Reqte	Carlos Gomes de Sá Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Ent. Devedora	IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
24/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2026		Decisão - Conferência - Regularização VISTOS. 1. Fls. 463/553: O pedido não pode ser conhecido. Isso porque a petição ora analisada foi apresentada a este Juízo após o início da vigência do Provimento CSM n. 2.753/24 que, em seu artigo 11, (i) tornou obrigatório o emprego de escritura pública como condição de eficácia da cessão de crédito e (ii) atribuiu à DEPRE a tarefa de realizar, neste contexto, a alteração da titularidade do crédito do precatório. 1.1. Promova a cessionária a apresentação do pedido de homologação junto à DEPRE, que deverá ser feito pelo(a) próprio(a) patrono(a) que representa os interesses do(a) cessionário(a), por meio de petição eletrônica. 1.2. Para tal finalidade, foi disponibilizada classe específica de petição para comunicação da cessão à DEPRE, acessível a partir do sistema e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório - Petição de Cessão de crédito. 2. Sem prejuízo, anote-se a cessionária como interessada e sua patrona, Dra. Bruna Magalhães Santini, OAB/SP 315.202, procuração acostada às fls. 466/471, a fim de que receba todas as futuras intimações e publicações relacionadas ao corrente feito. 3. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório. Int.
23/02/2026		Mudança de Magistrado Estadual 4 vaga 1 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) TALES NOVAES FRANCIS DICLER. Motivo: Divisão interna trabalho.
14/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70019179-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/01/2026 11:55
24/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2026		Decisão - Conferência - Regularização VISTOS. 1. Fls. 463/553: O pedido não pode ser conhecido. Isso porque a petição ora analisada foi apresentada a este Juízo após o início da vigência do Provimento CSM n. 2.753/24 que, em seu artigo 11, (i) tornou obrigatório o emprego de escritura pública como condição de eficácia da cessão de crédito e (ii) atribuiu à DEPRE a tarefa de realizar, neste contexto, a alteração da titularidade do crédito do precatório. 1.1. Promova a cessionária a apresentação do pedido de homologação junto à DEPRE, que deverá ser feito pelo(a) próprio(a) patrono(a) que representa os interesses do(a) cessionário(a), por meio de petição eletrônica. 1.2. Para tal finalidade, foi disponibilizada classe específica de petição para comunicação da cessão à DEPRE, acessível a partir do sistema e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório - Petição de Cessão de crédito. 2. Sem prejuízo, anote-se a cessionária como interessada e sua patrona, Dra. Bruna Magalhães Santini, OAB/SP 315.202, procuração acostada às fls. 466/471, a fim de que receba todas as futuras intimações e publicações relacionadas ao corrente feito. 3. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório. Int.
23/02/2026		Mudança de Magistrado Estadual 4 vaga 1 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) TALES NOVAES FRANCIS DICLER. Motivo: Divisão interna trabalho.
14/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70019179-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/01/2026 11:55
09/01/2026		Mudança de Magistrado Estadual 4 vaga 1 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) LUCAS GIACOMINI PRIULE. Motivo: Divisão interna trabalho.
07/01/2026		Conclusos para Despacho
29/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71316883-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/12/2025 17:38
09/09/2024		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentacao para fins de regularizacao de acervo conforme orientacao da CGJ. O pagamento sera efetuado conforme ordem cronologica da DEPRE
08/03/2023		Mudança de Magistrado Estadual 4 vaga 1 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) LUIGI MONTEIRO SESTARI. Motivo: Divisão interna trabalho.
27/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1554/2020 Data da Disponibilização: 11/05/2020 Data da Publicação: 12/05/2020 Número do Diário: 3040 Página: 1581/1581
05/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0972/2020 Data da Disponibilização: 27/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3031 Página: 1760/1762
25/04/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 1554/2020 Teor do ato: Execução nº 2020/000730 V I S T O S Ciente da documentação juntada. Aguarde-se pagamento. Int. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP)
23/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2020		Decisão Execução nº 2020/000730 V I S T O S Ciente da documentação juntada. Aguarde-se pagamento. Int.
22/04/2020		Conclusos para Decisão
20/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70173515-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2020 17:01
15/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0972/2020 Teor do ato: Vistos.   Considerando a necessidade de aproveitamento dos benefícios do processamento digital, prossiga-se, exclusivamente, neste incidente digital a tramitação do precatório, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico.  Os autos físicos ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 30 dias, contados a partir da movimentação de recebimento do distribuidor pela UPEFAZ, para eventual consulta e após serão arquivados provisoriamente. Quando da satisfação integral do débito deverá ser lançada a movimentação de baixa definitiva no processo físico.  Deverá o advogado, sob sua responsabilidade, por peticionamento eletrônico, juntar cópia da sentença e dos acórdãos (apelação, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário) proferidos no processo de conhecimento e, se o caso, nos embargos à execução, cópia da decisão e acórdãos de eventual impugnação aos cálculos, cópia da procuração com poderes para receber e dar quitação ou procuração atualizada, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, bem como juntar eventual habilitação de herdeiros e cessão de crédito comunicada nos autos principais físicos até a presente data, no prazo de 30 dias.  Após, tornem os autos conclusos. No silêncio, aguarde-se pagamento.    Intime-se.  Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP)
14/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2020		Decisão Vistos.   Considerando a necessidade de aproveitamento dos benefícios do processamento digital, prossiga-se, exclusivamente, neste incidente digital a tramitação do precatório, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico.  Os autos físicos ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 30 dias, contados a partir da movimentação de recebimento do distribuidor pela UPEFAZ, para eventual consulta e após serão arquivados provisoriamente. Quando da satisfação integral do débito deverá ser lançada a movimentação de baixa definitiva no processo físico.  Deverá o advogado, sob sua responsabilidade, por peticionamento eletrônico, juntar cópia da sentença e dos acórdãos (apelação, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário) proferidos no processo de conhecimento e, se o caso, nos embargos à execução, cópia da decisão e acórdãos de eventual impugnação aos cálculos, cópia da procuração com poderes para receber e dar quitação ou procuração atualizada, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, bem como juntar eventual habilitação de herdeiros e cessão de crédito comunicada nos autos principais físicos até a presente data, no prazo de 30 dias.  Após, tornem os autos conclusos. No silêncio, aguarde-se pagamento.    Intime-se.
06/04/2020		Conclusos para Decisão
22/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/07/2019		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
24/06/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0416875-71.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
24/06/2019		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
19/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2833 Página: 1892/1894
18/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0416/2019 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP)
10/06/2019		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
10/06/2019		Conclusos para Decisão
28/05/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0030079-95.2003.8.26.0053

Data	Tipo
20/04/2020	Petições Diversas
29/12/2025	Petições Diversas
14/01/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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