Reqte	José Roberto Canale Gregório Advogado:  Felippo Scolari Neto
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesdo.	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SUCESSORA DA SUDELPA

Reqte	José Roberto Canale Gregório Advogado:  Felippo Scolari Neto
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesdo.	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SUCESSORA DA SUDELPA
Interesdo.	Rogerio Mauro D`avola Advogado:  Rogerio Mauro D`avola
Interesdo.	Auto Viação Bragança Paulista Ltda Advogado:  Rogerio Mauro D`avola   Advogado:  Leonardo Lima Cordeiro

Data		Movimento
23/04/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPR Vencimento: 04/10/2027
11/09/2025		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
11/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - Não Publicável - Ofício Retificação
11/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/04/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPR Vencimento: 04/10/2027
11/09/2025		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
11/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - Não Publicável - Ofício Retificação
11/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0641/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
10/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0641/2025 Teor do ato: Fls. 375/376: Ciente da juntada da certidão de trânsito em julgado da r. sentença que homologou o acordo nos autos do processo nº 1025572-92.2024.8.26.0100, em trâmite perante a 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, em cumprimento à decisão de fls. 369. O acordo homologado judicialmente reconheceu expressamente a nulidade da transação celebrada entre o cedente ROGÉRIO MAURO D'AVOLA e a cessionária AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA., que resultou na cessão de crédito noticiada às fls. 123/153. A anulação determinou o retorno do crédito ao status quo ante, restabelecendo a titularidade em favor do cedente, Sr. Rogério Mauro D'Avola. Diante do exposto e da documentação comprobatória, DECLARO a nulidade da cessão de crédito formalizada às fls. 123/153 e, por conseguinte, torno sem efeito a parte correspondente da decisão homologatória de fls. 154/155 que a ratificou. A titularidade do crédito originário de JOSÉ ROBERTO CANALE GREGÓRIO retorna, portanto, ao cessionário ROGÉRIO MAURO D'AVOLA (CPF: 050.679.168-85), conforme cessão de fls. 94/120, anteriormente homologada às fls. 154/155 (item 2). Fica revogada a suspensão dos efeitos da cessão, determinada às fls. 311. Proceda-se à anotação da presente decisão no sistema SAJ, para que conste ROGÉRIO MAURO D'AVOLA como único cessionário do crédito. Expeça-se ofício de comunicação à DEPRE, informando sobre a anulação da cessão em favor da AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. e o restabelecimento da titularidade em nome de ROGÉRIO MAURO D'AVOLA, para as devidas providências. Nada mais sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP)
10/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2025		Deferido o Pedido Fls. 375/376: Ciente da juntada da certidão de trânsito em julgado da r. sentença que homologou o acordo nos autos do processo nº 1025572-92.2024.8.26.0100, em trâmite perante a 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, em cumprimento à decisão de fls. 369. O acordo homologado judicialmente reconheceu expressamente a nulidade da transação celebrada entre o cedente ROGÉRIO MAURO D'AVOLA e a cessionária AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA., que resultou na cessão de crédito noticiada às fls. 123/153. A anulação determinou o retorno do crédito ao status quo ante, restabelecendo a titularidade em favor do cedente, Sr. Rogério Mauro D'Avola. Diante do exposto e da documentação comprobatória, DECLARO a nulidade da cessão de crédito formalizada às fls. 123/153 e, por conseguinte, torno sem efeito a parte correspondente da decisão homologatória de fls. 154/155 que a ratificou. A titularidade do crédito originário de JOSÉ ROBERTO CANALE GREGÓRIO retorna, portanto, ao cessionário ROGÉRIO MAURO D'AVOLA (CPF: 050.679.168-85), conforme cessão de fls. 94/120, anteriormente homologada às fls. 154/155 (item 2). Fica revogada a suspensão dos efeitos da cessão, determinada às fls. 311. Proceda-se à anotação da presente decisão no sistema SAJ, para que conste ROGÉRIO MAURO D'AVOLA como único cessionário do crédito. Expeça-se ofício de comunicação à DEPRE, informando sobre a anulação da cessão em favor da AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. e o restabelecimento da titularidade em nome de ROGÉRIO MAURO D'AVOLA, para as devidas providências. Nada mais sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
03/07/2025		Conclusos para Decisão
03/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2025 Data da Publicação: 04/07/2025
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0531/2025 Teor do ato: Execução nº 2019/001938 Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP)
02/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2019/001938 Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se.
