Reqte	Maria Magdalena Madeira Xavier Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Sucessora	Maria Angélica Madeira Ramos
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado:  Guilherme Arruda Mendes Carneiro

Reqte	Maria Magdalena Madeira Xavier Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Sucessora	Maria Angélica Madeira Ramos
Sucessor	Delfino Xavier Junior
Sucessor	José Antônio Xavier
Sucessora	Ana Cristina Xavier
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado:  Guilherme Arruda Mendes Carneiro

Data		Movimento
28/03/2026		Autos no Prazo
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787
26/07/2023		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
26/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0518/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a habilitação dos herdeiros de MARIA MAGDALENA MADEIRA XAVIER (fls. 16 - certidão de óbito, CPF: ), ante a regularidade da documentação trazida: NOME: MARIA ANGELICA MADEIRA RAMOS PICOSSI CPF: 064.537.148-33 DATA DE NASCIMENTO: 10/10/1961 QUINHÃO: 25% GRAU DE PARENTESCO: FILHA NOME:DELFINO XAVIER JUNIOR CPF: 085.688.168-60 DATA DE NASCIMENTO: 20/11/1967 QUINHÃO 25% GRAU DE PARENTESCO: FILHO NOME: JOSE ANTONIO XAVIER CPF: 086.389.138-18 DATA DE NASCIMENTO: 11/02/1969 QUINHÃO: 25% GRAU DE PARENTESCO: FILHO NOME: ANA CRISTINA XAVIER CPF: 126.642.418-00 DATA DE NASCIMENTO: 27/03/1971 QUINHÃO: 25% GRAU DE PARENTESCO: FILHA Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046S/P), Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB 335594/SP)
25/07/2023		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. Defiro a habilitação dos herdeiros de MARIA MAGDALENA MADEIRA XAVIER (fls. 16 - certidão de óbito, CPF: ), ante a regularidade da documentação trazida: NOME: MARIA ANGELICA MADEIRA RAMOS PICOSSI CPF: 064.537.148-33 DATA DE NASCIMENTO: 10/10/1961 QUINHÃO: 25% GRAU DE PARENTESCO: FILHA NOME:DELFINO XAVIER JUNIOR CPF: 085.688.168-60 DATA DE NASCIMENTO: 20/11/1967 QUINHÃO 25% GRAU DE PARENTESCO: FILHO NOME: JOSE ANTONIO XAVIER CPF: 086.389.138-18 DATA DE NASCIMENTO: 11/02/1969 QUINHÃO: 25% GRAU DE PARENTESCO: FILHO NOME: ANA CRISTINA XAVIER CPF: 126.642.418-00 DATA DE NASCIMENTO: 27/03/1971 QUINHÃO: 25% GRAU DE PARENTESCO: FILHA Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.
28/03/2026		Autos no Prazo
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787
26/07/2023		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
26/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0518/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a habilitação dos herdeiros de MARIA MAGDALENA MADEIRA XAVIER (fls. 16 - certidão de óbito, CPF: ), ante a regularidade da documentação trazida: NOME: MARIA ANGELICA MADEIRA RAMOS PICOSSI CPF: 064.537.148-33 DATA DE NASCIMENTO: 10/10/1961 QUINHÃO: 25% GRAU DE PARENTESCO: FILHA NOME:DELFINO XAVIER JUNIOR CPF: 085.688.168-60 DATA DE NASCIMENTO: 20/11/1967 QUINHÃO 25% GRAU DE PARENTESCO: FILHO NOME: JOSE ANTONIO XAVIER CPF: 086.389.138-18 DATA DE NASCIMENTO: 11/02/1969 QUINHÃO: 25% GRAU DE PARENTESCO: FILHO NOME: ANA CRISTINA XAVIER CPF: 126.642.418-00 DATA DE NASCIMENTO: 27/03/1971 QUINHÃO: 25% GRAU DE PARENTESCO: FILHA Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046S/P), Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB 335594/SP)
25/07/2023		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. Defiro a habilitação dos herdeiros de MARIA MAGDALENA MADEIRA XAVIER (fls. 16 - certidão de óbito, CPF: ), ante a regularidade da documentação trazida: NOME: MARIA ANGELICA MADEIRA RAMOS PICOSSI CPF: 064.537.148-33 DATA DE NASCIMENTO: 10/10/1961 QUINHÃO: 25% GRAU DE PARENTESCO: FILHA NOME:DELFINO XAVIER JUNIOR CPF: 085.688.168-60 DATA DE NASCIMENTO: 20/11/1967 QUINHÃO 25% GRAU DE PARENTESCO: FILHO NOME: JOSE ANTONIO XAVIER CPF: 086.389.138-18 DATA DE NASCIMENTO: 11/02/1969 QUINHÃO: 25% GRAU DE PARENTESCO: FILHO NOME: ANA CRISTINA XAVIER CPF: 126.642.418-00 DATA DE NASCIMENTO: 27/03/1971 QUINHÃO: 25% GRAU DE PARENTESCO: FILHA Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.
24/07/2023		Conclusos para Decisão
17/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70547906-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2023 10:53
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774
07/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0464/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a entidade devedora sobre pedido de habilitação de sucessores, no prazo de quinze dias. Sem prejuízo e no mesmo prazo, deverão os pretendentes à habilitação apresentarem os seguintes dados: Nome: Data de Nascimento: CPF: Grau de Parentesco: Quinhão: Portador de doença grave ou deficiência física (sim ou não; em caso positivo, juntar documento que comprove a situação): Intimem-se. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB 335594/SP)
06/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80187130-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2023 23:11
06/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a entidade devedora sobre pedido de habilitação de sucessores, no prazo de quinze dias. Sem prejuízo e no mesmo prazo, deverão os pretendentes à habilitação apresentarem os seguintes dados: Nome: Data de Nascimento: CPF: Grau de Parentesco: Quinhão: Portador de doença grave ou deficiência física (sim ou não; em caso positivo, juntar documento que comprove a situação): Intimem-se.
04/07/2023		Conclusos para Decisão
18/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70283125-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2023 11:17
20/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2023 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
04/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2021 Data da Disponibilização: 17/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 3219 Página: 1832-1899
14/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0035/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 14/15: Os Exequentes requerem homologação do pedido de habilitação de herdeiros. Ocorre que, os créditos pleiteados pelos Exequentes serão recebidos via precatório e nos termos do Provimento CSM nº 894/04, artigos 3º e 4º, o Setor competente para processar os pagamentos de precatório e a consequente expedição da guia é o Setor de Execuções. Desta feita, deixo, portanto, de apreciar os pedidos de habilitação, bem como de reserva de honorários, posto que entendo que a competência para apreciá-los é do Juízo da UPEFAZ, uma vez que o mesmo pode exigir documentação que julgo desnecessária para análise dos pleitos. Cumpre ressaltar, ainda que este juízo NÃO expede guias de valores pagos por precatório, primeiro porque não há determinação legal para tanto e, pelo princípio da legalidade, somente é permitido à Administração aquilo que está expressamente autorizado por lei e normas; segundo porque foi criado um Setor específico para processar os pagamentos de precatório e a sua consequente expedição de guias; terceiro, há em trâmite neste juízo mais de 20 mil processos e há escassez de funcionários, de modo que a determinação de expedição de guia de precatório pago pela Serventia deste ofício, além de violar as regras internas do TJSP, sobrecarregaria ainda mais a Serventia e prejudicaria o andamento processual dos demais feitos que aqui tramitam, inclusive a expedição das guias de RPV. Int. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB 335594/SP)
11/02/2021		Decisão Vistos. Fls. 14/15: Os Exequentes requerem homologação do pedido de habilitação de herdeiros. Ocorre que, os créditos pleiteados pelos Exequentes serão recebidos via precatório e nos termos do Provimento CSM nº 894/04, artigos 3º e 4º, o Setor competente para processar os pagamentos de precatório e a consequente expedição da guia é o Setor de Execuções. Desta feita, deixo, portanto, de apreciar os pedidos de habilitação, bem como de reserva de honorários, posto que entendo que a competência para apreciá-los é do Juízo da UPEFAZ, uma vez que o mesmo pode exigir documentação que julgo desnecessária para análise dos pleitos. Cumpre ressaltar, ainda que este juízo NÃO expede guias de valores pagos por precatório, primeiro porque não há determinação legal para tanto e, pelo princípio da legalidade, somente é permitido à Administração aquilo que está expressamente autorizado por lei e normas; segundo porque foi criado um Setor específico para processar os pagamentos de precatório e a sua consequente expedição de guias; terceiro, há em trâmite neste juízo mais de 20 mil processos e há escassez de funcionários, de modo que a determinação de expedição de guia de precatório pago pela Serventia deste ofício, além de violar as regras internas do TJSP, sobrecarregaria ainda mais a Serventia e prejudicaria o andamento processual dos demais feitos que aqui tramitam, inclusive a expedição das guias de RPV. Int.
11/02/2021		Conclusos para Decisão
31/08/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70441909-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/08/2020 16:06
11/07/2019		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
25/06/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0418880-66.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
25/06/2019		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 1838-1897
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0170/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Com a vinda do ofício comunicando o número de ordem, remetam-se o presente incidente, juntamente com o principal, ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB 335594/SP)
18/06/2019		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Com a vinda do ofício comunicando o número de ordem, remetam-se o presente incidente, juntamente com o principal, ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Intime-se.
18/06/2019		Conclusos para Decisão
18/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão de regularidade ou irregularidade de incidente (precatório ou RPV)
08/03/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0027084-12.2003.8.26.0053

Data	Tipo
31/08/2020	Pedido de Habilitação
18/04/2023	Petições Diversas
06/07/2023	Petições Diversas
13/07/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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