Reqte	Rodrigo Vallim Ribeiro Advogado:  Marcelo Lepoli Galvão Silva   Advogado:  André Batalha de Camargo   Advogada:  Andresa da Silva Lopes
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesdo.	NAPLES SECUTITIZADORA S.A Advogado:  André Batalha de Camargo

Data		Movimento
07/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Modelo do Cartório - Decurso
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0604/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.439/440: VCT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA alega ter adquirido 70% do crédito pertencente a cedente IMPACTO ROXO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCREDITÓRIOSDE PRECATÓRIOSDE RESPONSABILIDADE LTDA. Contudo, analisando os autos, verifico que a cedente não é parte no presente incidente e não há noticia de cessão de crédito anteriormente realizada pela mesma. Assim, intime-se a cessionária para que esclareça o pedido de cessão de crédito, tendo em vista o exposto a acima. Anotei a cessionária como terceira interessada para ciência e manifestação. Em caso de silêncio, exclua-se. Int. Advogados(s): André Batalha de Camargo (OAB 206883/SP), Marco Antonio Moreira Monteiro (OAB 210388/SP), Marcelo Lepoli Galvão Silva (OAB 216301/SP), Andresa da Silva Lopes (OAB 450379/SP)
09/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.439/440: VCT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA alega ter adquirido 70% do crédito pertencente a cedente IMPACTO ROXO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCREDITÓRIOSDE PRECATÓRIOSDE RESPONSABILIDADE LTDA. Contudo, analisando os autos, verifico que a cedente não é parte no presente incidente e não há noticia de cessão de crédito anteriormente realizada pela mesma. Assim, intime-se a cessionária para que esclareça o pedido de cessão de crédito, tendo em vista o exposto a acima. Anotei a cessionária como terceira interessada para ciência e manifestação. Em caso de silêncio, exclua-se. Int.
07/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Modelo do Cartório - Decurso
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0604/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.439/440: VCT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA alega ter adquirido 70% do crédito pertencente a cedente IMPACTO ROXO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCREDITÓRIOSDE PRECATÓRIOSDE RESPONSABILIDADE LTDA. Contudo, analisando os autos, verifico que a cedente não é parte no presente incidente e não há noticia de cessão de crédito anteriormente realizada pela mesma. Assim, intime-se a cessionária para que esclareça o pedido de cessão de crédito, tendo em vista o exposto a acima. Anotei a cessionária como terceira interessada para ciência e manifestação. Em caso de silêncio, exclua-se. Int. Advogados(s): André Batalha de Camargo (OAB 206883/SP), Marco Antonio Moreira Monteiro (OAB 210388/SP), Marcelo Lepoli Galvão Silva (OAB 216301/SP), Andresa da Silva Lopes (OAB 450379/SP)
09/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.439/440: VCT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA alega ter adquirido 70% do crédito pertencente a cedente IMPACTO ROXO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCREDITÓRIOSDE PRECATÓRIOSDE RESPONSABILIDADE LTDA. Contudo, analisando os autos, verifico que a cedente não é parte no presente incidente e não há noticia de cessão de crédito anteriormente realizada pela mesma. Assim, intime-se a cessionária para que esclareça o pedido de cessão de crédito, tendo em vista o exposto a acima. Anotei a cessionária como terceira interessada para ciência e manifestação. Em caso de silêncio, exclua-se. Int.
09/03/2026		Conclusos para Decisão
26/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71315606-0 Tipo da Petição: Pedido de habilitação - DEPRE Data: 26/12/2025 19:11
07/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vistos. 1. Fls. 415/427: A cessionária NAPLES SECURITIZADORA S.A. informa ter apresentado Cessão de Crédito para análise pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM 2753/2024. Cadastrada a Cessionária como terceira interessada. Anote-se haver Cessão de Crédito protocolada na DEPRE. Fls. 206/207: Manifestação do autor requerendo a expedição de retificação do ofício requisitório para que conste: a indicação do período de RRA, correspondente a 223 meses, compreendidos entre 10/2020 a 04/2019, conforme planilha de cálculo acostada às fls. 08/14. b. o montante correto de R$ 44.539,79, nos termos da planilha de cálculo homologada às fls. 08/14. Sem prejuízo, manifeste-se a executada quanto ao pedido de retificação do presente requisitório, nos termos propostos pela parte autora. Prazo comum de 15 (quinze) dias. Ao final, tornem conclusos. Int. Fls. *: Nome da Parte Terceira Principal << Informação indisponível >> informa ter apresentado Cessão de Crédito para análise pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM 2753/2024. Cadastrada a Cessionária como terceira interessada. Anote-se haver Cessão de Crédito protocolada na DEPRE. Int..
