Reqte	Mario Matsuo Advogado:  Paulo Eduardo Mafra Cardoso
Sucessor	Gabriela Moraes Vilafranca
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Reqte	Mario Matsuo Advogado:  Paulo Eduardo Mafra Cardoso
Reqte	Waldir Bento de Souza Advogado:  Paulo Eduardo Mafra Cardoso
Reqte	America Maria Cardozo Barros Advogado:  Paulo Eduardo Mafra Cardoso
Reqte	Terezinha Aparecida de Santana Prado Advogado:  Paulo Eduardo Mafra Cardoso
Reqte	Odete Romão de Oliveira Advogado:  Paulo Eduardo Mafra Cardoso
Reqte	Helena Aparecida Soares Advogado:  Paulo Eduardo Mafra Cardoso
Reqte	Catarina Eliane de Toledo Preto Advogado:  Paulo Eduardo Mafra Cardoso
Reqte	Olga Maria Figliolia Fernandes Advogado:  Paulo Eduardo Mafra Cardoso
Reqte	Jose Ribeiro Lira Advogado:  Paulo Eduardo Mafra Cardoso
Reqte	Cleonice da Silva Gonçlaves Advogado:  Paulo Eduardo Mafra Cardoso
Reqte	Maria Helena Freire Morais Fernandes Advogado:  Paulo Eduardo Mafra Cardoso
Reqte	Neile Aparecida Silveira Cassinotte Advogado:  Paulo Eduardo Mafra Cardoso
Reqte	Marlene dos Santos Advogado:  Paulo Eduardo Mafra Cardoso
Reqte	João Pereira de Souza Advogado:  Paulo Eduardo Mafra Cardoso
Reqte	Maria Helena Martins Advogado:  Paulo Eduardo Mafra Cardoso
Reqte	Ivonete da Conceição Alves Freire Advogado:  Paulo Eduardo Mafra Cardoso
Reqte	Maria José de Chico Reche Varella Advogado:  Paulo Eduardo Mafra Cardoso
Reqte	Jemil Moura dos Santos Advogado:  Paulo Eduardo Mafra Cardoso
Reqte	Jandira Aparecida de Moraes Vilafranca Advogado:  Paulo Eduardo Mafra Cardoso
Reqte	Lidia Pereira Gennari Advogado:  Paulo Eduardo Mafra Cardoso
Reqte	Maria Aparecida Chagas Advogado:  Paulo Eduardo Mafra Cardoso
Reqte	Antonio Tadeu de Oliveira Advogado:  Paulo Eduardo Mafra Cardoso
Reqte	Manoel José dos Santos Advogado:  Paulo Eduardo Mafra Cardoso
Reqte	Luiz Massimelli Advogado:  Paulo Eduardo Mafra Cardoso
Reqte	Jussara Andrade Moura de Oliveira Advogado:  Paulo Eduardo Mafra Cardoso
Sucessor	Gabriela Moraes Vilafranca
Sucessor	Magali Franco
Sucessora	Isaura Barbosa de Souza
Sucessor	Edson Pereira de Souza
Sucessor	Rosemeire Pereida de Souza Lima (sucesss de João Pereira de Souza)
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
09/03/2026		Decurso de Prazo Certidão de Cartório - Decurso de Prazo - Parte Exequente - Satisfação do Crédito
11/02/2026		Mandado de Levantamento Expedido Certifico e dou fé que cadastrei o Mandado de Levantamento Eletrônico conforme Formulário MLE juntado nos autos em nome de e MAGALI FRANCO e OOs. no valor de R$ 25.171,26 sob n° 20260211123756055639. Certifico, finalmente, que este foi encaminhado para conferência da Escrivã para posterior assinatura do(a) MM. Juiz(a). Nada Mais
11/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80257390-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2025 17:06
01/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0510/2025 Data da Publicação: 02/07/2025
09/03/2026		Decurso de Prazo Certidão de Cartório - Decurso de Prazo - Parte Exequente - Satisfação do Crédito
11/02/2026		Mandado de Levantamento Expedido Certifico e dou fé que cadastrei o Mandado de Levantamento Eletrônico conforme Formulário MLE juntado nos autos em nome de e MAGALI FRANCO e OOs. no valor de R$ 25.171,26 sob n° 20260211123756055639. Certifico, finalmente, que este foi encaminhado para conferência da Escrivã para posterior assinatura do(a) MM. Juiz(a). Nada Mais
11/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80257390-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2025 17:06
01/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0510/2025 Data da Publicação: 02/07/2025
