Incidente
Precatório (0010766-50.2023.8.26.0053) (23)
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Foro
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vara
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Claudinei Garcia Batista
Advogado:  Marcelo Lepoli Galvão Silva  
Ent. Devedora  FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesdo.  Impacto Roxo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios de Precatórios de Responsabilidade Limitada
Advogado:  Ricardo Bortolozzi  
TerIntCer  Vct Brasil Importação e Exportação Ltda.
Advogado:  Marco Antonio Moreira Monteiro  

Movimentações

Data Movimento
09/03/2026 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0585/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
06/03/2026 Remetido ao DJE
Relação: 0585/2026 Teor do ato: Vistos. O peticionamento da cessão de crédito foi equivocadamente direcionado ao sistema deste juízo. Isso porque, após a entrada em vigor do provimento CSM 2753/2024, a análise formal da cessão de crédito é realizada pela DEPRE. Assim, ficam os cessionários orientados a realizarem o peticionamento direcionado à DEPRE é feito pelo portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório - Petições Outras Depre, até que se crie opção de petição com a nomenclatura mais adequada. À z. serventia: Anote-se haver cessão de crédito. Int. Advogados(s): Marco Antonio Moreira Monteiro (OAB 210388/SP), Marcelo Lepoli Galvão Silva (OAB 216301/SP), Ricardo Bortolozzi (OAB 38097/PR)
06/03/2026 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. O peticionamento da cessão de crédito foi equivocadamente direcionado ao sistema deste juízo. Isso porque, após a entrada em vigor do provimento CSM 2753/2024, a análise formal da cessão de crédito é realizada pela DEPRE. Assim, ficam os cessionários orientados a realizarem o peticionamento direcionado à DEPRE é feito pelo portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório - Petições Outras Depre, até que se crie opção de petição com a nomenclatura mais adequada. À z. serventia: Anote-se haver cessão de crédito. Int.
06/03/2026 Conclusos para Decisão
26/12/2025 Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.25.71315600-1 Tipo da Petição: Pedido de habilitação - DEPRE Data: 26/12/2025 19:04
  Mais

Petições diversas

Data Tipo
16/05/2025 Petições Diversas
20/08/2025 Petições Diversas
26/12/2025 Pedido de habilitação - DEPRE

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.