Incidente
Requisição de Pequeno Valor (0115940-44.2006.8.26.0053) (30) Extinto
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios
Foro
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vara
10ª Vara de Fazenda Pública
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Paola Ruiz Rocha
Advogado:  Benedicto Fernandes  
Ent. Devedora  FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Movimentações

Data Movimento
02/08/2026 Arquivado Definitivamente
02/08/2026 Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
29/07/2026 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2346/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
28/07/2026 Remetido ao DJE
Relação: 2346/2026 Teor do ato: Vistos. INDEFIRO o pedido, uma vez que o CPF da requerente encontra-se com situação cadastral pendente de regularização perante a Receita Federal, fato que inviabiliza o prosseguimento regular do presente feito. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. Advogados(s): Benedicto Fernandes (OAB 49864/SP)
28/07/2026 Expedição de Ofício Requisitório Indeferido
Vistos. INDEFIRO o pedido, uma vez que o CPF da requerente encontra-se com situação cadastral pendente de regularização perante a Receita Federal, fato que inviabiliza o prosseguimento regular do presente feito. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.
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Petições diversas

Data Tipo
07/07/2026 Petições Diversas

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.