Incidente
Precatório (0010783-86.2023.8.26.0053) (07) Extinto
Assunto
Pagamento
Foro
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vara
10ª Vara de Fazenda Pública
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Gilson Zacarias Sampaio
Advogado:  Gilson Zacarias Sampaio  
Ent. Devedora  FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Movimentações

Data Movimento
18/02/2026 Arquivado Definitivamente
18/02/2026 Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/02/2026 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0285/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
30/01/2026 Remetido ao DJE
Relação: 0285/2026 Teor do ato: Vistos. INDEFIRO o processamento do presente requisitório de precatório. Compulsando os autos do presente incidente, verifica-se que, não obstante a retificação dos valores anteriormente cadastrados, não foi juntada a certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento, peça processual indispensável para a correta formação do requisitório. A ausência da referida certidão impede o regular prosseguimento do incidente, nos termos da regulamentação aplicável à expedição de ofício requisitório. Dessa forma, inviável o encaminhamento do ofício requisitório neste momento. A parte interessada deverá realizar novo peticionamento eletrônico após suprida a exigência. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. Advogados(s): Gilson Zacarias Sampaio (OAB 129657/SP)
30/01/2026 Expedição de Ofício Requisitório Indeferido
Vistos. INDEFIRO o processamento do presente requisitório de precatório. Compulsando os autos do presente incidente, verifica-se que, não obstante a retificação dos valores anteriormente cadastrados, não foi juntada a certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento, peça processual indispensável para a correta formação do requisitório. A ausência da referida certidão impede o regular prosseguimento do incidente, nos termos da regulamentação aplicável à expedição de ofício requisitório. Dessa forma, inviável o encaminhamento do ofício requisitório neste momento. A parte interessada deverá realizar novo peticionamento eletrônico após suprida a exigência. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.
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Petições diversas

Data Tipo
17/11/2025 Petições Diversas

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.