30/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0510/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da homologação dos herdeiros de Jandira Aparecida de Moraes Vilafranca e devida apresentação do testamento, defiro o levantamento do depósito para pagamento em favor de seus sucessores. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual. Jandira Aparecida de Moraes Vilafranca: Fls. 304/305: O comprovante do depósito do ORPV foi apresentado. Fls. 332: O advogado apresentou o formulário de MLE preenchido. Fls. 326, 329: O advogado apresentou procuração no incidente. Anoto que, nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito. 2. Fls. 391/427 e 428/434: Manifeste-se Fazenda do Estado de São Paulo acerca do pedido de habilitação de herdeiro(s) juntado aos autos. Prazo: 5 dias. O silêncio será considerado como anuência. Para cumprimento do item acima, o(s) advogado(s) deverá(ão) realizar o peticionamento eletrônico na categoria 8906 - "Juntada de Termo de Ciência" ou 7664 - "Impugnação", conforme o caso, a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Decorrido o prazo, sem impugnação, homologo, para que produza seus regulares efeitos, a habilitação dos herdeiros da cocredora Lidia Pereira Gennari, procedendo-se às necessárias anotações. Os documentos da habilitação dos herdeiros se encontram em fls. 392/427. Quinhões: conforme apresentados às folhas 422. 3. Com relação ao pedido de levantamento do crédito referente aos credores João Pereira de Souza e Lídia Pereira Gennari, indefiro o levantamento, pois não apresentado o inventário/arrolamento/testamento, conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça e do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. DISPENSA DE INVENTÁRIO PARA HABILITAÇÃO. NECESSIDADE DE PARTILHA PARA LEVANTAMENTO DE VALORES. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por Anizan Ferreira da Silva Filho contra decisão que indeferiu a habilitação de herdeiro no cumprimento de sentença movido contra o Município de São Paulo, condicionando a habilitação e o levantamento de valores à abertura de inventário e partilha dos bens do credor falecido. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se é necessária a abertura de inventário ou arrolamento para a habilitação do herdeiro no cumprimento de sentença; (ii) avaliar se é possível a regularização da sucessão com apenas um dos herdeiros; (iii) determinar se o levantamento dos valores devidos pode ocorrer sem a prévia partilha dos bens do falecido. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O art . 110 do CPC autoriza a habilitação dos herdeiros na sucessão processual sem necessidade de abertura de inventário ou arrolamento, bastando comprovar a condição de sucessor. 4. O art. 778, § 1º, II, do CPC permite que herdeiros promovam ou prossigam com a execução, regularizando a sucessão processual diretamente, sem inventário. 5. Não é possível, porém, a regularização da sucessão se dos herdeiros apenas um se apresenta. 6. Para o levantamento dos valores, no entanto, a prévia partilha é necessária para definir os quinhões dos herdeiros e assegurar a correta aplicação das regras sucessórias, inclusive para garantir o recolhimento do ITCMD. 7. A jurisprudência do STJ e deste Tribunal admite a habilitação de herdeiros sem inventário, mas condiciona o levantamento dos valores à apresentação do formal de partilha. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento: A habilitação de herdeiros na execução ou cumprimento de sentença não exige a abertura de inventário ou arrolamento, sendo suficiente a comprovação da condição de herdeiro. Para que se regularize a sucessão processual é preciso que todos os herdeiros se façam representar nos autos. O levantamento de valores devidos ao espólio ou herdeiros, contudo, depende da prévia partilha dos bens do falecido, com a definição do quinhão de cada herdeiro e o recolhimento dos tributos devidos, como o ITCMD. Dispositivos relevantes citados: CPC, art . 110; art. 313, §§ 1º e 2º; art. 778, § 1º, II. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp n . 1.607.604/RS, Rel. Min . Manoel Erhardt, j. 11/04/2022; TJSP, Agravo de Instrumento 2016130-94.2024.8 .26.0000, Rel. Des. Marcos Pimentel Tamassia, j . 