Reqte	Orival Fernando Marques da Silva Advogado:  Nelson Garcia Titos
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesdo.	Rogerio Mauro D`avola Advogado:  Rogerio Mauro D`avola   Advogado:  Nelson Garcia Titos

Reqte	Orival Fernando Marques da Silva Advogado:  Nelson Garcia Titos
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesdo.	Rogerio Mauro D`avola Advogado:  Rogerio Mauro D`avola   Advogado:  Nelson Garcia Titos
Interesdo.	Para fins de publicação e intimação Advogado:  Rogerio Mauro D`avola
Interesdo.	Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios LTDA. Advogado:  Rogerio Mauro D`avola

Data		Movimento
30/07/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE Vencimento: 03/01/2028
22/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80362872-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2026 06:59
12/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2079/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
11/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 2079/2026 Teor do ato: Execução nº 2023/000573 VISTOS 1. Fls. 139 e 140. Preliminarmente, anoto a cessão de crédito regular homologada às fls. 133/134, realizada entre o (a) credor (a) originário (a): Orival Fernando Marques da Silva Dominato e o cessionário: Rogério Mauro D'Avola. Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito do cedente ROGÉRIO MAURO D'AVOLA (CPF: 050.679.168-85), credor (a) originário (a): Rogério Mauro D'Avola, em favor da cessionária ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA (CNPJ: 08.693.182/0001-35), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios juntada às fls. 122/127, datado de 03/10/2024, protocolado nos autos em 10/10/2024, EP 0019994-03.2022.8.26.0500. Anote-se o patrono da cessionária, Dr. Rogério Mauro D'Avola, OAB-SP nº 139.181, conforme procuração acostada às fls. 115, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP)
30/07/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE Vencimento: 03/01/2028
22/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80362872-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2026 06:59
12/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2079/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
11/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 2079/2026 Teor do ato: Execução nº 2023/000573 VISTOS 1. Fls. 139 e 140. Preliminarmente, anoto a cessão de crédito regular homologada às fls. 133/134, realizada entre o (a) credor (a) originário (a): Orival Fernando Marques da Silva Dominato e o cessionário: Rogério Mauro D'Avola. Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito do cedente ROGÉRIO MAURO D'AVOLA (CPF: 050.679.168-85), credor (a) originário (a): Rogério Mauro D'Avola, em favor da cessionária ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA (CNPJ: 08.693.182/0001-35), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios juntada às fls. 122/127, datado de 03/10/2024, protocolado nos autos em 10/10/2024, EP 0019994-03.2022.8.26.0500. Anote-se o patrono da cessionária, Dr. Rogério Mauro D'Avola, OAB-SP nº 139.181, conforme procuração acostada às fls. 115, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP)
11/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2026		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Execução nº 2023/000573 VISTOS 1. Fls. 139 e 140. Preliminarmente, anoto a cessão de crédito regular homologada às fls. 133/134, realizada entre o (a) credor (a) originário (a): Orival Fernando Marques da Silva Dominato e o cessionário: Rogério Mauro D'Avola. Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito do cedente ROGÉRIO MAURO D'AVOLA (CPF: 050.679.168-85), credor (a) originário (a): Rogério Mauro D'Avola, em favor da cessionária ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA (CNPJ: 08.693.182/0001-35), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios juntada às fls. 122/127, datado de 03/10/2024, protocolado nos autos em 10/10/2024, EP 0019994-03.2022.8.26.0500. Anote-se o patrono da cessionária, Dr. Rogério Mauro D'Avola, OAB-SP nº 139.181, conforme procuração acostada às fls. 115, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
06/05/2026		Conclusos para Despacho
03/03/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
19/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Cessão de Crédito
19/12/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
22/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71041781-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/11/2024 17:39
12/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71041412-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/11/2024 16:53
05/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0774/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
01/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0774/2024 Teor do ato: Execução nº 2023/000573 VISTOS 1. Fls. 81, 87/109: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) ORIVAL FERNANDO MARQUES DA SILVA DOMINATO com o cessionário ROGÉRIO MAURO D'AVOLA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) ORIVAL FERNANDO MARQUES DA SILVA DOMINATO (CPF: 252.959.638-70), em favor do cessionário ROGÉRIO MAURO D'AVOLA (CPF: 050.679.168-85), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 104/107, datado de 06/11/2023, protocolado nos autos em 04/04/2023. EP 0019994-03.2022.8.26.0500 . Anote-se. Deixo registrado, para controle, que o cessionário é advogado e encontra-se atuando em causa própria, conforme fls. 94. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 1.1. Fls. 113/131: Anote-se o patrono da cessionária, Dr. Mauro Sérgio D'avola, OAB-SP, 139.181 (procuração às fls. 115), para fins de publicação e intimação da presente decisão. Para que a recessão de crédito seja homologada, explicite o patrono a quem pertence a assinatura da procuração às fls. 115. Prazo: 10 (dez) dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP)
