Reqte	Maria Aparecida Costa Honorato Advogada:  Marcela Cardozo da Silva Franzoni   Advogado:  Getulio Cardozo da Silva
Ent. Devedora	SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Data		Movimento
28/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3139/2026 Data da Publicação: 31/08/2026
27/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 3139/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da notícia do falecimento do(a) coautor(a), deverá ser providenciada a habilitação de todos os sucessores. O pedido de habilitação deve ser realizado mediante petição em que estejam relacionados os habilitantes do(a) falecido(a), esclarecendo sua condição de herdeiros, com a juntada dos seguintes documentos: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento; procuração do espólio representado pelo seu inventariante e seus documentos pessoais. b) caso haja habilitação direta dos sucessores: certidão de óbito; CPF do falecido; documentos pessoais (RG, CPF e/ou certidão de nascimento/casamento) que comprovem a relação marital ou de parentesco com o de cujus; procurações originais de todos os sucessores e do cônjuge supérstite, indicando se algum herdeiro é portador de doença grave e o quinhão cabível a cada herdeiro. Prazo: 20 (vinte) dias úteis. Intime-se. Advogados(s): Getulio Cardozo da Silva (OAB 70121/SP), Marcela Cardozo da Silva Franzoni (OAB 344538/SP)
27/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/08/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Diante da notícia do falecimento do(a) coautor(a), deverá ser providenciada a habilitação de todos os sucessores. O pedido de habilitação deve ser realizado mediante petição em que estejam relacionados os habilitantes do(a) falecido(a), esclarecendo sua condição de herdeiros, com a juntada dos seguintes documentos: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento; procuração do espólio representado pelo seu inventariante e seus documentos pessoais. b) caso haja habilitação direta dos sucessores: certidão de óbito; CPF do falecido; documentos pessoais (RG, CPF e/ou certidão de nascimento/casamento) que comprovem a relação marital ou de parentesco com o de cujus; procurações originais de todos os sucessores e do cônjuge supérstite, indicando se algum herdeiro é portador de doença grave e o quinhão cabível a cada herdeiro. Prazo: 20 (vinte) dias úteis. Intime-se.
27/08/2026		Conclusos para Decisão
28/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3139/2026 Data da Publicação: 31/08/2026
27/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 3139/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da notícia do falecimento do(a) coautor(a), deverá ser providenciada a habilitação de todos os sucessores. O pedido de habilitação deve ser realizado mediante petição em que estejam relacionados os habilitantes do(a) falecido(a), esclarecendo sua condição de herdeiros, com a juntada dos seguintes documentos: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento; procuração do espólio representado pelo seu inventariante e seus documentos pessoais. b) caso haja habilitação direta dos sucessores: certidão de óbito; CPF do falecido; documentos pessoais (RG, CPF e/ou certidão de nascimento/casamento) que comprovem a relação marital ou de parentesco com o de cujus; procurações originais de todos os sucessores e do cônjuge supérstite, indicando se algum herdeiro é portador de doença grave e o quinhão cabível a cada herdeiro. Prazo: 20 (vinte) dias úteis. Intime-se. Advogados(s): Getulio Cardozo da Silva (OAB 70121/SP), Marcela Cardozo da Silva Franzoni (OAB 344538/SP)
27/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/08/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Diante da notícia do falecimento do(a) coautor(a), deverá ser providenciada a habilitação de todos os sucessores. O pedido de habilitação deve ser realizado mediante petição em que estejam relacionados os habilitantes do(a) falecido(a), esclarecendo sua condição de herdeiros, com a juntada dos seguintes documentos: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento; procuração do espólio representado pelo seu inventariante e seus documentos pessoais. b) caso haja habilitação direta dos sucessores: certidão de óbito; CPF do falecido; documentos pessoais (RG, CPF e/ou certidão de nascimento/casamento) que comprovem a relação marital ou de parentesco com o de cujus; procurações originais de todos os sucessores e do cônjuge supérstite, indicando se algum herdeiro é portador de doença grave e o quinhão cabível a cada herdeiro. Prazo: 20 (vinte) dias úteis. Intime-se.
27/08/2026		Conclusos para Decisão
21/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70951517-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2026 15:30
06/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2405/2026 Data da Publicação: 07/07/2026
03/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2405/2026 Teor do ato: Vistos. 1. DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Maria Aparecida Costa Honorato. 2. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros, hipóteses em que FICARÁ RETIDO o crédito até a devida regularização processual. 3. Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e não ocorrendo qualquer hipótese descrita no item 2, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s). 4. Por fim, em razão da quitação da requisição de pequeno valor e concordância dos credores com o valor depositado, após a expedição do mandado de levantamento eletrônico, encaminhem-se os autos conclusos para extinção. Intime-se. Advogados(s): Marcela Cardozo da Silva Franzoni (OAB 344538/SP)
03/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2026		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. 1. DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Maria Aparecida Costa Honorato. 2. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros, hipóteses em que FICARÁ RETIDO o crédito até a devida regularização processual. 3. Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e não ocorrendo qualquer hipótese descrita no item 2, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s). 4. Por fim, em razão da quitação da requisição de pequeno valor e concordância dos credores com o valor depositado, após a expedição do mandado de levantamento eletrônico, encaminhem-se os autos conclusos para extinção. Intime-se.
