Reqte	Sonia Regina Scanferla Passos Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo   Advogado:  Gustavo Dabul E Silva
Sucessor	Anesio Manzano Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogada:  Adriane Miranda Saraiva
Interesdo.	Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Precatórios Brasil Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo   Advogado:  Vitor Augusto Boari

Reqte	Sonia Regina Scanferla Passos Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo   Advogado:  Gustavo Dabul E Silva
Reqte	Marli Aparecida Gonçalves Silva Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo
Reqte	Minoru Endo Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo
Reqte	Nelson Machado Ribeiro Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo
Reqte	Neusa da Fonseca Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo
Reqte	Regina Márcia Kimiko Kian Manzano Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo
Reqte	Rosangela Maria de Almeida Araújo Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo
Reqte	Sonia Maria Mantovani Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo
Reqte	Maria Rita Soares da Silva Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo
Reqte	Marli Rapchan de Souza Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo
Reqte	Maria Aparecida de Morais Souza Zaguetto Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo
Reqte	Fusaco Matsumoto Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo
Reqte	Helenice Pera Braga Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo
Reqte	Maria do Carmo do Nascimento Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo   Advogado:  Gustavo Dabul E Silva
Reqte	Norma Francisca de Araújo Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo
Reqte	Mituo Eguti Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo
Reqte	Edna dos Santos Azevedo Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo
Reqte	Antonia Romão Nunes Mello da Cruz Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo
Reqte	Elizabeth de Carvalho Ramos Silva Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo
Reqte	Antônio César dos Santos Pereira Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo
Reqte	Armindo Lopes Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo
Reqte	Clarice Elizabeth Stievano Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo
Reqte	Marcelo Gatti Reis Lobo Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo
Reqte	Cecilia Gonçalves Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo
Reqte	Débora Eduarda Rezende Sindona Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo
Reqte	Edvaldo Sotero de Araújo Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo
Reqte	Maria de Lourdes Costa Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo
Reqte	Emílio Pazzini Neto Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo
Reqte	Hideo Ayabe Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo
Reqte	João Borges dos Santos Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo
Reqte	Kimiko Yamauti Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo
Reqte	Layr Aparecido Marques Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo
Reqte	Magali Kruss Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo
Reqte	Maria das Graças Rodrigues Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo
Reqte	Maria de Fátima Spinola Viana Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo
Sucessor	Anesio Manzano Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo
Sucessor	Debora Kian Manzano Zardi Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo
Sucessor	Diana Kian Manzano Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo
Sucessor	Danilo Scanferla Passos Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogada:  Adriane Miranda Saraiva
Interesdo.	Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Precatórios Brasil Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo   Advogado:  Vitor Augusto Boari

Data		Movimento
30/03/2026		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
26/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Não Publicável - Expedir Ofício Habilitação de Herdeiros
18/02/2026		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
13/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Cessão de Crédito
13/02/2026		Documento Juntado
30/03/2026		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
26/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Não Publicável - Expedir Ofício Habilitação de Herdeiros
18/02/2026		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
13/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Cessão de Crédito
13/02/2026		Documento Juntado
13/02/2026		Documento Juntado
13/02/2026		Decisão Digitalizada Vistos. Fls. 1095: Preliminarmente, anoto a cessão de crédito regular, conforme Certidão de Regularidade de fls. 879/880, realizada entre o (a) credor (a) originário (a): DÉBORA EDUARDA REZENDE SINDONA e a cessionária: APRÉCS ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI. Verifico que os patronos referentes à procuração de fls. 906 não mais representam a cessionária, conforme novo instrumento de procuração acostado ás fls. 1100. No entanto, para viabilizar a recessão do crédito, os novos patronos devem juntar aos autos novo instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação, em substiuição àquele de fls, 1100. Anote-se os patronos da cessionária, Dr. Victor Rodrigues, OAB/RJ n° 222.836 e Dr. Luiz Roberto Barreto Da Silva Filho, OAB/RJ n° 120.385, conforme documento de fls. 1100, para fins de intimação. Intime-se.
