Reqte	Tânia Regina da Silva Ferreira de Souza Advogado:  Nelson Garcia Titos
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesdo.	para fins de intimação (excluir depois) Advogado:  Rogerio Mauro D`avola

Reqte	Tânia Regina da Silva Ferreira de Souza Advogado:  Nelson Garcia Titos
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesdo.	para fins de intimação (excluir depois) Advogado:  Rogerio Mauro D`avola
Interesdo.	Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios LTDA. Advogado:  Rogerio Mauro D`avola
Interesdo.	Rogerio Mauro D`avola Advogado:  Rogerio Mauro D`avola   Advogado:  Nelson Garcia Titos

Data		Movimento
19/11/2025		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2640/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2640/2025 Teor do ato: Fls. 152: Ciente. Diante da concordância dos patronos originários, cumpra-se a decisão de fls. 145-146, expedindo-se o ofício de comunicação da cessão de credito, com reserva de honorários à DEPRE. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP)
17/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Cessão de Crédito
17/11/2025		Remetido ao DJE para Republicação Fls. 152: Ciente. Diante da concordância dos patronos originários, cumpra-se a decisão de fls. 145-146, expedindo-se o ofício de comunicação da cessão de credito, com reserva de honorários à DEPRE. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
19/11/2025		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2640/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2640/2025 Teor do ato: Fls. 152: Ciente. Diante da concordância dos patronos originários, cumpra-se a decisão de fls. 145-146, expedindo-se o ofício de comunicação da cessão de credito, com reserva de honorários à DEPRE. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP)
17/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Cessão de Crédito
17/11/2025		Remetido ao DJE para Republicação Fls. 152: Ciente. Diante da concordância dos patronos originários, cumpra-se a decisão de fls. 145-146, expedindo-se o ofício de comunicação da cessão de credito, com reserva de honorários à DEPRE. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
17/11/2025		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
23/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2025		Decisão - Conferência - Regularização VISTOS. Fls. 152: Ciente. Diante da concordância dos patronos originários, cumpra-se a decisão de fls. 145-146, expedindo-se o ofício de comunicação da cessão de credito, com reserva de honorários à DEPRE. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
05/09/2025		Conclusos para Despacho
04/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70872399-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2025 11:18
03/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1479/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1479/2025 Teor do ato: Execução nº 2023/000573 VISTOS 1. Fls. 144: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) TÂNIA REGINA DA SILVA FERREIRA DE SOUZA com o cessionário ROGÉRIO MAURO D'AVOLA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) TÂNIA REGINA DA SILVA FERREIRA DE SOUZA (CPF: 019.874.058-11), em favor do cessionário ROGÉRIO MAURO D'AVOLA (CPF: 050.679.168-85), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 68/71, datado de 06/11/2023, protocolado nos autos em 08/11/2023. EP 0019899-70.2022.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária Dr. Rogério Mauro D'Avola, OAB/SP 139.181, que advoga em causa própria. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 1.1. HOMOLOGO, ainda, a RECESSÃO de 100% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do cedente ROGÉRIO MAURO D'AVOLA (CPF: 050.679.168-85), credor (a) originário (a): TÂNIA REGINA DA SILVA FERREIRA DE SOUZA, em favor da cessionária ATLANTA ASSESORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA (CNPJ: 08.693.182/0001-35), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 113/118, datado de 03/10/2024, protocolado nos autos em 10/10/2024 - EP0019899-70.2022.8.26.0500. Anote-se o patrono da cessionária Dr. Rogério Mauro D'Avola, OAB/SP 139.181, conforme procuração acostada às fls. 112, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP)
02/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2025		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Execução nº 2023/000573 VISTOS 1. Fls. 144: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) TÂNIA REGINA DA SILVA FERREIRA DE SOUZA com o cessionário ROGÉRIO MAURO D'AVOLA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) TÂNIA REGINA DA SILVA FERREIRA DE SOUZA (CPF: 019.874.058-11), em favor do cessionário ROGÉRIO MAURO D'AVOLA (CPF: 050.679.168-85), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 68/71, datado de 06/11/2023, protocolado nos autos em 08/11/2023. EP 0019899-70.2022.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária Dr. Rogério Mauro D'Avola, OAB/SP 139.181, que advoga em causa própria. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 1.1. HOMOLOGO, ainda, a RECESSÃO de 100% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do cedente ROGÉRIO MAURO D'AVOLA (CPF: 050.679.168-85), credor (a) originário (a): TÂNIA REGINA DA SILVA FERREIRA DE SOUZA, em favor da cessionária ATLANTA ASSESORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA (CNPJ: 08.693.182/0001-35), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 113/118, datado de 03/10/2024, protocolado nos autos em 10/10/2024 - EP0019899-70.2022.8.26.0500. Anote-se o patrono da cessionária Dr. Rogério Mauro D'Avola, OAB/SP 139.181, conforme procuração acostada às fls. 112, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
27/06/2025		Conclusos para Despacho
26/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70589403-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2025 10:02
17/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0006105-72.2016.8.26.0053/49 - Precatório - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Tânia Regina da Silva Ferreira de Souza - para fins de intimação (excluir depois) - VISTOS. FL. 136/139. Ciente. Para viabilizar a homologação da cessão, a cessionária deve juntar aos autos a procuração judicial. Prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos para deliberação acerca da cessão e recessão. Int. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0287/2025 Teor do ato: VISTOS. FL. 136/139. Ciente. Para viabilizar a homologação da cessão, a cessionária deve juntar aos autos a procuração judicial. Prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos para deliberação acerca da cessão e recessão. Int. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP)
