Reqte	Izildinha do Carmo Silva Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna   Advogada:  Angel Amaral Bernardes
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado:  Guilherme Arruda Mendes Carneiro

Data		Movimento
31/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
18/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1698/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
18/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1698/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À UPEFAZ. Intime-se.
06/10/2025		Conclusos para Decisão
16/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70895714-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2025 08:31
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1272/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1272/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente no prazo de quinze dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB 335594/SP), Angel Amaral Bernardes (OAB 430363/SP)
05/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se a parte exequente no prazo de quinze dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.
05/09/2025		Conclusos para Decisão
11/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
01/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0210/2025 Teor do ato: Ciência às partes acerca do MLE expedido conforme certidão retro. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB 335594/SP), Angel Amaral Bernardes (OAB 430363/SP)
30/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca do MLE expedido conforme certidão retro.
30/04/2025		Mandado de Levantamento Expedido Certidão de Expedição de MLE
12/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0848/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0848/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 78 e 80: Certifique a z. Serventia o necessário ao esclarecimento da alegação de que o levantamento de fl. 71 não se efetivou. Ademais, providencie-se a juntada de eventual comprovante de pagamento do saldo remanescente do precatório tendo em vista o requerimento de fl. 80. Exequente: Para viabilizar o pedido, faz-se necessária a juntada do respectivo formulário MLE em consonância ao valor que esteja apto para levantamento. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB 335594/SP), Angel Amaral Bernardes (OAB 430363/SP)
10/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 78 e 80: Certifique a z. Serventia o necessário ao esclarecimento da alegação de que o levantamento de fl. 71 não se efetivou. Ademais, providencie-se a juntada de eventual comprovante de pagamento do saldo remanescente do precatório tendo em vista o requerimento de fl. 80. Exequente: Para viabilizar o pedido, faz-se necessária a juntada do respectivo formulário MLE em consonância ao valor que esteja apto para levantamento.
26/09/2024		Conclusos para Decisão
18/07/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70618919-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/07/2024 15:13
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70968402-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2023 14:42
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0848/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0848/2023 Teor do ato: Vistos. Ante o teor do Ato ordinatório de fls. 71, manifestem-se em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB 335594/SP), Angel Amaral Bernardes (OAB 430363/SP)
21/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2023		Recebido o recurso Vistos. Ante o teor do Ato ordinatório de fls. 71, manifestem-se em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Int.
13/11/2023		Conclusos para Decisão
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0789/2023 Teor do ato: Considerando a decisão de fls. retro, bem como a manifestação de fls. 69/70, procedi ao cancelamento do MLE 20231026112911046571 e, nesta data, expedi novo MLE 20231030110856059006 em favor de SIMONE LUCIE GOYOS SCHIFFMANN, no valor total de R$ 12.005,73, conforme formulário MLE fls. 52 e depósito fls. 39, incidente 29. Expedi MLE 20231030111917059017 em favor de Angel Amaral Bernardes, no valor total de R$48.022,93, conforme formulário MLE fls. 22 e depósito fls. 39, incidente 29. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB 335594/SP), Angel Amaral Bernardes (OAB 430363/SP)
30/10/2023		Ato ordinatório Considerando a decisão de fls. retro, bem como a manifestação de fls. 69/70, procedi ao cancelamento do MLE 20231026112911046571 e, nesta data, expedi novo MLE 20231030110856059006 em favor de SIMONE LUCIE GOYOS SCHIFFMANN, no valor total de R$ 12.005,73, conforme formulário MLE fls. 52 e depósito fls. 39, incidente 29. Expedi MLE 20231030111917059017 em favor de Angel Amaral Bernardes, no valor total de R$48.022,93, conforme formulário MLE fls. 22 e depósito fls. 39, incidente 29.
27/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70875226-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2023 12:16
27/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0781/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
26/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0781/2023 Teor do ato: Expedi, nesta data, MLE conforme certificado nos autos principais. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB 335594/SP), Angel Amaral Bernardes (OAB 430363/SP)
26/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Expedi, nesta data, MLE conforme certificado nos autos principais.
23/10/2023		Decurso de Prazo Certidão de decurso de prazo - processo digital
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0677/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0677/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela antiga patrona em face da decisão de fls. 57/60. Acolho, como razão de decidir, o pedido formulado, pois a reserva foi solicitada, muito embora após a expedição do precatório, antes do levantamento. No mais, cumpra-se a decisão embargada, expedindo-se os MLEs. Intime-se. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB 335594/SP), Angel Amaral Bernardes (OAB 430363/SP)
21/09/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela antiga patrona em face da decisão de fls. 57/60. Acolho, como razão de decidir, o pedido formulado, pois a reserva foi solicitada, muito embora após a expedição do precatório, antes do levantamento. No mais, cumpra-se a decisão embargada, expedindo-se os MLEs. Intime-se.
20/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/09/2023		Conclusos para Decisão
13/09/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.23.70739974-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/09/2023 08:29
11/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0637/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
07/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0637/2023 Teor do ato: Quanto ao pedido de reserva de honorários contratuais, indefiro, visto que o presente pedido de reserva de honorários foi realizado após a expedição do precatório, ao revés do disposto no § 4º, do art. 22, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB), se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Salienta-se que caso não tenha constado a reserva de honorários no cadastro do incidente, não há como anotar a reserva neste momento processual, devendo o pagamento de honorários contratuais ser dirimido entre as partes "interna corporis". À serventia: Expeça-se a guia. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB 335594/SP), Angel Amaral Bernardes (OAB 430363/SP)
06/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Quanto ao pedido de reserva de honorários contratuais, indefiro, visto que o presente pedido de reserva de honorários foi realizado após a expedição do precatório, ao revés do disposto no § 4º, do art. 22, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB), se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Salienta-se que caso não tenha constado a reserva de honorários no cadastro do incidente, não há como anotar a reserva neste momento processual, devendo o pagamento de honorários contratuais ser dirimido entre as partes "interna corporis". À serventia: Expeça-se a guia.
05/09/2023		Conclusos para Decisão
28/08/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70694907-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/08/2023 14:07
22/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/08/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70672954-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/08/2023 15:50
14/08/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70648804-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/08/2023 13:04
12/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0564/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
11/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0564/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência à entidade devedora sobre depósito efetuado nos autos, relativo ao Precatório. Ausente impugnação, expeça-se MLE em favor do requerente, devendo permanecer retido nos autos os descontos obrigatórios. A fim de facilitar a análise pelo Cartório, deverá o requerente, além de apresentar formulário devidamente preenchido, providenciar a juntada do instrumento de procuração, caso ainda não o tenha feito Havendo impugnação, fica autorizada a expedição de MLE apenas no que refere ao valor incontroverso. Com o levantamento, tornem os autos conclusos para apreciação da impugnação e/ou extinção do precatório, a considerar que o depósito foi integral. Providencie o interessado a juntada do demonstrativo completo do pagamento elaborado pela DEPRE. O comprovante pode ser obtido, pelo advogado cadastrado no incidente de precatório, no portal esaj.tjsp.jus.br: 1. Menu > 2. Requisitórios > 3. Portal do Devedor > 4. Consulta de Requisitórios > 5. Número do processo na DEPRE. Int. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB 335594/SP)
10/08/2023		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Ciência à entidade devedora sobre depósito efetuado nos autos, relativo ao Precatório. Ausente impugnação, expeça-se MLE em favor do requerente, devendo permanecer retido nos autos os descontos obrigatórios. A fim de facilitar a análise pelo Cartório, deverá o requerente, além de apresentar formulário devidamente preenchido, providenciar a juntada do instrumento de procuração, caso ainda não o tenha feito Havendo impugnação, fica autorizada a expedição de MLE apenas no que refere ao valor incontroverso. Com o levantamento, tornem os autos conclusos para apreciação da impugnação e/ou extinção do precatório, a considerar que o depósito foi integral. Providencie o interessado a juntada do demonstrativo completo do pagamento elaborado pela DEPRE. O comprovante pode ser obtido, pelo advogado cadastrado no incidente de precatório, no portal esaj.tjsp.jus.br: 1. Menu > 2. Requisitórios > 3. Portal do Devedor > 4. Consulta de Requisitórios > 5. Número do processo na DEPRE. Int.
09/08/2023		Conclusos para Decisão
03/08/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70615021-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/08/2023 09:57
26/02/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/07/2019		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
25/06/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0418876-29.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
25/06/2019		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 1838-1897
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0170/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Com a vinda do ofício comunicando o número de ordem, remetam-se o presente incidente, juntamente com o principal, ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB 335594/SP)
18/06/2019		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Com a vinda do ofício comunicando o número de ordem, remetam-se o presente incidente, juntamente com o principal, ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Intime-se.
18/06/2019		Conclusos para Decisão
18/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão de regularidade ou irregularidade de incidente (precatório ou RPV)
08/03/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0027084-12.2003.8.26.0053

Data	Tipo
03/08/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/08/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/08/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/08/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/09/2023	Embargos de Declaração
27/10/2023	Petições Diversas
29/11/2023	Petições Diversas
18/07/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/09/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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