18/06/2025		Conclusos para Decisão
17/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70557311-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2025 09:43
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0016726-51.2004.8.26.0053/05 - Precatório - Pagamento - José Roberto Canale Gregório - Rogerio Mauro D`avola - - Auto Viação Bragança Paulista Ltda e outro - VISTOS. Fls. 316/320: Ciente do acordo celebrado entre as partes envolvidas nos autos do processo 1025572-92.2024.8.26.0100, em trâmite perante a 27ª Vara Cível desta Comarca da Capital, consoante sentença de fls. 367/368.No entanto, para prosseguimento do feito e a consequente anulação da cessão de crédito homologada, entre o credor originário e a cessionária AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA (fls. 154/155), necessário se faz apresentação do trânsito em julgado da sentença que homologou o referido acordo, devendo a cessionária juntá-lo aos autos em 10 (dez) dias.Após, tornem conclusos para apreciação.Intime-se. - ADV: LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0287/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 316/320: Ciente do acordo celebrado entre as partes envolvidas nos autos do processo 1025572-92.2024.8.26.0100, em trâmite perante a 27ª Vara Cível desta Comarca da Capital, consoante sentença de fls. 367/368.No entanto, para prosseguimento do feito e a consequente anulação da cessão de crédito homologada, entre o credor originário e a cessionária AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA (fls. 154/155), necessário se faz apresentação do trânsito em julgado da sentença que homologou o referido acordo, devendo a cessionária juntá-lo aos autos em 10 (dez) dias.Após, tornem conclusos para apreciação.Intime-se. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP)
06/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 316/320: Ciente do acordo celebrado entre as partes envolvidas nos autos do processo 1025572-92.2024.8.26.0100, em trâmite perante a 27ª Vara Cível desta Comarca da Capital, consoante sentença de fls. 367/368.No entanto, para prosseguimento do feito e a consequente anulação da cessão de crédito homologada, entre o credor originário e a cessionária AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA (fls. 154/155), necessário se faz apresentação do trânsito em julgado da sentença que homologou o referido acordo, devendo a cessionária juntá-lo aos autos em 10 (dez) dias.Após, tornem conclusos para apreciação.Intime-se.
10/04/2025		Conclusos para Despacho
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71136936-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2024 12:17
26/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0722/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
15/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0722/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 286/290 e 291/309 - Diante do informado, suspendo os efeitos da cessão e recessão de crédito até o julgamento da ação nº 1025572-92.2024.8.26.0100, em trâmite perante a 27ª Vara Cível do Foro Central Cível - Comarca de São Paulo/SP. Ainda, eventual depósito realizado deverá permanecer retido nos autos até a resolução da questão. Anote-se. Esclareço que caberão aos patronos das cessionárias manter esse juízo atualizado acerca do julgamento da supracitada ação. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP)
15/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2024		Deferido o Pedido Vistos. Fls. 286/290 e 291/309 - Diante do informado, suspendo os efeitos da cessão e recessão de crédito até o julgamento da ação nº 1025572-92.2024.8.26.0100, em trâmite perante a 27ª Vara Cível do Foro Central Cível - Comarca de São Paulo/SP. Ainda, eventual depósito realizado deverá permanecer retido nos autos até a resolução da questão. Anote-se. Esclareço que caberão aos patronos das cessionárias manter esse juízo atualizado acerca do julgamento da supracitada ação. Intime-se.
18/07/2024		Mudança de Magistrado Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Nathália de Souza Gomes. Motivo: Divisão interna trabalho.
15/07/2024		Conclusos para Despacho
15/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70347235-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 25/04/2024 11:17
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70252448-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/03/2024 11:38
15/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0096/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0096/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 169/280: anote-se a nova procuração. No mais, a informação requisitada deve ser obtida pela própria interessada, compulsando os autos. Nada mais sendo requerido, aguarde-se o pagamento. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP)
04/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2024		Deferido o Pedido Vistos. Fls. 169/280: anote-se a nova procuração. No mais, a informação requisitada deve ser obtida pela própria interessada, compulsando os autos. Nada mais sendo requerido, aguarde-se o pagamento. Intime-se.
