Reqte	Maria de Fátima Spinola Viana Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
10/05/2024		Arquivado Definitivamente
10/05/2024		Baixa Definitiva
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0164/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício requisitório para fins de recebimento de Precatório/RPV. Verifica-se que há divergência entre a data base constante na planilha de cálculos e aquela cadastrada no Termo de Declaração. Ante o exposto, indefiro a expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. Advogados(s): Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB 111891/SP)
26/03/2024		Expedição de Ofício Requisitório Indeferido Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício requisitório para fins de recebimento de Precatório/RPV. Verifica-se que há divergência entre a data base constante na planilha de cálculos e aquela cadastrada no Termo de Declaração. Ante o exposto, indefiro a expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int.
10/05/2024		Arquivado Definitivamente
10/05/2024		Baixa Definitiva
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0164/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício requisitório para fins de recebimento de Precatório/RPV. Verifica-se que há divergência entre a data base constante na planilha de cálculos e aquela cadastrada no Termo de Declaração. Ante o exposto, indefiro a expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. Advogados(s): Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB 111891/SP)
26/03/2024		Expedição de Ofício Requisitório Indeferido Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício requisitório para fins de recebimento de Precatório/RPV. Verifica-se que há divergência entre a data base constante na planilha de cálculos e aquela cadastrada no Termo de Declaração. Ante o exposto, indefiro a expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int.
26/03/2024		Conclusos para Decisão
22/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70225552-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2024 15:45
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70212998-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2024 22:51
12/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0116/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0116/2024 Teor do ato: Execução nº 2017/002515 Vistos. Nos termos da decisão de fls. 1.117/1.118 dos autos principais, foram homologados os cálculos apresentados às fls. 924/957. Trata-se, no entanto, da homologação dos cálculos totais, sendo que a requisição diz respeito apenas à parcela do controverso, correspondendo à diferença entre o total homologado e o total já requisitado. Ocorre que, nos autos deste incidente, foram acostados às fls. 07/40 os cálculos homologados, às fls. 41/85 planilha com os valores já requisitados e às fls. 05/06 planilha com os valores correspondentes à diferença supra. Desta forma, a fim de evitar eventual tumultuo processual, abra-se vista à entidade devedora para que se manifeste a respeito da planilha apresentada às fls. 05/06, correspondente à diferença entre os valores homologados e aqueles já requisitados. No mais, tendo em vista tratar-se de incidente individualizado, indique o patrono a página referente à procuração do credor do respectivo incidente. Prazo de 10 (dez) dias. Havendo manifestação do exequente, torne conclusos, caso contrário, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB 111891/SP)
11/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2017/002515 Vistos. Nos termos da decisão de fls. 1.117/1.118 dos autos principais, foram homologados os cálculos apresentados às fls. 924/957. Trata-se, no entanto, da homologação dos cálculos totais, sendo que a requisição diz respeito apenas à parcela do controverso, correspondendo à diferença entre o total homologado e o total já requisitado. Ocorre que, nos autos deste incidente, foram acostados às fls. 07/40 os cálculos homologados, às fls. 41/85 planilha com os valores já requisitados e às fls. 05/06 planilha com os valores correspondentes à diferença supra. Desta forma, a fim de evitar eventual tumultuo processual, abra-se vista à entidade devedora para que se manifeste a respeito da planilha apresentada às fls. 05/06, correspondente à diferença entre os valores homologados e aqueles já requisitados. No mais, tendo em vista tratar-se de incidente individualizado, indique o patrono a página referente à procuração do credor do respectivo incidente. Prazo de 10 (dez) dias. Havendo manifestação do exequente, torne conclusos, caso contrário, ao arquivo. Intime-se.
08/03/2024		Conclusos para Decisão
20/02/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0136564-17.2006.8.26.0053

Data	Tipo
14/03/2024	Petições Diversas
19/03/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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