07/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2025		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
09/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Não Publicável - Expedir Ofício Habilitação de Herdeiros
09/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/12/2025		Documento Juntado
09/12/2025		Documento Juntado
09/12/2025		Decisão Digitalizada VISTOS. I ACORDO 1 - DEFIRO o levantamento do depósito de quitação do precatório em razão do pagamento de ACORDO em favor de Maria das Graças Rodrigues, Maria Rita Soares da Silva E Vinicius Nascimento Meneses (Herdeiro de Maria do Carmo Nascimento)(depósito(s) de 29/10/2021 EP( 0136564-17.2006.8.26.0053) - fls. 1045 ). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3 Fls. 1043: O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado (s) de levantamento eletrônico (s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s) CREDOR(ES): Maria das Graças Rodrigues, Maria Rita Soares da Silva E Vinicius Nascimento Meneses (Herdeiro de Maria do Carmo Nascimento) CPF(s): 063.549.198-28, 468.296.448-87, 761.759.958-72, 723.043.917-53, 465.955.778-28 e 771.165.698-04 ADVOGADO(S)/OAB(s) Gustavo Dabul E Silva, Gustavo Dabul E Silva, Gustavo Dabul E Silva, Gustavo Dabul E Silva, MARCELO GATTI REIS LOBO, Gustavo Dabul E Silva, Marcelo Gatti Reis Lobo, Gustavo Dabul E Silva e Marcelo Gatti Reis Lobo - OAB 122904/SP, 122904/SP, 122904/SP, 122904/SP, 111891/SP, 122904/SP, 111891/SP, 122904/SP e 111891/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 879/880 e 833 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 4.3 -Em sendo o acordo celebrado com o Município de São Paulo, e nos termos do edital que estabeleceu as condições para a aceitação dos seus acordos,cientifique-se-ode que, no prazo de2dias úteis (totalizando 4, nos termos do art. 183, do CPC), poderá apresentar o cálculo dos valores a serem retidos a título de IR, ficando deferida, desde logo, na hipótese de manifestação tempestiva, a transferência deste montante à Municipalidade,CNPJ nº 46.392.130/0007-03,agencia: 1897-X, C/C 8.811-0. II DEPÓSITO PRIORIDADE SEM SALDO 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Edna dos Santos Azevedo, Mansuelto Farias de Meneses (Herdeiro de Maria do Carmo do Nascimento), Marli Aparecida Gonçalves Silva (depósito(s) de 30/09/2021, 29/12/ 2021 e 25/02/2022 EP(0136564-17.2006.8.26.0053) - fls.976/984 , 1013/1022 , 1023/1032 ). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 Fls.1043: O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Edna dos Santos Azevedo, Mansuelto Farias de Meneses (Herdeiro de Maria do Carmo do Nascimento), Marli Aparecida Gonçalves Silva CPF(s): 723.043.917-53, 771.165.698-04 e 034.527.558-60 ADVOGADO(S)/OAB(s) Gustavo Dabul e Silva, OAB 122904/SP e Marcelo Gatti Reis Lobo, OAB 111891/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 879/880 e 829 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. IV DEPÓSITO PRIORIDADE COM SALDO 1 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor de Clarice Elizabeth Stievano (depósito(s) de 29/04/2022 EP(0136564-17.2006.8.26.0053) - fls. 10336/1042). 2 - Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 Fls. 1043: O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Clarice Elizabeth Stievano CPF(s): 063.549.198-28 Gustavo Dabul e Silva, OAB 122904/SP e Marcelo Gatti Reis Lobo, OAB 111891/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 879/880 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 5.3 - Com relação ao Imposto de Renda, deverá a parte exequente, se o caso, declararos valores ora recebidos em sua declaração anual e, para tanto, imprimir e guardarcópia do(s) depósito(s), do qual poderá extrair todos os dados necessários. VI DEMAIS PROVIDÊNCIAS 1 - Fls. 888/889: Defiro a habilitação dos herdeiros de Regina Marcia Kimiko Kian Manzano (fls. 890 - certidão de óbito), ante a regularidade da documentação trazida: (i) Anesio Manzano (fls. 894 - documento pessoal RG e CPF); (ii) Débora Kian Manzano Zardi (fls. 896 - documento pessoal RG e CPF); (iii) Diana Kian Manzano (fls. 900 - documento pessoal RG e CPF); Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Marcelo Gatti Reis Lobo, OAB/SP 111.891, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 893, 895 e 899. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Providencie o patrono a comunicação junto à DEPRE, através do e-mail depre1.1@tjsp.jus.br, instruindo-se com cópia da presente decisão e das páginas acima mencionadas, bem como a cópia da petição indicando os quinhões (fls. 888/889). Servirá a presente decisão como ofício, sem necessidade da comprovação desta providencia neste Juízo. 2 - Fls. 904/905: Para análise da recessão de crédito, providencie a cessionária Cingular Consultoria Econômico Financeiro Eireli a juntada aos autos de via legível do documento de fls. 912/915. Prazo de 10 dias. 3 - Fls. 924: Intime-se a Municipalidade para manifestação. Prazo de 10 dias. 4 - Fls. 960: Cumpra-se a decisão de fls. 881/883. Int.
