Reqte	Patrícia Bombatti Lucas Advogado:  Nelson Garcia Titos
Cessionário	K2 Comércio e Confecções Ltda Advogada:  Silvia Goncalves do Nascimento Araujo
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesda.	Marcia Regina Mazzarino Ltda. Advogada:  Marcia Regina Mazzarino

Reqte	Patrícia Bombatti Lucas Advogado:  Nelson Garcia Titos
Cessionário	K2 Comércio e Confecções Ltda Advogada:  Silvia Goncalves do Nascimento Araujo
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesda.	Marcia Regina Mazzarino Ltda. Advogada:  Marcia Regina Mazzarino
Interesdo.	Para fins de intimação Advogada:  Silvia Gonçalves do Nascimento   Advogada:  Julia Teresa Lopes dos Santos

Data		Movimento
21/08/2026		Conclusos para Despacho
14/08/2026		DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
14/08/2026		DEPRE - Ofício Transmissão Planilha Pagamento Realizado - Ao Juiz Ofício - Comunicação de disponibilização de pagamento parcial - DEPRE2
09/06/2026		Petição Juntada
09/06/2026		Documento Juntado
21/08/2026		Conclusos para Despacho
14/08/2026		DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
14/08/2026		DEPRE - Ofício Transmissão Planilha Pagamento Realizado - Ao Juiz Ofício - Comunicação de disponibilização de pagamento parcial - DEPRE2
09/06/2026		Petição Juntada
09/06/2026		Documento Juntado
09/06/2026		Documento Juntado
09/06/2026		Documento Juntado
24/04/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE Vencimento: 05/10/2027
05/08/2025		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
26/06/2025		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
23/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Cessão de Crédito
22/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70566660-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2025 16:25
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0311/2025 Teor do ato: Execução nº 2023/000573 VISTOS 1. Fls. 72/92, 110/119: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pela cedente MÁRCIA REGINA MAZZARINO LTDA. credor originário (PATRÍCIA BOMBATTI LUCAS) com a cessionária K2 COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) cedente MÁRCIA REGINA MAZZARINO LTDA., CNPJ 17.544.219/0001-54 - credor(a) originário(a) PATRÍCIA BOMBATTI LUCAS, em favor da cessionária K2 COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. (CNPJ: 02.220.900/0001-70), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 77/85 e aditamento fls. 118/119, datado de 29/04/2024, protocolado nos autos em 30/04/2024. EP 0019949-96.2022.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária Dra. Silvia Gonçalves do Nascimento Araujo, OAB/SP 504.670, conforme procuração acostada às fls. 75/76, com poderes para receber e dar quitação. 2. Por fim, verifica-se que a procuração judicial de fl. 75/76, não contém poderes específicos para receber e dar quitação. Dessa forma, regularize o(a) patrono(a) a representação processual, juntando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração com poderes específicos para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Marcia Regina Mazzarino (OAB 211353/SP), Silvia Goncalves do Nascimento Araujo (OAB 504670/SP), Julia Teresa Lopes dos Santos (OAB 418573/SP), Silvia Gonçalves do Nascimento (OAB 28756/PR)
11/06/2025		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Execução nº 2023/000573 VISTOS 1. Fls. 72/92, 110/119: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pela cedente MÁRCIA REGINA MAZZARINO LTDA. credor originário (PATRÍCIA BOMBATTI LUCAS) com a cessionária K2 COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) cedente MÁRCIA REGINA MAZZARINO LTDA., CNPJ 17.544.219/0001-54 - credor(a) originário(a) PATRÍCIA BOMBATTI LUCAS, em favor da cessionária K2 COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. (CNPJ: 02.220.900/0001-70), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 77/85 e aditamento fls. 118/119, datado de 29/04/2024, protocolado nos autos em 30/04/2024. EP 0019949-96.2022.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária Dra. Silvia Gonçalves do Nascimento Araujo, OAB/SP 504.670, conforme procuração acostada às fls. 75/76, com poderes para receber e dar quitação. 2. Por fim, verifica-se que a procuração judicial de fl. 75/76, não contém poderes específicos para receber e dar quitação. Dessa forma, regularize o(a) patrono(a) a representação processual, juntando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração com poderes específicos para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
02/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2025 Data da Disponibilização: 19/03/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166 Página:
02/04/2025		Conclusos para Despacho
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70295195-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2025 16:22
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0126/2025 Teor do ato: Teor do ato: Execução nº 2023/000573 VISTOS I - Fls. 48/70. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) PATRÍCIA BOMBATTI LUCAS com a cessionária MÁRCIA REGINA MAZZARINO LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) PATRÍCIA BOMBATTI LUCAS (CPF: 223.859.858-88), em favor da cessionária MÁRCIA REGINA MAZZARINO LTDA. (CNPJ: 17.544.219/0001-54), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 53/56, datado de 15/04/2024, protocolado nos autos em 17/04/2024. EP 0019949-96.2022.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se a patrona da cessionária, Dra. Marcia Regina Mazzarino (OAB/SP 211353), conforme procuração acostada às fls. 66/68, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. II - Fls. 72/92. No intuito de viabilizar a homologação da recessão pretendida, apresentem os interessados o contrato social da cessionária, K2 COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. Na mesma oportunidade, deverá ser indicado o juízo responsável pela recuperação judicial da empresa, bem como providenciada a retificação do instrumento apresentado às fls. 77/85, visto que não dispõe sobre a porcentagem cedida, trazendo apenas valores absolutos. Considerando que os montantes são objeto de correção e juros, imperiosa se faz a consignação do percentual cedido. Prazo: 10 (dez) dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Marcia Regina Mazzarino (OAB 211353/SP), Julia Teresa Lopes dos Santos (OAB 418573/SP), Silvia Gonçalves do Nascimento (OAB 28756/PR)