01/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2024		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Execução nº 2023/000573 VISTOS 1. Fls. 81, 87/109: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) ORIVAL FERNANDO MARQUES DA SILVA DOMINATO com o cessionário ROGÉRIO MAURO D'AVOLA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) ORIVAL FERNANDO MARQUES DA SILVA DOMINATO (CPF: 252.959.638-70), em favor do cessionário ROGÉRIO MAURO D'AVOLA (CPF: 050.679.168-85), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 104/107, datado de 06/11/2023, protocolado nos autos em 04/04/2023. EP 0019994-03.2022.8.26.0500 . Anote-se. Deixo registrado, para controle, que o cessionário é advogado e encontra-se atuando em causa própria, conforme fls. 94. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 1.1. Fls. 113/131: Anote-se o patrono da cessionária, Dr. Mauro Sérgio D'avola, OAB-SP, 139.181 (procuração às fls. 115), para fins de publicação e intimação da presente decisão. Para que a recessão de crédito seja homologada, explicite o patrono a quem pertence a assinatura da procuração às fls. 115. Prazo: 10 (dez) dias. Após, conclusos. Intime-se.
10/10/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
30/08/2024		Conclusos para Despacho
13/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
25/03/2024		Mudança de Magistrado Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Erica Matos Teixeira Lima Siqueira. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/03/2024		Mudança de Magistrado Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Erica Matos Teixeira Lima Siqueira. Motivo: Divisão interna trabalho.
29/02/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Cessão de Crédito
18/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70948018-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2023 08:11
18/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0894/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0894/2023 Teor do ato: Execução nº 2023/000573 VISTOS 1. Fls. 59/75. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) ORIVAL FERNANDO MARQUES DA SILVA DOMINATO com o cessionário ROGÉRIO MAURO D'AVOLA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) ORIVAL FERNANDO MARQUES DA SILVA DOMINATO (CPF: 252.959.638-70), em favor do cessionário ROGÉRIO MAURO D'AVOLA (CPF: 050.679.168-85), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 69/72, datado de 06/11/2023, protocolado nos autos em 08/11/2023. EP 0019994-03.2022.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária: Advogado em causa própria. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP)
17/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2023		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Execução nº 2023/000573 VISTOS 1. Fls. 59/75. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) ORIVAL FERNANDO MARQUES DA SILVA DOMINATO com o cessionário ROGÉRIO MAURO D'AVOLA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) ORIVAL FERNANDO MARQUES DA SILVA DOMINATO (CPF: 252.959.638-70), em favor do cessionário ROGÉRIO MAURO D'AVOLA (CPF: 050.679.168-85), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 69/72, datado de 06/11/2023, protocolado nos autos em 08/11/2023. EP 0019994-03.2022.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária: Advogado em causa própria. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
14/11/2023		Conclusos para Decisão
13/11/2023		Conclusos para Despacho
08/11/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70906917-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/11/2023 17:26
28/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
30/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0275/2023 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP)
19/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2023		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria.
20/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2023 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/10/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2022		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
11/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0074/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Intime-se. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP)
29/01/2022		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0019994-03.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
28/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2022		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
28/01/2022		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Intime-se.
28/01/2022		Conclusos para Despacho
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0133881-07.2006.8.26.0053

Data	Tipo
08/11/2023	Pedido de Habilitação
23/11/2023	Petição Intermediária
04/04/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
10/10/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
12/11/2024	Petição Intermediária
12/11/2024	Petição Intermediária
17/06/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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