Reqte	Maria Clarete Rossetto Vieira Advogado:  Felippo Scolari Neto
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Reqte	Maria Clarete Rossetto Vieira Advogado:  Felippo Scolari Neto
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SUCESSORA DA SUDELPA

Data		Movimento
18/07/2024		Mudança de Magistrado Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Nathália de Souza Gomes. Motivo: Divisão interna trabalho.
03/11/2021		Arquivado Definitivamente
03/11/2021		Baixa Definitiva
03/11/2021		Arquivado Definitivamente
03/11/2021		Baixa Definitiva
18/07/2024		Mudança de Magistrado Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Nathália de Souza Gomes. Motivo: Divisão interna trabalho.
03/11/2021		Arquivado Definitivamente
03/11/2021		Baixa Definitiva
03/11/2021		Arquivado Definitivamente
03/11/2021		Baixa Definitiva
26/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1722/2021 Data da Disponibilização: 26/10/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 3388 Página: 2062/2071
04/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1722/2021 Teor do ato: Execução nº 2019/001938 VISTOS Nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 0316067-58.2019.8.26.0500, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor do (s) autor (es): Maria Clarete Rossetto Vieira, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação ao seu credor, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital, conforme disposto no Comunicado nº 02/19 TJSP, considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000 e o Comunicado nº 01/2019. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção do precatório 0316067-58.2019.8.26.0500. Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I. Advogados(s): Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP)
13/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2021		Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
02/09/2021		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Execução nº 2019/001938 VISTOS Nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 0316067-58.2019.8.26.0500, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor do (s) autor (es): Maria Clarete Rossetto Vieira, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação ao seu credor, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital, conforme disposto no Comunicado nº 02/19 TJSP, considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000 e o Comunicado nº 01/2019. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção do precatório 0316067-58.2019.8.26.0500. Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.
17/08/2021		Conclusos para Sentença
12/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70397269-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2021 17:34
05/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1067/2021 Data da Disponibilização: 01/07/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 3310 Página: 1646/1657
25/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 1067/2021 Teor do ato: Execução nº 2019/001938 VISTOS. Ante a concordância tácita da parte expressa, conforme petição de fls. 133, e nada mais havendo para o precatório EP 316067-58.2019, JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se ofício à DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. Advogados(s): Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP)
23/06/2021		Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
23/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2021		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Execução nº 2019/001938 VISTOS. Ante a concordância tácita da parte expressa, conforme petição de fls. 133, e nada mais havendo para o precatório EP 316067-58.2019, JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se ofício à DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente.
22/06/2021		Conclusos para Decisão
07/05/2021		Conclusos para Despacho
04/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70244932-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2021 17:45
27/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0632/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 3265 Página: 1974/1977
26/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0632/2021 Teor do ato: Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86. Advogados(s): Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP)
23/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86.
23/04/2021		Mandado Juntado
23/04/2021		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
17/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/04/2021		Expedição de documento Aguardando expedição de MLJ/MLE.
12/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0499/2021 Data da Disponibilização: 12/04/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 3255 Página: 1494/1512
08/04/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80062927-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2021 13:14
08/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0499/2021 Teor do ato: VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Maria Clarete Rossetto Vieira (depósito(s) de 29/12/20 EP(s) 31606758.2019 - fls. 94). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 FORMULÁRIO MLE À FL. 118. 5 - Fica consignado que a parte apresentou formulário MLE conforme item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Maria Clarete Rossetto Vieira CPF(s): 654.204.038-20 ADVOGADO(S)/OAB(s) Felippo Scolari Neto - OAB 75667/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 05 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. Expeçam-se os ofícios de transferência. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int. Advogados(s): Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP)
06/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2021		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Maria Clarete Rossetto Vieira (depósito(s) de 29/12/20 EP(s) 31606758.2019 - fls. 94). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 FORMULÁRIO MLE À FL. 118. 5 - Fica consignado que a parte apresentou formulário MLE conforme item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Maria Clarete Rossetto Vieira CPF(s): 654.204.038-20 ADVOGADO(S)/OAB(s) Felippo Scolari Neto - OAB 75667/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 05 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. Expeçam-se os ofícios de transferência. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int.
01/04/2021		Conclusos para Decisão
16/03/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70138318-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 16/03/2021 18:29
10/03/2021		Certidão Urgente Expedida Certidão - Link Ddepósito - PRIORIDADE - DEZ-20
10/03/2021		Conclusos para Despacho
08/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70556153-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2019 18:00
27/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0957/2019 Data da Disponibilização: 27/08/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2878 Página: 1749/1755
26/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0957/2019 Teor do ato: Vistos.   Considerando a necessidade de aproveitamento dos benefícios do processamento digital, prossiga-se, exclusivamente, neste incidente digital a tramitação do precatório, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico.  Os autos físicos ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 30 dias, contados a partir da movimentação de recebimento do distribuidor pela UPEFAZ, para eventual consulta e após serão arquivados provisoriamente. Quando da satisfação integral do débito deverá ser lançada a movimentação de baixa definitiva no processo físico.  Deverá o advogado, sob sua responsabilidade, por peticionamento eletrônico, juntar cópia da sentença e dos acórdãos (apelação, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário) proferidos no processo de conhecimento e, se o caso, nos embargos à execução, cópia da decisão e acórdãos de eventual impugnação aos cálculos, cópia da procuração com poderes para receber e dar quitação, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, bem como juntar eventual habilitação de herdeiros e cessão de crédito comunicada nos autos principais físicos até a presente data, no prazo de 30 dias.  Após, tornem os autos conclusos. No silêncio, aguarde-se pagamento.    Intime-se.  Advogados(s): Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP)
15/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2019		Decisão Vistos.   Considerando a necessidade de aproveitamento dos benefícios do processamento digital, prossiga-se, exclusivamente, neste incidente digital a tramitação do precatório, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico.  Os autos físicos ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 30 dias, contados a partir da movimentação de recebimento do distribuidor pela UPEFAZ, para eventual consulta e após serão arquivados provisoriamente. Quando da satisfação integral do débito deverá ser lançada a movimentação de baixa definitiva no processo físico.  Deverá o advogado, sob sua responsabilidade, por peticionamento eletrônico, juntar cópia da sentença e dos acórdãos (apelação, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário) proferidos no processo de conhecimento e, se o caso, nos embargos à execução, cópia da decisão e acórdãos de eventual impugnação aos cálculos, cópia da procuração com poderes para receber e dar quitação, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, bem como juntar eventual habilitação de herdeiros e cessão de crédito comunicada nos autos principais físicos até a presente data, no prazo de 30 dias.  Após, tornem os autos conclusos. No silêncio, aguarde-se pagamento.    Intime-se.
14/08/2019		Conclusos para Decisão
03/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/06/2019		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
11/05/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0316067-58.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
10/05/2019		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
02/05/2019		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
02/05/2019		Conclusos para Decisão
09/04/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0016726-51.2004.8.26.0053

Data	Tipo
03/10/2019	Petições Diversas
16/03/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/04/2021	Petições Diversas
04/05/2021	Petições Diversas
12/07/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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