Reqte	Maria Heloisa Dal Medico Hirsch Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
30/07/2026		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
30/07/2026		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
28/07/2026		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
28/07/2026		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0256869-46.2026.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
28/07/2026		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
30/07/2026		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
30/07/2026		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
28/07/2026		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
28/07/2026		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0256869-46.2026.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
28/07/2026		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
28/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2267/2026 Data da Publicação: 29/07/2026
27/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2267/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). A executada deverá providenciar a juntada do comprovante de pagamento neste próprio incidente, e realizar o pagamento do ORPV na conta bancária da parte credora ou de seu advogado, nos termos do art. 3º, §2º, do Provimento CSM nº 2.753/2024, caso a conta bancária tenha sido informada na instauração do incidente. Para cumprimento deste item, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 9997 - "Demonstrativo de Pagamento", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual. Com a comprovação do depósito, requeira(m) o(s) exequente(s) o quê de direito neste próprio incidente. Para cumprimento deste item, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento", juntando o formulário de MLE como documento desta petição na categoria "Formulário Eletrônico - MLE" e, se o caso, a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação como documento desta petição na categoria "Procuração", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual. Desde já ficam os advogados cientes de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" ou "petições diversas" causará tumulto nos fluxos digitais. Int. Advogados(s): Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP)
27/07/2026		Determinada Expedição de Precatório/RPV Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). A executada deverá providenciar a juntada do comprovante de pagamento neste próprio incidente, e realizar o pagamento do ORPV na conta bancária da parte credora ou de seu advogado, nos termos do art. 3º, §2º, do Provimento CSM nº 2.753/2024, caso a conta bancária tenha sido informada na instauração do incidente. Para cumprimento deste item, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 9997 - "Demonstrativo de Pagamento", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual. Com a comprovação do depósito, requeira(m) o(s) exequente(s) o quê de direito neste próprio incidente. Para cumprimento deste item, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento", juntando o formulário de MLE como documento desta petição na categoria "Formulário Eletrônico - MLE" e, se o caso, a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação como documento desta petição na categoria "Procuração", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual. Desde já ficam os advogados cientes de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" ou "petições diversas" causará tumulto nos fluxos digitais. Int.
27/07/2026		Conclusos para Decisão
19/02/2026		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0101933-47.2006.8.26.0053

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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