04/03/2024; TJSP, Agravo de Instrumento 2246223-90.2023.8.26 .0000, Rel. Des. Eduardo Gouvêa, j. 03/04/2024 . (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21896145320248260000 São Paulo, Relator.: Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, Data de Julgamento: 11/09/2024, 2ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 11/09/2024). A habilitação de herdeiros na execução ou cumprimento de sentença não exige a abertura de inventário ou arrolamento, sendo suficiente a comprovação da condição de herdeiro. Para que se regularize a sucessão processual é preciso que todos os herdeiros se façam representar nos autos. O levantamento de valores devidos ao espólio ou herdeiros, contudo, depende da prévia partilha dos bens do falecido, com a definição do quinhão de cada herdeiro e o recolhimento dos tributos devidos, como o ITCMD. 4. Por fim, observo que houve levantamento referente aos demais credores no cumprimento de sentença. Logo, manifestem-se informando quais destes já obtiveram a satisfação do crédito para fins de extinção da execução em relação ao crédito deste incidente. Int. Advogados(s): Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP)
30/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Diante da homologação dos herdeiros de Jandira Aparecida de Moraes Vilafranca e devida apresentação do testamento, defiro o levantamento do depósito para pagamento em favor de seus sucessores. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual. Jandira Aparecida de Moraes Vilafranca: Fls. 304/305: O comprovante do depósito do ORPV foi apresentado. Fls. 332: O advogado apresentou o formulário de MLE preenchido. Fls. 326, 329: O advogado apresentou procuração no incidente. Anoto que, nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito. 2. Fls. 391/427 e 428/434: Manifeste-se Fazenda do Estado de São Paulo acerca do pedido de habilitação de herdeiro(s) juntado aos autos. Prazo: 5 dias. O silêncio será considerado como anuência. Para cumprimento do item acima, o(s) advogado(s) deverá(ão) realizar o peticionamento eletrônico na categoria 8906 - "Juntada de Termo de Ciência" ou 7664 - "Impugnação", conforme o caso, a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Decorrido o prazo, sem impugnação, homologo, para que produza seus regulares efeitos, a habilitação dos herdeiros da cocredora Lidia Pereira Gennari, procedendo-se às necessárias anotações. Os documentos da habilitação dos herdeiros se encontram em fls. 392/427. Quinhões: conforme apresentados às folhas 422. 3. Com relação ao pedido de levantamento do crédito referente aos credores João Pereira de Souza e Lídia Pereira Gennari, indefiro o levantamento, pois não apresentado o inventário/arrolamento/testamento, conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça e do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. DISPENSA DE INVENTÁRIO PARA HABILITAÇÃO. NECESSIDADE DE PARTILHA PARA LEVANTAMENTO DE VALORES. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por Anizan Ferreira da Silva Filho contra decisão que indeferiu a habilitação de herdeiro no cumprimento de sentença movido contra o Município de São Paulo, condicionando a habilitação e o levantamento de valores à abertura de inventário e partilha dos bens do credor falecido. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se é necessária a abertura de inventário ou arrolamento para a habilitação do herdeiro no cumprimento de sentença; (ii) avaliar se é possível a regularização da sucessão com apenas um dos herdeiros; (iii) determinar se o levantamento dos valores devidos pode ocorrer sem a prévia partilha dos bens do falecido. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O art . 110 do CPC autoriza a habilitação dos herdeiros na sucessão processual sem necessidade de abertura de inventário ou arrolamento, bastando comprovar a condição de sucessor. 4. O art. 778, § 1º, II, do CPC permite que herdeiros promovam ou prossigam com a execução, regularizando a sucessão processual diretamente, sem inventário. 5. Não é possível, porém, a regularização da sucessão se dos herdeiros apenas um se apresenta. 6. Para o levantamento dos valores, no entanto, a prévia partilha é necessária para definir os quinhões dos herdeiros e assegurar a correta aplicação das regras sucessórias, inclusive para garantir o recolhimento do ITCMD. 