Reqte	Carlos Augusto Xavier Advogado:  Paulo Eduardo Mafra Cardoso   Advogado:  Eduardo Andrade Mafra Cardoso   Advogada:  Maura Helena Conceiçao Gonzaga
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
21/08/2026		Conclusos para Despacho
21/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
22/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1586/2026 Data da Publicação: 25/05/2026
21/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1586/2026 Teor do ato: Manifeste-se o Requerente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB 131655/SP), Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP), Maura Helena Conceiçao Gonzaga (OAB 23045/SP)
21/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Requerente em termos de prosseguimento.
21/08/2026		Conclusos para Despacho
21/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
22/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1586/2026 Data da Publicação: 25/05/2026
21/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1586/2026 Teor do ato: Manifeste-se o Requerente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB 131655/SP), Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP), Maura Helena Conceiçao Gonzaga (OAB 23045/SP)
21/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Requerente em termos de prosseguimento.
21/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0969/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0969/2026 Teor do ato: Vistos. Diante das mudanças realizadas pelo Provimento CGJ nº 29/2023, a parte exequente deverá se manifestar neste próprio incidente quanto à satisfação da obrigação (para fins de extinção deste incidente), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Prazo: 15 dias. Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso. Eventual pedido de levantamento de valores pendentes de levantamento deverá ser peticionado na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento". Int. Advogados(s): Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB 131655/SP), Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP), Maura Helena Conceiçao Gonzaga (OAB 23045/SP)
25/03/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Diante das mudanças realizadas pelo Provimento CGJ nº 29/2023, a parte exequente deverá se manifestar neste próprio incidente quanto à satisfação da obrigação (para fins de extinção deste incidente), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Prazo: 15 dias. Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso. Eventual pedido de levantamento de valores pendentes de levantamento deverá ser peticionado na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento". Int.
25/03/2026		Conclusos para Despacho
24/03/2026		Conclusos para Despacho
24/03/2026		Decurso de Prazo Certidão de Cartório - Decurso de Prazo - Parte Exequente - Satisfação do Crédito
02/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0322/2026 Teor do ato: A parte exequente deverá se manifestar neste próprio incidente quanto à satisfação da obrigação (para fins de extinção da execução), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor levantado. Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso. Eventual pedido de levantamento de valores pendentes de levantamento deverá ser peticionado na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento". Advogados(s): Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP)
30/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A parte exequente deverá se manifestar neste próprio incidente quanto à satisfação da obrigação (para fins de extinção da execução), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor levantado. Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso. Eventual pedido de levantamento de valores pendentes de levantamento deverá ser peticionado na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento".
28/10/2025		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 12/12/2025
10/07/2025		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 21/08/2025
14/05/2025		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 27/06/2025
27/09/2024		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 11/11/2024
26/06/2024		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 09/08/2024
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/02/2024		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 18/04/2024
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
16/11/2023		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 05/02/2024
30/08/2023		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 17/10/2023
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2019 Data da Disponibilização: 29/08/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 2880 Página: 1473/1485
28/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0380/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência da juntada do expediente que noticia a disponibilização orçamentária do ofício requisitório (precatório), com inserção do crédito no Mapa Orçamentário de Credores (MOC) e respectiva ordem cronológica. No mais, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP)
25/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Ciência da juntada do expediente que noticia a disponibilização orçamentária do ofício requisitório (precatório), com inserção do crédito no Mapa Orçamentário de Credores (MOC) e respectiva ordem cronológica. No mais, arquivem-se os autos. Int.
13/08/2019		Conclusos para Despacho
03/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/06/2019		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
04/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2822 Página: 1547/1560
03/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0234/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão anterior expedindo-se Ofício Precatório. Int. Advogados(s): Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP)
01/06/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0358362-13.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
31/05/2019		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
24/05/2019		Decisão Vistos. Cumpra-se a decisão anterior expedindo-se Ofício Precatório. Int.
24/05/2019		Conclusos para Decisão
23/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2814 Página: 1819/1835
22/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0218/2019 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP)
15/05/2019		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
02/05/2019		Conclusos para Decisão
15/04/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0016545-50.2004.8.26.0053

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI