Intime-se Advogados(s): Adriana Zuppo de Oliveira (OAB 170796/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Marcia Maria de Barros Correa (OAB 61692/SP)
19/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2020		Decisão Vistos. Fls. 27/28: Em virtude da pandemia do Corona Vírus, que ensejou inclusive decreto de calamidade pública; considerando que a Exequente é senhora que goza de mais de oitenta anos de idade e está enquadrada no grupo de risco, conforme dados da Secretaria da Saúde, expeça-se, portanto, o mandado de levantamento com urgência, caso o depósito tenha sido feito em favor da 2ª Vara da Fazenda. Intime-se
16/06/2020		Conclusos para Decisão
02/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70250211-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2020 13:02
03/07/2018		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
19/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2598 Página: 1146-1176
19/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2598 Página: 1146-1176
18/06/2018		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0233889-86.2018.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
18/06/2018		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
18/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0132/2018 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 04: defiro a tramitação prioritária do feito; 2) Tendo em vista o quanto já determinado na decisão proferida no incidente 0027084-12.2003.8.26.0053/01 (cópia às fls. 05), intime-se a advogada Ana Cláudia Vianna a pleitear requisitório de pequeno valor referente a honorários, no valor de R$ 7.065,34 em incidente próprio. Int. Advogados(s): Adriana Zuppo de Oliveira (OAB 170796/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Marcia Maria de Barros Correa (OAB 61692/SP)
18/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0132/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Com a vinda do ofício comunicando o número de ordem, remetam-se o presente incidente, juntamente com o principal, ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Adriana Zuppo de Oliveira (OAB 170796/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Marcia Maria de Barros Correa (OAB 61692/SP)
15/06/2018		Decisão Vistos. 1) Fls. 04: defiro a tramitação prioritária do feito; 2) Tendo em vista o quanto já determinado na decisão proferida no incidente 0027084-12.2003.8.26.0053/01 (cópia às fls. 05), intime-se a advogada Ana Cláudia Vianna a pleitear requisitório de pequeno valor referente a honorários, no valor de R$ 7.065,34 em incidente próprio. Int.
15/06/2018		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Com a vinda do ofício comunicando o número de ordem, remetam-se o presente incidente, juntamente com o principal, ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Intime-se.
15/06/2018		Conclusos para Decisão
15/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão de regularidade ou irregularidade de incidente (precatório ou RPV)
15/06/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0027084-12.2003.8.26.0053

Data	Tipo
02/06/2020	Petições Diversas
22/06/2020	Petições Diversas
23/06/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/05/2026	Petições Diversas
15/05/2026	Pedido de Habilitação
22/05/2026	Petições Diversas
20/07/2026	Petições Diversas
24/07/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/07/2026	Petições Diversas
29/07/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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