06/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. FL. 136/139. Ciente. Para viabilizar a homologação da cessão, a cessionária deve juntar aos autos a procuração judicial. Prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos para deliberação acerca da cessão e recessão. Int.
11/04/2025		Conclusos para Despacho
03/03/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71144074-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/12/2024 17:56
10/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0841/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
30/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0841/2024 Teor do ato: Execução nº 2023/000573 Vistos. 1. Fls. 58/74, 80/82, 83/105 e 110/128. Trata-se de cessão dos créditos da credora Tania Regina da Silva Ferreira de Souza em favor do cessionário Rogério Mauro D'avola. Verifica-se que o instrumento particular de cessão de direitos creditórios juntado nas fls. 100/103, firmado em 06/11/2023, foi assinado pela representante do cessionário, qual seja, Cristiane Aparecida Regiani Garcia, conforme poderes outorgados pela procuração negocial de fls. 81/82. Entretanto, compulsando os autos, verifiquei que a referida procuração negocial apenas foi pactuada em 08/11/2023, ou seja, em data posterior à data da assinatura do instrumento particular de cessão. Sendo assim, para viabilizar a homologação da presente cessão de crédito, e posterior recessão, regularize o cessionário o instrumento de cessão. Prazo de 10 (dez) dias, após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP)
29/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2023/000573 Vistos. 1. Fls. 58/74, 80/82, 83/105 e 110/128. Trata-se de cessão dos créditos da credora Tania Regina da Silva Ferreira de Souza em favor do cessionário Rogério Mauro D'avola. Verifica-se que o instrumento particular de cessão de direitos creditórios juntado nas fls. 100/103, firmado em 06/11/2023, foi assinado pela representante do cessionário, qual seja, Cristiane Aparecida Regiani Garcia, conforme poderes outorgados pela procuração negocial de fls. 81/82. Entretanto, compulsando os autos, verifiquei que a referida procuração negocial apenas foi pactuada em 08/11/2023, ou seja, em data posterior à data da assinatura do instrumento particular de cessão. Sendo assim, para viabilizar a homologação da presente cessão de crédito, e posterior recessão, regularize o cessionário o instrumento de cessão. Prazo de 10 (dez) dias, após, conclusos. Intime-se.
05/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
30/08/2024		Conclusos para Despacho
13/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
25/03/2024		Mudança de Magistrado Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Erica Matos Teixeira Lima Siqueira. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/03/2024		Mudança de Magistrado Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Erica Matos Teixeira Lima Siqueira. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70973937-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2023 17:27
28/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0893/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0893/2023 Teor do ato: Execução nº 2023/000573 Vistos. Fls. 58/74. Trata-se de cessão de créditos da credora Tânia Regina da Silva Ferreira de Souza em favor do cessionário Rogério Mauro D'Avola. Analisando a documentação, verifica-se a ausência da procuração negocial outorgada pelo cessionário à Cristiane Aparecida Regiani Garcia, responsável pela assinatura do contrato de cessão às fls. 68/71. Desta forma, para fins de homologação da cessão de créditos, providencie o cessionário o documento supra no prazo de 10 (dez) dias, após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP)
17/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2023/000573 Vistos. Fls. 58/74. Trata-se de cessão de créditos da credora Tânia Regina da Silva Ferreira de Souza em favor do cessionário Rogério Mauro D'Avola. Analisando a documentação, verifica-se a ausência da procuração negocial outorgada pelo cessionário à Cristiane Aparecida Regiani Garcia, responsável pela assinatura do contrato de cessão às fls. 68/71. Desta forma, para fins de homologação da cessão de créditos, providencie o cessionário o documento supra no prazo de 10 (dez) dias, após, conclusos. Intime-se.
14/11/2023		Conclusos para Decisão
13/11/2023		Conclusos para Despacho
08/11/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70904356-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/11/2023 11:16
28/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
30/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0275/2023 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP)
19/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2023		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria.
20/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2023 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/10/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2022		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0074/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Intime-se. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP)
29/01/2022		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0019899-70.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
28/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2022		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
28/01/2022		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Intime-se.
28/01/2022		Conclusos para Despacho
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0133881-07.2006.8.26.0053

Data	Tipo
08/11/2023	Pedido de Habilitação
30/11/2023	Petições Diversas
04/04/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
10/10/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
12/12/2024	Petição Intermediária
26/06/2025	Petições Diversas
04/09/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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