Reqte	Onorivaldo Marcondes Mattos Advogado:  Victor Del Ciello
Cessionário	Marlene Smonelli Ferreira da Silva Advogada:  Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
27/03/2026		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 15/05/2026
20/10/2025		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 04/12/2025
01/07/2025		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 13/08/2025
21/05/2025		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 04/07/2025
17/10/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
27/03/2026		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 15/05/2026
20/10/2025		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 04/12/2025
01/07/2025		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 13/08/2025
21/05/2025		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 04/07/2025
17/10/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
17/10/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato para expedição de ofício à DEPRE.
17/10/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
12/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70280697-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2024 11:16
03/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0193/2024 Data da Disponibilização: 03/04/2024 Data da Publicação: 04/04/2024 Número do Diário: 3938 Página:
02/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0193/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 344/346: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito, no prazo de 5 dias. O silêncio será considerado como anuência, inclusive com a eventual ausência de valores reservados a título de honorários contratuais. Para cumprimento do item acima, o(s) advogado(s) deverá(ão) realizar o peticionamento eletrônico na categoria 8906 - "Juntada de Termo de Ciência" ou 7664 - "Impugnação", conforme o caso, a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Decorrido o prazo, sem impugnação, homologo a cessão de crédito de Onorivaldo Marcondes Mattos para Marlene Smonelli Ferreira da Silva, datada em 12/09/2023, no percentual de 70% (setenta por cento) do total de 100% (cem por cento), do Precatório nº 0011679-66.2022.8.26.0053/15, conforme contrato ou instrumento particular de cessão de direitos creditórios. Expeça-se a certidão de homologação da cessão de crédito prevista no Comunicado Conjunto nº 128/2023, e após, comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Ciência à entidade devedora. Int. Advogados(s): Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha (OAB 89246/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
01/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2024		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Vistos. Fls. 344/346: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito, no prazo de 5 dias. O silêncio será considerado como anuência, inclusive com a eventual ausência de valores reservados a título de honorários contratuais. Para cumprimento do item acima, o(s) advogado(s) deverá(ão) realizar o peticionamento eletrônico na categoria 8906 - "Juntada de Termo de Ciência" ou 7664 - "Impugnação", conforme o caso, a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Decorrido o prazo, sem impugnação, homologo a cessão de crédito de Onorivaldo Marcondes Mattos para Marlene Smonelli Ferreira da Silva, datada em 12/09/2023, no percentual de 70% (setenta por cento) do total de 100% (cem por cento), do Precatório nº 0011679-66.2022.8.26.0053/15, conforme contrato ou instrumento particular de cessão de direitos creditórios. Expeça-se a certidão de homologação da cessão de crédito prevista no Comunicado Conjunto nº 128/2023, e após, comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Ciência à entidade devedora. Int.
27/03/2024		Conclusos para Decisão
30/01/2024		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 3.1
15/09/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797
09/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0542/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Com a inclusão do precatório na ordem cronológica, e não havendo pagamento pendente de requisição de pequeno valor, remetam-se os autos à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do artigo 2º do Provimento nº 894/2004 do CSM. Int. Advogados(s): Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
08/08/2023		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0292240-76.2023.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
08/08/2023		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
08/08/2023		Determinada Expedição de Precatório/RPV Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Com a inclusão do precatório na ordem cronológica, e não havendo pagamento pendente de requisição de pequeno valor, remetam-se os autos à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do artigo 2º do Provimento nº 894/2004 do CSM. Int.
07/08/2023		Conclusos para Decisão
02/08/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0130094-67.2006.8.26.0053

Data	Tipo
15/09/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
05/04/2024	Juntada de Termo de Ciência

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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