14/03/2025		Remetido ao DJE para Republicação Teor do ato: Execução nº 2023/000573 VISTOS I - Fls. 48/70. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) PATRÍCIA BOMBATTI LUCAS com a cessionária MÁRCIA REGINA MAZZARINO LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) PATRÍCIA BOMBATTI LUCAS (CPF: 223.859.858-88), em favor da cessionária MÁRCIA REGINA MAZZARINO LTDA. (CNPJ: 17.544.219/0001-54), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 53/56, datado de 15/04/2024, protocolado nos autos em 17/04/2024. EP 0019949-96.2022.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se a patrona da cessionária, Dra. Marcia Regina Mazzarino (OAB/SP 211353), conforme procuração acostada às fls. 66/68, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. II - Fls. 72/92. No intuito de viabilizar a homologação da recessão pretendida, apresentem os interessados o contrato social da cessionária, K2 COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. Na mesma oportunidade, deverá ser indicado o juízo responsável pela recuperação judicial da empresa, bem como providenciada a retificação do instrumento apresentado às fls. 77/85, visto que não dispõe sobre a porcentagem cedida, trazendo apenas valores absolutos. Considerando que os montantes são objeto de correção e juros, imperiosa se faz a consignação do percentual cedido. Prazo: 10 (dez) dias. Após, conclusos. Intime-se.
14/03/2025		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
03/03/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/02/2025		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
05/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Cessão de Crédito
04/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70087456-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/02/2025 08:55
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0038/2025 Teor do ato: Execução nº 2023/000573 VISTOS I - Fls. 48/70. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) PATRÍCIA BOMBATTI LUCAS com a cessionária MÁRCIA REGINA MAZZARINO LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) PATRÍCIA BOMBATTI LUCAS (CPF: 223.859.858-88), em favor da cessionária MÁRCIA REGINA MAZZARINO LTDA. (CNPJ: 17.544.219/0001-54), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 53/56, datado de 15/04/2024, protocolado nos autos em 17/04/2024. EP 0019949-96.2022.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se a patrona da cessionária, Dra. Marcia Regina Mazzarino (OAB/SP 211353), conforme procuração acostada às fls. 66/68, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. II - Fls. 72/92. No intuito de viabilizar a homologação da recessão pretendida, apresentem os interessados o contrato social da cessionária, K2 COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. Na mesma oportunidade, deverá ser indicado o juízo responsável pela recuperação judicial da empresa, bem como providenciada a retificação do instrumento apresentado às fls. 77/85, visto que não dispõe sobre a porcentagem cedida, trazendo apenas valores absolutos. Considerando que os montantes são objeto de correção e juros, imperiosa se faz a consignação do percentual cedido. Prazo: 10 (dez) dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Marcia Regina Mazzarino (OAB 211353/SP)
27/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2025		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Execução nº 2023/000573 VISTOS I - Fls. 48/70. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) PATRÍCIA BOMBATTI LUCAS com a cessionária MÁRCIA REGINA MAZZARINO LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) PATRÍCIA BOMBATTI LUCAS (CPF: 223.859.858-88), em favor da cessionária MÁRCIA REGINA MAZZARINO LTDA. (CNPJ: 17.544.219/0001-54), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 53/56, datado de 15/04/2024, protocolado nos autos em 17/04/2024. EP 0019949-96.2022.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se a patrona da cessionária, Dra. Marcia Regina Mazzarino (OAB/SP 211353), conforme procuração acostada às fls. 66/68, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. II - Fls. 72/92. No intuito de viabilizar a homologação da recessão pretendida, apresentem os interessados o contrato social da cessionária, K2 COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. Na mesma oportunidade, deverá ser indicado o juízo responsável pela recuperação judicial da empresa, bem como providenciada a retificação do instrumento apresentado às fls. 77/85, visto que não dispõe sobre a porcentagem cedida, trazendo apenas valores absolutos. Considerando que os montantes são objeto de correção e juros, imperiosa se faz a consignação do percentual cedido. Prazo: 10 (dez) dias. Após, conclusos. Intime-se.
05/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/09/2024		Conclusos para Despacho
13/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/04/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
25/03/2024		Mudança de Magistrado Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Erica Matos Teixeira Lima Siqueira. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/03/2024		Mudança de Magistrado Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Erica Matos Teixeira Lima Siqueira. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
30/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0275/2023 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP)
19/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2023		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria.
20/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/10/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2022		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0074/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Intime-se. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP)
29/01/2022		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0019949-96.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
28/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2022		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
28/01/2022		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Intime-se.
28/01/2022		Conclusos para Despacho
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0133881-07.2006.8.26.0053

Data	Tipo
17/04/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
30/04/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
04/02/2025	Petição Intermediária
01/04/2025	Petições Diversas
18/06/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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