26/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2128/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2128/2025 Teor do ato: Execução nº 2017/002515 VISTOS 1. Fls. 370/380: ANOTE-SE a habilitação de herdeiros deferida nos autos do incidente nº 02 (cópia às fls. 372), referente aos sucessores de SONIA REGINA SCANFERLA PASSOS, falecida aos 09/02/2020 (fls. 376 - certidão de óbito e CPF nº 001.529.498-60), ante a regularidade da documentação trazida: A - DANILO SCANFERLA PASSOS, filho, nascido aos 24/03/1988 (fls. 378 - RG nº 34985126 e CPF nº 368.330.478-20) - Quinhão 100%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Dr. Marcelo Gatti Reis Lobo, OAB-SP nº 111.891, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 377. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 0062077-10.2017.8.26.0500. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB 111891/SP), Gustavo Dabul E Silva (OAB 122904/SP), Vitor Augusto Boari (OAB 195654/SP)
15/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2025		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Execução nº 2017/002515 VISTOS 1. Fls. 370/380: ANOTE-SE a habilitação de herdeiros deferida nos autos do incidente nº 02 (cópia às fls. 372), referente aos sucessores de SONIA REGINA SCANFERLA PASSOS, falecida aos 09/02/2020 (fls. 376 - certidão de óbito e CPF nº 001.529.498-60), ante a regularidade da documentação trazida: A - DANILO SCANFERLA PASSOS, filho, nascido aos 24/03/1988 (fls. 378 - RG nº 34985126 e CPF nº 368.330.478-20) - Quinhão 100%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Dr. Marcelo Gatti Reis Lobo, OAB-SP nº 111.891, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 377. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 0062077-10.2017.8.26.0500. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
19/09/2025		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
18/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Cessão de Crédito
18/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/07/2025		Conclusos para Despacho
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70722895-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 18:27
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0866/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
27/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0866/2025 Teor do ato: Execução nº 2017/002515 VISTOS Fls. 357. Anoto que ANESIO MANZANO (CPF: 387.015.618-04; quinhão 50%), DÉBORA KIAN MANZANO ZARDI (CPF: 221.108.028-63; quinhão 25%) e DIANA KIAN MANZANO (CPF: 311.181.898-50; quinhão 25%), herdeiros da coautora REGINA MARCIA KIMIKO KIAN MANZANO (CPF: 791.389.938-72), foram habilitados nos autos principais (decisão juntada às fls. 288/292 deste incidente). 1. Fls. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada por ANESIO MANZANO, herdeiro da coautora REGINA MARCIA KIMIKO KIAN MANZANO, com a empresa FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 0%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (com reserva de 0% a título de honorários contratuais) do crédito de ANESIO MANZANO (CPF: 387.015.618-04; quinhão 50%), herdeiro da credora originária REGINA MARCIA KIMIKO KIAN MANZANO (CPF: 791.389.938-72) o que corresponde a 50% do total do crédito da credora originária, em favor da cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL (CNPJ: 32.774.233/0001-38), conforme Escritura Pública de Cessão e Aquisição de Direitos Creditórios e Outras Avenças acostada às fls. 259/266, datado de 23/01/2023, protocolado nos autos em 31/01/2023. EP 0062077-10.2017.8.26.0500. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária, Vítor Augusto Boari (OAB/SP 195.954) e outros, conforme procuração acostada às fls. 165/167, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB 111891/SP), Vitor Augusto Boari (OAB 195654/SP)
24/07/2025		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Execução nº 2017/002515 VISTOS Fls. 357. Anoto que ANESIO MANZANO (CPF: 387.015.618-04; quinhão 50%), DÉBORA KIAN MANZANO ZARDI (CPF: 221.108.028-63; quinhão 25%) e DIANA KIAN MANZANO (CPF: 311.181.898-50; quinhão 25%), herdeiros da coautora REGINA MARCIA KIMIKO KIAN MANZANO (CPF: 791.389.938-72), foram habilitados nos autos principais (decisão juntada às fls. 288/292 deste incidente). 1. Fls. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada por ANESIO MANZANO, herdeiro da coautora REGINA MARCIA KIMIKO KIAN MANZANO, com a empresa FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 0%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (com reserva de 0% a título de honorários contratuais) do crédito de ANESIO MANZANO (CPF: 387.015.618-04; quinhão 50%), herdeiro da credora originária REGINA MARCIA KIMIKO KIAN MANZANO (CPF: 791.389.938-72) o que corresponde a 50% do total do crédito da credora originária, em favor da cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL (CNPJ: 32.774.233/0001-38), conforme Escritura Pública de Cessão e Aquisição de Direitos Creditórios e Outras Avenças acostada às fls. 259/266, datado de 23/01/2023, protocolado nos autos em 31/01/2023. EP 0062077-10.2017.8.26.0500. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária, Vítor Augusto Boari (OAB/SP 195.954) e outros, conforme procuração acostada às fls. 165/167, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
