Reqte	Maria do Carmo do Nascimento Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo   Advogado:  Gustavo Dabul E Silva
Sucessor	Mansuelto Farias de Meneses (Herdeiro de Maria do Carmo do Nascimento) Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Reqte	Maria do Carmo do Nascimento Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo   Advogado:  Gustavo Dabul E Silva
Sucessor	Mansuelto Farias de Meneses (Herdeiro de Maria do Carmo do Nascimento) Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo
Sucessor	Vinicius Nascimento Meneses (Herdeiro de Maria do Carmo Nascimento) Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
30/04/2026		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
29/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Não Publicável - Expedir Ofício Habilitação de Herdeiros
15/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0809/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
04/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0809/2026 Teor do ato: Execução nº 2017/002515 VISTOS. 1 - Fls. 268/271: Defiro a habilitação dos herdeiros de MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO, falecida em 27/09/2017, (fls. 249 - certidão de óbito e fls. 239 - CPF 011.880.488-05), ante a regularidade da documentação trazida: A - MANSUELTO FARIAS DE MENESES (viúvo) (fls. 259 - RG 8.857.627-6 e CPF 771.165.698-04) - QUINHÃO: 50%; B - VINICIUS NASCIMENTO MENESES (filho) (fls. 262 - RG 37.242.638-4 e CPF 465.955.778-28) - QUINHÃO: 50%. 1.1 - Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Dr Marcelo Gatti Reis Lobo, OAB-SP 111.891, e outros, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 258 e 261. 2 - Proceda-se a anotação no sistema SAJ. 3 - Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 0136564-17.2006.8.26.0053. 4 - Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB 111891/SP), Gustavo Dabul E Silva (OAB 122904/SP)
30/04/2026		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
29/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Não Publicável - Expedir Ofício Habilitação de Herdeiros
15/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0809/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
04/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0809/2026 Teor do ato: Execução nº 2017/002515 VISTOS. 1 - Fls. 268/271: Defiro a habilitação dos herdeiros de MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO, falecida em 27/09/2017, (fls. 249 - certidão de óbito e fls. 239 - CPF 011.880.488-05), ante a regularidade da documentação trazida: A - MANSUELTO FARIAS DE MENESES (viúvo) (fls. 259 - RG 8.857.627-6 e CPF 771.165.698-04) - QUINHÃO: 50%; B - VINICIUS NASCIMENTO MENESES (filho) (fls. 262 - RG 37.242.638-4 e CPF 465.955.778-28) - QUINHÃO: 50%. 1.1 - Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Dr Marcelo Gatti Reis Lobo, OAB-SP 111.891, e outros, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 258 e 261. 2 - Proceda-se a anotação no sistema SAJ. 3 - Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 0136564-17.2006.8.26.0053. 4 - Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB 111891/SP), Gustavo Dabul E Silva (OAB 122904/SP)
04/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2026		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Execução nº 2017/002515 VISTOS. 1 - Fls. 268/271: Defiro a habilitação dos herdeiros de MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO, falecida em 27/09/2017, (fls. 249 - certidão de óbito e fls. 239 - CPF 011.880.488-05), ante a regularidade da documentação trazida: A - MANSUELTO FARIAS DE MENESES (viúvo) (fls. 259 - RG 8.857.627-6 e CPF 771.165.698-04) - QUINHÃO: 50%; B - VINICIUS NASCIMENTO MENESES (filho) (fls. 262 - RG 37.242.638-4 e CPF 465.955.778-28) - QUINHÃO: 50%. 1.1 - Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Dr Marcelo Gatti Reis Lobo, OAB-SP 111.891, e outros, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 258 e 261. 2 - Proceda-se a anotação no sistema SAJ. 3 - Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 0136564-17.2006.8.26.0053. 4 - Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
09/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/12/2025		Conclusos para Despacho
03/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71243767-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2025 12:08
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2789/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2789/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 247/263: para a habilitação pretendida, apresente a mencionada decisão de homologação da mesma nos autos do cumprimento de sentença no prazo de 10(dez) dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. No silêncio, aguarde-se pagamento. Int. Advogados(s): Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB 111891/SP), Gustavo Dabul E Silva (OAB 122904/SP)
28/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 247/263: para a habilitação pretendida, apresente a mencionada decisão de homologação da mesma nos autos do cumprimento de sentença no prazo de 10(dez) dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. No silêncio, aguarde-se pagamento. Int.
04/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/09/2038 devido à alteração da tabela de feriados
15/09/2025		Conclusos para Despacho
12/09/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70907805-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/09/2025 11:51
02/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2038 devido à alteração da tabela de feriados
03/03/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2038 devido à alteração da tabela de feriados
04/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/08/2038 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2038 devido à alteração da tabela de feriados
25/05/2024		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Transmissão Processamento - DEPRE 4.2
13/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0137141-79.2024.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0164/2024 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. Advogados(s): Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB 111891/SP)
26/03/2024		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
26/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2024		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int.
26/03/2024		Conclusos para Decisão
22/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70225665-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2024 15:58
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70212992-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2024 22:50
12/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0116/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0116/2024 Teor do ato: Execução nº 2017/002515 Vistos. Nos termos da decisão de fls. 1.117/1.118 dos autos principais, foram homologados os cálculos apresentados às fls. 924/957. Trata-se, no entanto, da homologação dos cálculos totais, sendo que a requisição diz respeito apenas à parcela do controverso, correspondendo à diferença entre o total homologado e o total já requisitado. Ocorre que, nos autos deste incidente, foram acostados às fls. 07/40 os cálculos homologados, às fls. 41/85 planilha com os valores já requisitados e às fls. 05/06 planilha com os valores correspondentes à diferença supra. Desta forma, a fim de evitar eventual tumultuo processual, abra-se vista à entidade devedora para que se manifeste a respeito da planilha apresentada às fls. 05/06, correspondente à diferença entre os valores homologados e aqueles já requisitados. No mais, tendo em vista tratar-se de incidente individualizado, indique o patrono a página referente à procuração do credor do respectivo incidente. Prazo de 10 (dez) dias. Havendo manifestação do exequente, torne conclusos, caso contrário, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB 111891/SP)
11/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2017/002515 Vistos. Nos termos da decisão de fls. 1.117/1.118 dos autos principais, foram homologados os cálculos apresentados às fls. 924/957. Trata-se, no entanto, da homologação dos cálculos totais, sendo que a requisição diz respeito apenas à parcela do controverso, correspondendo à diferença entre o total homologado e o total já requisitado. Ocorre que, nos autos deste incidente, foram acostados às fls. 07/40 os cálculos homologados, às fls. 41/85 planilha com os valores já requisitados e às fls. 05/06 planilha com os valores correspondentes à diferença supra. Desta forma, a fim de evitar eventual tumultuo processual, abra-se vista à entidade devedora para que se manifeste a respeito da planilha apresentada às fls. 05/06, correspondente à diferença entre os valores homologados e aqueles já requisitados. No mais, tendo em vista tratar-se de incidente individualizado, indique o patrono a página referente à procuração do credor do respectivo incidente. Prazo de 10 (dez) dias. Havendo manifestação do exequente, torne conclusos, caso contrário, ao arquivo. Intime-se.
08/03/2024		Conclusos para Decisão
19/02/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0136564-17.2006.8.26.0053

Data	Tipo
14/03/2024	Petições Diversas
19/03/2024	Petições Diversas
12/09/2025	Pedido de Habilitação
03/12/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI