Reqte	Scolari, Garcia & Oliveira Filho Sociedade de Advogados Advogado:  Fabio Scolari Vieira
Ent. Devedora	IPREM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
04/11/2021		Ofício Precatório - Protocolo Eletrônico Rejeitado - DEPRE comunicamos que o ofício requisitório expedido nos autos nº 0034303-51.2018.8.26.0053/0050 foi rejeitado, sem processamento no DEPRE, nos termos da Portaria n° 9.816/2019, do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 e do Comunicado nº 02/2018, tendo em vista que consta nos controles da DEPRE o ofício requisição de pagamento de crédito de pequeno valor, datado de 05/02/2021, no valor de R$177,36, tendo como favorecido Scolari, Garcia & Oliveira Filho Sociedade de Advogados, relativo às custas, o qual formalizou o processo DEPRE nº0037589-49.2021.8.26.0500. Desta forma, depreende-se ser duplicidade de requisição, uma vez que o ofício requisitório datado de 08/09/2021 no valor de R$177,36, que gerou o presente processo DEPRE nº0352293-91.2021.8.26.0500, refere-se ao mesmo valor. Caberá às Unidades Cartorárias realizar o cadastro de um Novo Incidente de Precatório conforme Comunicados Conjuntos nº 1.457/2017 e 352/2018 e somente após o encaminhamento de novo ofício requisitório eletrônico e anexo, é que o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo no DEPRE do novo ofício.
08/09/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0352293-91.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
08/09/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
08/09/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Com a vinda do ofício comunicando o número de ordem, remetam-se o presente incidente, juntamente com o principal, ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Intime-se.
08/09/2021		Conclusos para Decisão
04/11/2021		Ofício Precatório - Protocolo Eletrônico Rejeitado - DEPRE comunicamos que o ofício requisitório expedido nos autos nº 0034303-51.2018.8.26.0053/0050 foi rejeitado, sem processamento no DEPRE, nos termos da Portaria n° 9.816/2019, do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 e do Comunicado nº 02/2018, tendo em vista que consta nos controles da DEPRE o ofício requisição de pagamento de crédito de pequeno valor, datado de 05/02/2021, no valor de R$177,36, tendo como favorecido Scolari, Garcia & Oliveira Filho Sociedade de Advogados, relativo às custas, o qual formalizou o processo DEPRE nº0037589-49.2021.8.26.0500. Desta forma, depreende-se ser duplicidade de requisição, uma vez que o ofício requisitório datado de 08/09/2021 no valor de R$177,36, que gerou o presente processo DEPRE nº0352293-91.2021.8.26.0500, refere-se ao mesmo valor. Caberá às Unidades Cartorárias realizar o cadastro de um Novo Incidente de Precatório conforme Comunicados Conjuntos nº 1.457/2017 e 352/2018 e somente após o encaminhamento de novo ofício requisitório eletrônico e anexo, é que o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo no DEPRE do novo ofício.
08/09/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0352293-91.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
08/09/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
08/09/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Com a vinda do ofício comunicando o número de ordem, remetam-se o presente incidente, juntamente com o principal, ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Intime-se.
08/09/2021		Conclusos para Decisão
30/08/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0109069-95.2006.8.26.0053

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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