21/07/2025		Conclusos para Decisão
14/04/2025		Conclusos para Despacho
11/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70334461-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2025 13:54
11/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0161/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0161/2025 Teor do ato: Execução nº 2017/002515 VISTOS 1. Fls. 307/308, 334/334: O patrono originário informou que não foram reservados valores a título de honorários contratuais. 2. Anoto que foi apresentado pedido de homologação de cessão de créditos (fls. 163/266). Pedido de cessão de 100% do crédito do credor Anésio Manzano, CPF 387.015.618-04, que corresponde a 50% do valor total do crédito da credora originária Regina Márcia Kimiko Kian Manzano (sem reserva de valores a título de honorários contratuais), em favor da cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL (CNPJ: 32.774.233/0001-38), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 259/266, datado de 23/01/2023, protocolado nos autos em 31/01/2023. 3. Para análise do pedido, apresente a cessionária, no prazo de 10 (dez) dias, procuração negocial, outorgando poderes a Caio Parreira Leal e a Bruna Ferreira Marengoni, subscritores da escritura de cessão e aquisição de direitos creditórios juntada às fls. 259/266. 3.1 Com a juntada da procuração, tornem os autos conclusos. 4. Anote-se o patrono da cessionária Dr. Vítor Augusto Boari, OAB/SP 195.954, conforme procuração acostada às fls. 165/167, com poderes para receber e dar quitação. Intime-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB 111891/SP), Vitor Augusto Boari (OAB 195654/SP)
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0160/2025 Teor do ato: Execução nº 2017/002515 VISTOS 1. Fls. 307/308, 334/334: O patrono originário informou que não foram reservados valores a título de honorários contratuais. 2. Anoto que foi apresentado pedido de homologação de cessão de créditos (fls. 163/266). Pedido de cessão de 100% do crédito do credor Anésio Manzano, CPF 387.015.618-04, que corresponde a 50% do valor total do crédito da credora originária Regina Márcia Kimiko Kian Manzano (sem reserva de valores a título de honorários contratuais), em favor da cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL (CNPJ: 32.774.233/0001-38), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 259/266, datado de 23/01/2023, protocolado nos autos em 31/01/2023. 3. Para análise do pedido, apresente a cessionária, no prazo de 10 (dez) dias, procuração negocial, outorgando poderes a Caio Parreira Leal e a Bruna Ferreira Marengoni, subscritores da escritura de cessão e aquisição de direitos creditórios juntada às fls. 259/266. 3.1 Com a juntada da procuração, tornem os autos conclusos. 4. Anote-se o patrono da cessionária Dr. Vítor Augusto Boari, OAB/SP 195.954, conforme procuração acostada às fls. 165/167, com poderes para receber e dar quitação. Intime-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB 111891/SP), Vitor Augusto Boari (OAB 195654/SP)
31/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2025		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Execução nº 2017/002515 VISTOS 1. Fls. 307/308, 334/334: O patrono originário informou que não foram reservados valores a título de honorários contratuais. 2. Anoto que foi apresentado pedido de homologação de cessão de créditos (fls. 163/266). Pedido de cessão de 100% do crédito do credor Anésio Manzano, CPF 387.015.618-04, que corresponde a 50% do valor total do crédito da credora originária Regina Márcia Kimiko Kian Manzano (sem reserva de valores a título de honorários contratuais), em favor da cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL (CNPJ: 32.774.233/0001-38), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 259/266, datado de 23/01/2023, protocolado nos autos em 31/01/2023. 3. Para análise do pedido, apresente a cessionária, no prazo de 10 (dez) dias, procuração negocial, outorgando poderes a Caio Parreira Leal e a Bruna Ferreira Marengoni, subscritores da escritura de cessão e aquisição de direitos creditórios juntada às fls. 259/266. 3.1 Com a juntada da procuração, tornem os autos conclusos. 4. Anote-se o patrono da cessionária Dr. Vítor Augusto Boari, OAB/SP 195.954, conforme procuração acostada às fls. 165/167, com poderes para receber e dar quitação. Intime-se.