26/02/2024		Conclusos para Decisão
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2023		Conclusos para Despacho
26/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70947112-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/11/2023 18:20
26/11/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70938423-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/11/2023 20:53
28/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70592617-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2023 09:48
14/10/2022		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
14/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Cessão de Crédito
19/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0657/2022 Teor do ato: Execução nº 2019/001938 VISTOS 1. Fls. 121/122: o patrono originário concordou com a reserva de 20% a título de honorários contratuais. 2. Fls. 94/120: ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária José Roberto Canale Gregório (CPF: 123.108.918-00), em favor da cessionária Rogério Mauro D'Avola (CNPJ: 050.679.168-85), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 114/117, datado de 27/04/2022, protocolado nos autos em 03/05/2022. EP 0316010-40.2019.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 111, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). 2.1. Fls. 123/153. HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente Mauro D'Avola (CNPJ: 050.679.168-85), credor (a) originário (a): José Roberto Canale Gregório, em favor da cessionária Auto Viação Bragança (CPF: 45.605.755/0001-58), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 147/150, datado de 12/05/2022, protocolado nos autos em 10/06/2022 - EP 0316010-40.2019.8.26.0500. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 126, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP)
08/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2022		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Execução nº 2019/001938 VISTOS 1. Fls. 121/122: o patrono originário concordou com a reserva de 20% a título de honorários contratuais. 2. Fls. 94/120: ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária José Roberto Canale Gregório (CPF: 123.108.918-00), em favor da cessionária Rogério Mauro D'Avola (CNPJ: 050.679.168-85), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 114/117, datado de 27/04/2022, protocolado nos autos em 03/05/2022. EP 0316010-40.2019.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 111, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). 2.1. Fls. 123/153. HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente Mauro D'Avola (CNPJ: 050.679.168-85), credor (a) originário (a): José Roberto Canale Gregório, em favor da cessionária Auto Viação Bragança (CPF: 45.605.755/0001-58), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 147/150, datado de 12/05/2022, protocolado nos autos em 10/06/2022 - EP 0316010-40.2019.8.26.0500. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 126, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
01/08/2022		Conclusos para Decisão
10/06/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70363846-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/06/2022 15:34
01/06/2022		Conclusos para Despacho
10/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70279738-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2022 14:51
03/05/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70262268-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/05/2022 14:08
08/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70556085-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2019 17:42
27/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0957/2019 Data da Disponibilização: 27/08/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2878 Página: 1749/1755
26/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0957/2019 Teor do ato: Vistos.   Considerando a necessidade de aproveitamento dos benefícios do processamento digital, prossiga-se, exclusivamente, neste incidente digital a tramitação do precatório, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico.  Os autos físicos ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 30 dias, contados a partir da movimentação de recebimento do distribuidor pela UPEFAZ, para eventual consulta e após serão arquivados provisoriamente. Quando da satisfação integral do débito deverá ser lançada a movimentação de baixa definitiva no processo físico.  Deverá o advogado, sob sua responsabilidade, por peticionamento eletrônico, juntar cópia da sentença e dos acórdãos (apelação, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário) proferidos no processo de conhecimento e, se o caso, nos embargos à execução, cópia da decisão e acórdãos de eventual impugnação aos cálculos, cópia da procuração com poderes para receber e dar quitação, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, bem como juntar eventual habilitação de herdeiros e cessão de crédito comunicada nos autos principais físicos até a presente data, no prazo de 30 dias.  Após, tornem os autos conclusos. No silêncio, aguarde-se pagamento.    Intime-se.  Advogados(s): Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP)
15/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2019		Decisão Vistos.   Considerando a necessidade de aproveitamento dos benefícios do processamento digital, prossiga-se, exclusivamente, neste incidente digital a tramitação do precatório, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico.  Os autos físicos ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 30 dias, contados a partir da movimentação de recebimento do distribuidor pela UPEFAZ, para eventual consulta e após serão arquivados provisoriamente. Quando da satisfação integral do débito deverá ser lançada a movimentação de baixa definitiva no processo físico.  Deverá o advogado, sob sua responsabilidade, por peticionamento eletrônico, juntar cópia da sentença e dos acórdãos (apelação, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário) proferidos no processo de conhecimento e, se o caso, nos embargos à execução, cópia da decisão e acórdãos de eventual impugnação aos cálculos, cópia da procuração com poderes para receber e dar quitação, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, bem como juntar eventual habilitação de herdeiros e cessão de crédito comunicada nos autos principais físicos até a presente data, no prazo de 30 dias.  Após, tornem os autos conclusos. No silêncio, aguarde-se pagamento.    Intime-se.
14/08/2019		Conclusos para Decisão
03/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/06/2019		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
11/05/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0316010-40.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
10/05/2019		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
02/05/2019		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
02/05/2019		Conclusos para Decisão
09/04/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0016726-51.2004.8.26.0053

Data	Tipo
03/10/2019	Petições Diversas
03/05/2022	Pedido de Habilitação
10/05/2022	Petições Diversas
10/06/2022	Pedido de Habilitação
27/07/2023	Petições Diversas
20/11/2023	Pedido de Habilitação
22/11/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
27/03/2024	Petição Intermediária
25/04/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
11/12/2024	Petições Diversas
17/06/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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