Reqte	Monica Mouta Mendonça Teixeira Advogado:  Benedicto Fernandes
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
30/07/2026		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
30/07/2026		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
29/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2346/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
28/07/2026		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
28/07/2026		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0256601-89.2026.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
30/07/2026		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
30/07/2026		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
29/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2346/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
28/07/2026		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
28/07/2026		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0256601-89.2026.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
28/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2346/2026 Teor do ato: Vistos. Verifica-se que os dados constantes da requisição estão em conformidade com as determinações anteriores. Nos termos do artigo 3º, § 2° do Provimento CSM nº 2.753/2024, que disciplina o procedimento para pagamento das Requisições de Pequeno Valor no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o pagamento da RPV deverá ser realizado diretamente na conta bancária indicada pelo credor, ou, se for o caso, na conta de seu advogado regularmente constituído nos autos, observadas as informações bancárias já apresentadas. Diante do exposto: 1) Expeça-se Ofício Requisitório de pequeno valor, que deverá ser encaminhado eletronicamente à entidade devedora por meio do Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.323/2018; 2) Consigne-se no ofício encaminhado que o pagamento deverá ser efetuado diretamente na conta bancária do credor ou de seu advogado constituído, conforme dados cadastrados; 3) Fica vedado o pagamento por meio de depósito em conta judicial, salvo autorização expressa deste juízo. O eventual descumprimento da presente determinação não será considerado como cumprimento válido da obrigação, sem prejuízo da adoção das medidas coercitivas, sancionatórias e executivas cabíveis sob as penas da lei. Aguarde-se notícia de quitação, certificando-se oportunamente nos autos. Int. Advogados(s): Benedicto Fernandes (OAB 49864/SP)
28/07/2026		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício 2026 - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
28/07/2026		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Verifica-se que os dados constantes da requisição estão em conformidade com as determinações anteriores. Nos termos do artigo 3º, § 2° do Provimento CSM nº 2.753/2024, que disciplina o procedimento para pagamento das Requisições de Pequeno Valor no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o pagamento da RPV deverá ser realizado diretamente na conta bancária indicada pelo credor, ou, se for o caso, na conta de seu advogado regularmente constituído nos autos, observadas as informações bancárias já apresentadas. Diante do exposto: 1) Expeça-se Ofício Requisitório de pequeno valor, que deverá ser encaminhado eletronicamente à entidade devedora por meio do Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.323/2018; 2) Consigne-se no ofício encaminhado que o pagamento deverá ser efetuado diretamente na conta bancária do credor ou de seu advogado constituído, conforme dados cadastrados; 3) Fica vedado o pagamento por meio de depósito em conta judicial, salvo autorização expressa deste juízo. O eventual descumprimento da presente determinação não será considerado como cumprimento válido da obrigação, sem prejuízo da adoção das medidas coercitivas, sancionatórias e executivas cabíveis sob as penas da lei. Aguarde-se notícia de quitação, certificando-se oportunamente nos autos. Int.
28/07/2026		Conclusos para Despacho
27/07/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.26.70824775-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/07/2026 11:15
24/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2300/2026 Data da Publicação: 27/07/2026
23/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2300/2026 Teor do ato: Vistos. INDEFIRO o processamento do presente requisitório, tendo em vista que a parte requerente, apesar de regularmente intimada, deixou de juntar a decisão homologatória dos cálculos, documento essencial à formação do requisitório, circunstância que inviabiliza o regular prosseguimento do feito. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. Advogados(s): Benedicto Fernandes (OAB 49864/SP)
23/07/2026		Expedição de Ofício Requisitório Indeferido Vistos. INDEFIRO o processamento do presente requisitório, tendo em vista que a parte requerente, apesar de regularmente intimada, deixou de juntar a decisão homologatória dos cálculos, documento essencial à formação do requisitório, circunstância que inviabiliza o regular prosseguimento do feito. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.
23/07/2026		Conclusos para Despacho
17/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2220/2026 Data da Publicação: 20/07/2026
16/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2220/2026 Teor do ato: Intime-se o requerente para que promova a juntada da decisão homologatória dos cálculos. Advogados(s): Benedicto Fernandes (OAB 49864/SP)
16/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se o requerente para que promova a juntada da decisão homologatória dos cálculos.
07/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70743803-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2026 08:50
03/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2088/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
02/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2088/2026 Teor do ato: Providencie a parte requerente a juntada das informações relativas à conta bancária de destino, a fim de possibilitar o regular processamento do incidente requisitório. Advogados(s): Benedicto Fernandes (OAB 49864/SP)
02/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte requerente a juntada das informações relativas à conta bancária de destino, a fim de possibilitar o regular processamento do incidente requisitório.
25/03/2026		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0115940-44.2006.8.26.0053

Data	Tipo
07/07/2026	Petições Diversas
27/07/2026	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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