Reqte	Valdemar Barbosa Advogada:  Andreia Lima Hernandes Barbosa   Advogado:  Benedicto Fernandes
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
15/04/2026		Arquivado Definitivamente
15/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0977/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0977/2026 Teor do ato: Vistos. INDEFIRO o processamento do presente incidente, pois, existindo notícia de falecimento do(a) autor(a) as fls. 1/3, deve haver, primeiramente, a habilitação de seus herdeiros nos autos do cumprimento de sentença. Após a homologação dos sucessores, é preciso instaurar um incidente requisitório, de forma individualizada, para cada sucessor e, por credor, demonstrar a sua condição de herdeiro, grau de parentesco, RG e CPF, data de nascimento e o quinhão correspondente, bem como os demais documentos pertinentes ao processo, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/2024 do TJ/SP. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. Advogados(s): Benedicto Fernandes (OAB 49864/SP), Andreia Lima Hernandes Barbosa (OAB 386075/SP)
27/03/2026		Expedição de Ofício Requisitório Indeferido Vistos. INDEFIRO o processamento do presente incidente, pois, existindo notícia de falecimento do(a) autor(a) as fls. 1/3, deve haver, primeiramente, a habilitação de seus herdeiros nos autos do cumprimento de sentença. Após a homologação dos sucessores, é preciso instaurar um incidente requisitório, de forma individualizada, para cada sucessor e, por credor, demonstrar a sua condição de herdeiro, grau de parentesco, RG e CPF, data de nascimento e o quinhão correspondente, bem como os demais documentos pertinentes ao processo, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/2024 do TJ/SP. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.
15/04/2026		Arquivado Definitivamente
15/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0977/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0977/2026 Teor do ato: Vistos. INDEFIRO o processamento do presente incidente, pois, existindo notícia de falecimento do(a) autor(a) as fls. 1/3, deve haver, primeiramente, a habilitação de seus herdeiros nos autos do cumprimento de sentença. Após a homologação dos sucessores, é preciso instaurar um incidente requisitório, de forma individualizada, para cada sucessor e, por credor, demonstrar a sua condição de herdeiro, grau de parentesco, RG e CPF, data de nascimento e o quinhão correspondente, bem como os demais documentos pertinentes ao processo, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/2024 do TJ/SP. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. Advogados(s): Benedicto Fernandes (OAB 49864/SP), Andreia Lima Hernandes Barbosa (OAB 386075/SP)
27/03/2026		Expedição de Ofício Requisitório Indeferido Vistos. INDEFIRO o processamento do presente incidente, pois, existindo notícia de falecimento do(a) autor(a) as fls. 1/3, deve haver, primeiramente, a habilitação de seus herdeiros nos autos do cumprimento de sentença. Após a homologação dos sucessores, é preciso instaurar um incidente requisitório, de forma individualizada, para cada sucessor e, por credor, demonstrar a sua condição de herdeiro, grau de parentesco, RG e CPF, data de nascimento e o quinhão correspondente, bem como os demais documentos pertinentes ao processo, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/2024 do TJ/SP. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.
26/03/2026		Conclusos para Despacho
12/08/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0115940-44.2006.8.26.0053

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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