04/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2031 devido à alteração da tabela de feriados
07/10/2025		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1298/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1298/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 415/427: A cessionária NAPLES SECURITIZADORA S.A. informa ter apresentado Cessão de Crédito para análise pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM 2753/2024. Cadastrada a Cessionária como terceira interessada. Anote-se haver Cessão de Crédito protocolada na DEPRE. Fls. 206/207: Manifestação do autor requerendo a expedição de retificação do ofício requisitório para que conste: a indicação do período de RRA, correspondente a 223 meses, compreendidos entre 10/2020 a 04/2019, conforme planilha de cálculo acostada às fls. 08/14. b. o montante correto de R$ 44.539,79, nos termos da planilha de cálculo homologada às fls. 08/14. Sem prejuízo, manifeste-se a executada quanto ao pedido de retificação do presente requisitório, nos termos propostos pela parte autora. Prazo comum de 15 (quinze) dias. Ao final, tornem conclusos. Int. Fls. *: Nome da Parte Terceira Principal << Informação indisponível >> informa ter apresentado Cessão de Crédito para análise pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM 2753/2024. Cadastrada a Cessionária como terceira interessada. Anote-se haver Cessão de Crédito protocolada na DEPRE. Int. Advogados(s): André Batalha de Camargo (OAB 206883/SP), Marcelo Lepoli Galvão Silva (OAB 216301/SP), Andresa da Silva Lopes (OAB 450379/SP)
22/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 415/427: A cessionária NAPLES SECURITIZADORA S.A. informa ter apresentado Cessão de Crédito para análise pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM 2753/2024. Cadastrada a Cessionária como terceira interessada. Anote-se haver Cessão de Crédito protocolada na DEPRE. Fls. 206/207: Manifestação do autor requerendo a expedição de retificação do ofício requisitório para que conste: a indicação do período de RRA, correspondente a 223 meses, compreendidos entre 10/2020 a 04/2019, conforme planilha de cálculo acostada às fls. 08/14. b. o montante correto de R$ 44.539,79, nos termos da planilha de cálculo homologada às fls. 08/14. Sem prejuízo, manifeste-se a executada quanto ao pedido de retificação do presente requisitório, nos termos propostos pela parte autora. Prazo comum de 15 (quinze) dias. Ao final, tornem conclusos. Int. Fls. *: Nome da Parte Terceira Principal << Informação indisponível >> informa ter apresentado Cessão de Crédito para análise pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM 2753/2024. Cadastrada a Cessionária como terceira interessada. Anote-se haver Cessão de Crédito protocolada na DEPRE. Int.
22/09/2025		Conclusos para Decisão
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70747032-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2025 11:09
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70695787-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2025 18:04
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0240075-81.2025.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0398/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int. Advogados(s): Marcelo Lepoli Galvão Silva (OAB 216301/SP)
01/07/2025		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
01/07/2025		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int.
01/07/2025		Conclusos para Decisão
16/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70446094-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2025 07:42
15/05/2025		Conclusos para Despacho
15/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Modelo do Cartório - Decurso
06/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0130/2025 Teor do ato: Regularize a parte exequente o quanto certificado, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento (art. 5º, § 2º do Prov. 2753/2024). Sem prejuízo, ciência à executada sobre o pedido de expedição de requisição de precatório. Não havendo manifestação em 10 (dez) dias e sanadas as irregularidades, os autos serão remetidos à conclusão para deferimento do pedido. Advogados(s): Marcelo Lepoli Galvão Silva (OAB 216301/SP)
26/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2025		Ato ordinatório Regularize a parte exequente o quanto certificado, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento (art. 5º, § 2º do Prov. 2753/2024). Sem prejuízo, ciência à executada sobre o pedido de expedição de requisição de precatório. Não havendo manifestação em 10 (dez) dias e sanadas as irregularidades, os autos serão remetidos à conclusão para deferimento do pedido.
17/02/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0020644-29.2005.8.26.0053

Data	Tipo
16/05/2025	Petições Diversas
23/07/2025	Petições Diversas
06/08/2025	Petições Diversas
26/12/2025	Pedido de habilitação - DEPRE

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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