15/01/2025		Conclusos para Despacho
15/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2024		Expedição de documento Aguard Exped docto
06/11/2024		Expedição de documento Ofício - Envio Documento Eletrônico
05/11/2024		Documento Juntado
15/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70827542-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 11:53
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0601/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
04/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0601/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 307/308 e 309/312 - Intime-se patrono originário, Dr. Marcelo Gatti Reis Lobo, OAB/SP nº 111.891, a fim de que se manifeste acerca de possível reserva de honorários contratuais sobre o crédito da extinta REGINA MARCIA KIMIKO KIAN MANZANO. Prazo 10 (dez) dias. 2. Fls. 314/324 - Nos termos do art. 100, §13º, da Constituição Federal, o depósito de prioridade não pode beneficiar o(a) cessionário(a). Em razão disso, determino a devolução de 100% do montante depositado a favor de ANESIO MANZANO ao DEPRE. Publique-se a presente decisão e aguarde-se o decurso do prazo recursal. Após, oficie-se, comunicando a devolução. Intime-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB 111891/SP)
04/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2024		Deferido o Pedido Vistos. 1. Fls. 307/308 e 309/312 - Intime-se patrono originário, Dr. Marcelo Gatti Reis Lobo, OAB/SP nº 111.891, a fim de que se manifeste acerca de possível reserva de honorários contratuais sobre o crédito da extinta REGINA MARCIA KIMIKO KIAN MANZANO. Prazo 10 (dez) dias. 2. Fls. 314/324 - Nos termos do art. 100, §13º, da Constituição Federal, o depósito de prioridade não pode beneficiar o(a) cessionário(a). Em razão disso, determino a devolução de 100% do montante depositado a favor de ANESIO MANZANO ao DEPRE. Publique-se a presente decisão e aguarde-se o decurso do prazo recursal. Após, oficie-se, comunicando a devolução. Intime-se.
02/07/2024		DEPRE - Pagamento Parcial na Conta DEPRE
14/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70505566-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2024 12:23
22/05/2024		Conclusos para Despacho
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70097552-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2024 12:21
31/01/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884
09/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0004/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 271/272. Ciente quanto à habilitação dos herdeiros de Regina Marcia Kimiko Kian Manzano, nos autos principais, conforme cópia da decisão acostada às fls. 288/292. Anote-se. 2. Para viabilizar a análise da cessão de crédito, manifeste-se o cessionário e o patrono originário acerca de eventual percentual reservado a titulo de honorários contratuais no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB 111891/SP)
18/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2023		Deferido o Pedido Vistos. 1. Fls. 271/272. Ciente quanto à habilitação dos herdeiros de Regina Marcia Kimiko Kian Manzano, nos autos principais, conforme cópia da decisão acostada às fls. 288/292. Anote-se. 2. Para viabilizar a análise da cessão de crédito, manifeste-se o cessionário e o patrono originário acerca de eventual percentual reservado a titulo de honorários contratuais no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
15/12/2023		Conclusos para Decisão
22/11/2023		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
21/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Cessão de Crédito
26/09/2023		Conclusos para Despacho
13/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70445894-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 11:40
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0409/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 163/164: Para viabilizar a homologação da cessão de crédito, os patronos deve juntar ao incidente em epígrafe cópia da Decisão de homologou a habilitação de herdeiros da credora originária, ou proceder a habilitação nestes autos, caso não a tenha feito. Anote-se os patronos da cessionária conforme procuração de fls. 165-167, para fins de intimação. Intime-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB 111891S/P)
05/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2023		Deferido o Pedido Vistos. Fls. 163/164: Para viabilizar a homologação da cessão de crédito, os patronos deve juntar ao incidente em epígrafe cópia da Decisão de homologou a habilitação de herdeiros da credora originária, ou proceder a habilitação nestes autos, caso não a tenha feito. Anote-se os patronos da cessionária conforme procuração de fls. 165-167, para fins de intimação. Intime-se.
