Reqte	Marcelo Lepoli Galvão Silva Advogado:  Marcelo Lepoli Galvão Silva
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
18/11/2025		Arquivado Definitivamente
18/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1874/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1874/2025 Teor do ato: Vistos. Nada a deliberar, uma vez que já houve indeferimento da expedição do ofício requisitório. Para fins de continuidade, o patrono deverá cadastrar nova requisição, nos termos da determinação retro. Cancele-se o presente incidente. Em se tratando de Precatório, deverá ainda observar os novos requisitos estabelecidos pelo Provimento 2.753/2024, como a juntada: - da sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; - da certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; - da decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; - da certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; - do demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; - de cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB. - do contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; - de cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; - do comprovante da regularidade do CPF/CNPJ a ser extraído do endereço eletrônico da Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme resolução 482/2022 do CNJ do credor (inclusive advogado e/ou escritório no caso de cobrança de honorários). Int. Advogados(s): Marcelo Lepoli Galvão Silva (OAB 216301/SP)
17/11/2025		Expedição de Ofício Requisitório Indeferido Vistos. Nada a deliberar, uma vez que já houve indeferimento da expedição do ofício requisitório. Para fins de continuidade, o patrono deverá cadastrar nova requisição, nos termos da determinação retro. Cancele-se o presente incidente. Em se tratando de Precatório, deverá ainda observar os novos requisitos estabelecidos pelo Provimento 2.753/2024, como a juntada: - da sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; - da certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; - da decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; - da certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; - do demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; - de cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB. - do contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; - de cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; - do comprovante da regularidade do CPF/CNPJ a ser extraído do endereço eletrônico da Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme resolução 482/2022 do CNJ do credor (inclusive advogado e/ou escritório no caso de cobrança de honorários). Int.
18/11/2025		Arquivado Definitivamente
18/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1874/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1874/2025 Teor do ato: Vistos. Nada a deliberar, uma vez que já houve indeferimento da expedição do ofício requisitório. Para fins de continuidade, o patrono deverá cadastrar nova requisição, nos termos da determinação retro. Cancele-se o presente incidente. Em se tratando de Precatório, deverá ainda observar os novos requisitos estabelecidos pelo Provimento 2.753/2024, como a juntada: - da sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; - da certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; - da decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; - da certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; - do demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; - de cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB. - do contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; - de cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; - do comprovante da regularidade do CPF/CNPJ a ser extraído do endereço eletrônico da Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme resolução 482/2022 do CNJ do credor (inclusive advogado e/ou escritório no caso de cobrança de honorários). Int. Advogados(s): Marcelo Lepoli Galvão Silva (OAB 216301/SP)
17/11/2025		Expedição de Ofício Requisitório Indeferido Vistos. Nada a deliberar, uma vez que já houve indeferimento da expedição do ofício requisitório. Para fins de continuidade, o patrono deverá cadastrar nova requisição, nos termos da determinação retro. Cancele-se o presente incidente. Em se tratando de Precatório, deverá ainda observar os novos requisitos estabelecidos pelo Provimento 2.753/2024, como a juntada: - da sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; - da certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; - da decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; - da certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; - do demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; - de cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB. - do contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; - de cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; - do comprovante da regularidade do CPF/CNPJ a ser extraído do endereço eletrônico da Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme resolução 482/2022 do CNJ do credor (inclusive advogado e/ou escritório no caso de cobrança de honorários). Int.
17/11/2025		Conclusos para Decisão
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70865970-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 11:02
03/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1069/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1069/2025 Teor do ato: Vistos. Indefiro a expedição do ofício requisitório visto que o patrono deixou de cumprir a decisão retro que determinou a juntada da documentação faltante. Cancele-se o presente incidente, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas. Em se tratando de Precatório, deverá ainda observar os novos requisitos estabelecidos pelo Provimento 2.753/2024, como a juntada: - da sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; - da certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; - da decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; - da certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; - do demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; - de cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB. - do contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; - de cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; - do comprovante da regularidade do CPF/CNPJ a ser extraído do endereço eletrônico da Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme resolução 482/2022 do CNJ do credor (inclusive advogado e/ou escritório no caso de cobrança de honorários). Int. Advogados(s): Marcelo Lepoli Galvão Silva (OAB 216301/SP)
02/09/2025		Expedição de Ofício Requisitório Indeferido Vistos. Indefiro a expedição do ofício requisitório visto que o patrono deixou de cumprir a decisão retro que determinou a juntada da documentação faltante. Cancele-se o presente incidente, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas. Em se tratando de Precatório, deverá ainda observar os novos requisitos estabelecidos pelo Provimento 2.753/2024, como a juntada: - da sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; - da certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; - da decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; - da certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; - do demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; - de cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB. - do contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; - de cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; - do comprovante da regularidade do CPF/CNPJ a ser extraído do endereço eletrônico da Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme resolução 482/2022 do CNJ do credor (inclusive advogado e/ou escritório no caso de cobrança de honorários). Int.
01/09/2025		Conclusos para Decisão
24/07/2025		Conclusos para Despacho
24/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Modelo do Cartório - Decurso
03/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 04/07/2025
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0405/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 373/395: Verifico que não houve apresentação de cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário, conforme determinado às fls. 364/365. Assim, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para juntada. Em caso de silêncio, tornem conclusos para extinção. Int. Advogados(s): Marcelo Lepoli Galvão Silva (OAB 216301/SP)
02/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 373/395: Verifico que não houve apresentação de cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário, conforme determinado às fls. 364/365. Assim, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para juntada. Em caso de silêncio, tornem conclusos para extinção. Int.
01/07/2025		Conclusos para Decisão
16/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70449373-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2025 16:45
15/05/2025		Conclusos para Despacho
15/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Modelo do Cartório - Decurso
05/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0129/2025 Teor do ato: Regularize a parte exequente o quanto certificado, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento (art. 5º, § 2º do Prov. 2753/2024). Sem prejuízo, ciência à executada sobre o pedido de expedição de requisição de precatório. Não havendo manifestação em 10 (dez) dias e sanadas as irregularidades, os autos serão remetidos à conclusão para deferimento do pedido. Advogados(s): Marcelo Lepoli Galvão Silva (OAB 216301/SP)
25/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2025		Ato ordinatório Regularize a parte exequente o quanto certificado, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento (art. 5º, § 2º do Prov. 2753/2024). Sem prejuízo, ciência à executada sobre o pedido de expedição de requisição de precatório. Não havendo manifestação em 10 (dez) dias e sanadas as irregularidades, os autos serão remetidos à conclusão para deferimento do pedido.
18/02/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0020644-29.2005.8.26.0053

Data	Tipo
16/05/2025	Petições Diversas
03/09/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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