02/07/2026		Conclusos para Decisão
29/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70706169-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2026 09:35
10/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2042/2026 Data da Publicação: 11/06/2026
09/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 2042/2026 Teor do ato: Ciência do depósito juntado pela Entidade Devedora. No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte exequente: 1) informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, especialmente penhora, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis;2) informar a existência de reserva de honorários para advogado que tenha atuado no processo;3) informar eventual insuficiência no depósito realizado, sendo entendido o silêncio como satisfação do débito;4) indicar as folhas exatas em que se encontra a procuração ou substabelecimento;5) trazer o formulário MLE devidamente preenchido, o qual encontra-se disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Advogados(s): Marcela Cardozo da Silva Franzoni (OAB 344538/SP)
09/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do depósito juntado pela Entidade Devedora. No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte exequente: 1) informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, especialmente penhora, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis;2) informar a existência de reserva de honorários para advogado que tenha atuado no processo;3) informar eventual insuficiência no depósito realizado, sendo entendido o silêncio como satisfação do débito;4) indicar as folhas exatas em que se encontra a procuração ou substabelecimento;5) trazer o formulário MLE devidamente preenchido, o qual encontra-se disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.
03/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80333578-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2026 14:12
03/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1962/2026 Data da Publicação: 08/06/2026
02/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1962/2026 Teor do ato: Vistos. Providencie a parte executada a juntada do comprovante de depósito da RPV. Int. Advogados(s): Marcela Cardozo da Silva Franzoni (OAB 344538/SP)
02/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2026		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Providencie a parte executada a juntada do comprovante de depósito da RPV. Int.
02/06/2026		Conclusos para Decisão
29/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80314322-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2026 17:55
28/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1869/2026 Data da Publicação: 29/05/2026
27/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1869/2026 Teor do ato: Vistos. 1. A parte executada deverá comprovar o pagamento da obrigação, no prazo de 20 dias. 2. Transcorrido o prazo sem o pagamento, para viabilizar o bloqueio on line, contribuindo para a celeridade processual, informe a parte exequente, em uma única página, os seguintes dados, na respectiva ordem: a)Número do processo; b)Nome do credor; c)CPF ou CNPJ do credor; d)Nome do devedor; e)CPF ou CNPJ do devedor; f)Valor atualizado da dívida. Deverá, ainda, caso não seja beneficiária da Justiça gratuita, providenciar o recolhimento da taxa pertinente. Cumpridas as determinações, tornem conclusos para o devido rastreio junto ao sistema Sisbajud. Prazo: 20 dias. Intime(m)-se. Advogados(s): Marcela Cardozo da Silva Franzoni (OAB 344538/SP)
27/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. A parte executada deverá comprovar o pagamento da obrigação, no prazo de 20 dias. 2. Transcorrido o prazo sem o pagamento, para viabilizar o bloqueio on line, contribuindo para a celeridade processual, informe a parte exequente, em uma única página, os seguintes dados, na respectiva ordem: a)Número do processo; b)Nome do credor; c)CPF ou CNPJ do credor; d)Nome do devedor; e)CPF ou CNPJ do devedor; f)Valor atualizado da dívida. Deverá, ainda, caso não seja beneficiária da Justiça gratuita, providenciar o recolhimento da taxa pertinente. Cumpridas as determinações, tornem conclusos para o devido rastreio junto ao sistema Sisbajud. Prazo: 20 dias. Intime(m)-se.
27/05/2026		Conclusos para Decisão
16/02/2026		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
16/02/2026		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
09/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0399/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
06/02/2026		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0055365-86.2026.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
06/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0399/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. No termos do Comunicado Conjunto nº 1323/18, disponibilizado no DJE de 12 de julho de 2018, assim que assinado o ofício, este será encaminhado eletronicamente às Entidades Devedoras por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico, dispensado, assim, o protocolo por meio físico. Intime-se. Advogados(s): Marcela Cardozo da Silva Franzoni (OAB 344538/SP)
06/02/2026		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
06/02/2026		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. No termos do Comunicado Conjunto nº 1323/18, disponibilizado no DJE de 12 de julho de 2018, assim que assinado o ofício, este será encaminhado eletronicamente às Entidades Devedoras por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico, dispensado, assim, o protocolo por meio físico. Intime-se.
06/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de regularidade ou irregularidade de incidente (precatório ou RPV)
29/10/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0015275-54.2005.8.26.0053

Data	Tipo
29/05/2026	Petições Diversas
03/06/2026	Petições Diversas
29/06/2026	Petições Diversas
21/08/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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