02/06/2023		Conclusos para Decisão
30/03/2023		Conclusos para Despacho
31/01/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70057595-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2023 16:17
01/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/12/2032 devido à alteração da tabela de feriados
24/06/2021		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
24/06/2021		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
24/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - Não Publicável - Ofício Retificação
24/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Não Publicável - Expedir Ofício Habilitação de Herdeiros
24/06/2021		Documento Juntado
28/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2032 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/11/2032 devido à alteração da tabela de feriados
28/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2032 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/09/2032 devido à alteração da tabela de feriados
06/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/08/2032 devido à alteração da tabela de feriados
07/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/09/2032 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/08/2032 devido à alteração da tabela de feriados
22/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2032 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2032 devido à alteração da tabela de feriados
17/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2020 Data da Disponibilização: 17/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2966 Página: 960/975
15/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0083/2020 Teor do ato: VISTOS. 1. Não há decisão no presente incidente autorizando o peticionamento eletrônico. Portanto, a fim de evitar confusão processual, o advogado deverá juntar as petições de fls. 141 nos autos principais físicos nº 0136564-17.2006.8.26.0053. 2. Aguarde-se a quitação do precatório. Int. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB 111891/SP)
07/01/2020		Decisão VISTOS. 1. Não há decisão no presente incidente autorizando o peticionamento eletrônico. Portanto, a fim de evitar confusão processual, o advogado deverá juntar as petições de fls. 141 nos autos principais físicos nº 0136564-17.2006.8.26.0053. 2. Aguarde-se a quitação do precatório. Int.
06/12/2019		Conclusos para Decisão
25/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70661471-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2019 14:49
08/11/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2032 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2019		Documento Juntado
30/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2032 devido à alteração da tabela de feriados
04/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2032 devido à alteração da tabela de feriados
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2032 devido à alteração da tabela de feriados
26/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2032 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2032 devido à alteração da tabela de feriados
16/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2032 devido à alteração da tabela de feriados
05/09/2017		Documento Juntado
04/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0471/2017 Data da Disponibilização: 04/09/2017 Data da Publicação: 05/09/2017 Número do Diário: 2424 Página: 1294/1315
01/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0471/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 129/131 - Ciência aos exequentes da decisão do Depre que determina o processamento do ofício requisitório.Após traslado de cópia para os autos principais, inclusive desta decisão, não havendo pendências, remetam-se aqueles autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Int. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB 111891/SP)
01/09/2017		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos.Fls. 129/131 - Ciência aos exequentes da decisão do Depre que determina o processamento do ofício requisitório.Após traslado de cópia para os autos principais, inclusive desta decisão, não havendo pendências, remetam-se aqueles autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Int.
31/08/2017		Conclusos para Decisão
18/07/2017		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício- Processamento com informação- Depre 2.2
04/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2017 Data da Disponibilização: 04/07/2017 Data da Publicação: 05/07/2017 Número do Diário: 2380 Página: 1147/1168
03/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0327/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro a expedição do ofício requisitório referente ao valor incontroverso, certificando-se nos autos físicos que o presente foi expedido digitalmente.Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública.Int. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB 111891/SP)
30/06/2017		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0062077-10.2017.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
30/06/2017		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
30/06/2017		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos.Defiro a expedição do ofício requisitório referente ao valor incontroverso, certificando-se nos autos físicos que o presente foi expedido digitalmente.Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública.Int.
30/06/2017		Planilha de Cálculos Juntada
30/06/2017		Conclusos para Decisão
27/06/2017		Termos de Declarações Juntados
27/06/2017		Documento Juntado
27/06/2017		Planilha de Cálculos Juntada
27/06/2017		Petição Juntada
27/06/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0136564-17.2006.8.26.0053

Data	Tipo
25/11/2019	Petições Diversas
31/01/2023	Pedido de Habilitação
13/06/2023	Petições Diversas
09/02/2024	Petições Diversas
14/06/2024	Petições Diversas
13/09/2024	Petições Diversas
11/04/2025	Petições Diversas
30/07/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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