Reqte	Maura Helena Conceiçao Gonzaga Advogado:  Paulo Eduardo Mafra Cardoso
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
10/04/2026		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 27/05/2026
14/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2025		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 17/12/2025
10/07/2025		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 21/08/2025
14/05/2025		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 27/06/2025
10/04/2026		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 27/05/2026
14/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2025		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 17/12/2025
10/07/2025		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 21/08/2025
14/05/2025		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 27/06/2025
27/09/2024		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 11/11/2024
26/06/2024		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 09/08/2024
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/02/2024		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 18/04/2024
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 24/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
16/11/2023		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 05/02/2024
03/10/2023		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 24/11/2023
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2020 Data da Disponibilização: 18/03/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3007 Página: 884/902
16/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0136/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência da juntada do expediente que noticia a disponibilização orçamentária do ofício requisitório (precatório), com inserção do crédito no Mapa Orçamentário de Credores (MOC) e respectiva ordem cronológica. No mais, aguarde-se o pagamento. Int. Advogados(s): Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP)
13/03/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2020		Proferido Despacho Vistos. Ciência da juntada do expediente que noticia a disponibilização orçamentária do ofício requisitório (precatório), com inserção do crédito no Mapa Orçamentário de Credores (MOC) e respectiva ordem cronológica. No mais, aguarde-se o pagamento. Int.
27/02/2020		Conclusos para Despacho
07/10/2019		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE 3.1
18/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 2850 Página: 1382/1401
17/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0309/2019 Teor do ato: Vistos. Chamo o feito à ordem. Reconsidero a decisão de fl. 271 e certidão de fl. 274, pois trata-se de verbas honorárias. Defiro a expedição do ofício requisitório somente para o pagamento dos honorários (R$ 72.230,11). Com a inclusão do precatório na ordem cronológica, e não havendo pagamento pendente de requisição de pequeno valor, remetam-se os autos à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do artigo 2º do Provimento nº 894/2004 do CSM. Int. Advogados(s): Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP)
16/07/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0439221-16.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
16/07/2019		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
16/07/2019		Decisão Vistos. Chamo o feito à ordem. Reconsidero a decisão de fl. 271 e certidão de fl. 274, pois trata-se de verbas honorárias. Defiro a expedição do ofício requisitório somente para o pagamento dos honorários (R$ 72.230,11). Com a inclusão do precatório na ordem cronológica, e não havendo pagamento pendente de requisição de pequeno valor, remetam-se os autos à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do artigo 2º do Provimento nº 894/2004 do CSM. Int.
15/07/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
23/05/2019		Arquivado Definitivamente
23/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2814 Página: 1819/1835
22/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0218/2019 Teor do ato: Vistos. Os valores deverão estar cadastrados de acordo com a planilha homologada, com o preenchimento dos campos devidos: valor principal, juros moratórios e outras verbas existentes. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. Advogados(s): Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP)
15/05/2019		Expedição de Ofício Requisitório Indeferido Vistos. Os valores deverão estar cadastrados de acordo com a planilha homologada, com o preenchimento dos campos devidos: valor principal, juros moratórios e outras verbas existentes. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.
02/05/2019		Conclusos para Decisão
15/04/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0016545-50.2004.8.26.0053

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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