7. A jurisprudência do STJ e deste Tribunal admite a habilitação de herdeiros sem inventário, mas condiciona o levantamento dos valores à apresentação do formal de partilha. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento: A habilitação de herdeiros na execução ou cumprimento de sentença não exige a abertura de inventário ou arrolamento, sendo suficiente a comprovação da condição de herdeiro. Para que se regularize a sucessão processual é preciso que todos os herdeiros se façam representar nos autos. O levantamento de valores devidos ao espólio ou herdeiros, contudo, depende da prévia partilha dos bens do falecido, com a definição do quinhão de cada herdeiro e o recolhimento dos tributos devidos, como o ITCMD. Dispositivos relevantes citados: CPC, art . 110; art. 313, §§ 1º e 2º; art. 778, § 1º, II. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp n . 1.607.604/RS, Rel. Min . Manoel Erhardt, j. 11/04/2022; TJSP, Agravo de Instrumento 2016130-94.2024.8 .26.0000, Rel. Des. Marcos Pimentel Tamassia, j . 04/03/2024; TJSP, Agravo de Instrumento 2246223-90.2023.8.26 .0000, Rel. Des. Eduardo Gouvêa, j. 03/04/2024 . (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21896145320248260000 São Paulo, Relator.: Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, Data de Julgamento: 11/09/2024, 2ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 11/09/2024). A habilitação de herdeiros na execução ou cumprimento de sentença não exige a abertura de inventário ou arrolamento, sendo suficiente a comprovação da condição de herdeiro. Para que se regularize a sucessão processual é preciso que todos os herdeiros se façam representar nos autos. O levantamento de valores devidos ao espólio ou herdeiros, contudo, depende da prévia partilha dos bens do falecido, com a definição do quinhão de cada herdeiro e o recolhimento dos tributos devidos, como o ITCMD. 4. Por fim, observo que houve levantamento referente aos demais credores no cumprimento de sentença. Logo, manifestem-se informando quais destes já obtiveram a satisfação do crédito para fins de extinção da execução em relação ao crédito deste incidente. Int.
27/06/2025		Conclusos para Decisão
01/04/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70292967-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/04/2025 11:32
05/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70195050-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2025 17:02
05/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70194313-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2025 15:28
19/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0747/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 313/335 e 336/359: HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, a habilitação dos herdeiros do(a) coautor(a) Jandira Aparecida de Moraes Vilafranca e João Pereira de Souza, procedendo-se às necessárias anotações. Em tempo, deverá a parte credora interessada se manifestar neste incidente e nos autos do cumprimento de sentença quanto a satisfação da obrigação, indicando, se for o caso, os credores cujos débitos já foram levantados e satisfeitos, bem como daqueles que ainda falta ser levantado o valor, sob pena de presunção de satisfação, requerendo o que entender ser de direito. Intime-se. Advogados(s): Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP)
08/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 313/335 e 336/359: HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, a habilitação dos herdeiros do(a) coautor(a) Jandira Aparecida de Moraes Vilafranca e João Pereira de Souza, procedendo-se às necessárias anotações. Em tempo, deverá a parte credora interessada se manifestar neste incidente e nos autos do cumprimento de sentença quanto a satisfação da obrigação, indicando, se for o caso, os credores cujos débitos já foram levantados e satisfeitos, bem como daqueles que ainda falta ser levantado o valor, sob pena de presunção de satisfação, requerendo o que entender ser de direito. Intime-se.
08/10/2024		Conclusos para Decisão
30/09/2024		Conclusos para Despacho
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70869378-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2024 14:19
20/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80134542-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2024 22:15
11/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0303/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 313 e 331: Manifeste-se a Fesp quanto ao pedido de habilitação dos herdeiros de Jandira Aparecida de Moraes Vilafranca (documentos às folhas 314/331) e João Pereira de Souza (documentos às folhas 337/337), no prazo de 15 (quinze) dias. O pedido de levantamento em favor dos sucessores será analisado em momento oportuno. Ciente quanto aos MLEs de folhas 332 e 356 referente aos valores pertecentes aos sucessores de Jandira Aparecida de Moraes Vilafranca e João Pereira de Souza. No mais, observo que o presente requisitório contém vários credores, conforme pode ser observado no ofício de folhas 295/298, e que a Entidade devedora juntou aos autos comprovante de pagamento referente a todos estes, conforme folhas 304/305. Logo, manifestem-se os demais requerentes, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP)
09/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 313 e 331: Manifeste-se a Fesp quanto ao pedido de habilitação dos herdeiros de Jandira Aparecida de Moraes Vilafranca (documentos às folhas 314/331) e João Pereira de Souza (documentos às folhas 337/337), no prazo de 15 (quinze) dias. O pedido de levantamento em favor dos sucessores será analisado em momento oportuno. Ciente quanto aos MLEs de folhas 332 e 356 referente aos valores pertecentes aos sucessores de Jandira Aparecida de Moraes Vilafranca e João Pereira de Souza. No mais, observo que o presente requisitório contém vários credores, conforme pode ser observado no ofício de folhas 295/298, e que a Entidade devedora juntou aos autos comprovante de pagamento referente a todos estes, conforme folhas 304/305. Logo, manifestem-se os demais requerentes, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
09/05/2024		Conclusos para Despacho
18/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2023		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 22/01/2024
26/10/2023		Documento Juntado
26/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70870575-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2023 10:34
26/10/2023		Comprovante de Depósito Juntada
26/10/2023		Documento Juntado
26/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70870228-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2023 09:35
05/08/2023		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 19/09/2023
09/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 3502
09/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0289/2022 Teor do ato: Vistos. Ante os termos da certidão retro, aguarde-se a apreciação do pedido formulado, bem como manifestação quanto à satisfação de seus créditos, por mais sessenta dias. Int. Advogados(s): Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP)
06/05/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Ante os termos da certidão retro, aguarde-se a apreciação do pedido formulado, bem como manifestação quanto à satisfação de seus créditos, por mais sessenta dias. Int.
06/05/2022		Conclusos para Decisão
06/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0552/2021 Data da Disponibilização: 10/05/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 3274 Página: 1457/1464
06/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0552/2021 Teor do ato: Vistos. Deverá o exequente trasladar cópia do pagamento junto aos autos de cumprimento de sentença, onde deverá solicitar o levantamento e juntar o formulário MLE, indicando ainda, se o valor satisfaz a execução para fins de extinção. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP)
16/04/2021		Proferido Despacho Vistos. Deverá o exequente trasladar cópia do pagamento junto aos autos de cumprimento de sentença, onde deverá solicitar o levantamento e juntar o formulário MLE, indicando ainda, se o valor satisfaz a execução para fins de extinção. Prazo: 15 (quinze) dias. Int.
16/04/2021		Conclusos para Despacho
11/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80126758-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2019 10:41
11/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80126758-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2019 10:41
03/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2843 Página: 1416/1426
04/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0280/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Com a comprovação do depósito nos autos principais ou no cumprimento de sentença, arquive-se o presente incidente. Int. Advogados(s): Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP)
02/07/2019		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
02/07/2019		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
29/06/2019		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
29/06/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0427930-19.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
28/06/2019		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
27/06/2019		Decisão Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Com a comprovação do depósito nos autos principais ou no cumprimento de sentença, arquive-se o presente incidente. Int.
27/06/2019		Conclusos para Decisão
15/04/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0016545-50.2004.8.26.0053

Data	Tipo
11/09/2019	Petições Diversas
26/10/2023	Petições Diversas
26/10/2023	Petições Diversas
11/05/2024	Petições Diversas
25/09/2024	Petições Diversas
05/03/2025	Petições Diversas
05/03/2025	Petições Diversas
01/04/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
01/07/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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