Reqte	Antônio César dos Santos Pereira Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
21/07/2026		Arquivado Definitivamente
21/07/2026		Baixa Definitiva
21/07/2026		Arquivado Definitivamente
21/07/2026		Baixa Definitiva
26/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/07/2026		Arquivado Definitivamente
21/07/2026		Baixa Definitiva
21/07/2026		Arquivado Definitivamente
21/07/2026		Baixa Definitiva
26/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1770/2026 Data da Publicação: 19/05/2026
16/05/2026		Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
15/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1770/2026 Teor do ato: VISTOS Fls 247/248: Haja vista que o ofício informa a extinção do precatório, passo à análise dos presentes autos. Considerando que o pagamento foi realizado diretamente na conta corrente da parte beneficiada, nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 0136564-17.2006.8.26.0053, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Antônio César dos Santos Pereira, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital, conforme disposto no Comunicado nº 02/19 TJSP, considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000 e o Comunicado nº 01/2019. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção do precatório 0136564-17.2006.8.26.0053. Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C. Advogados(s): Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB 111891/SP)
15/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação VISTOS Fls 247/248: Haja vista que o ofício informa a extinção do precatório, passo à análise dos presentes autos. Considerando que o pagamento foi realizado diretamente na conta corrente da parte beneficiada, nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 0136564-17.2006.8.26.0053, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Antônio César dos Santos Pereira, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital, conforme disposto no Comunicado nº 02/19 TJSP, considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000 e o Comunicado nº 01/2019. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção do precatório 0136564-17.2006.8.26.0053. Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C.
11/05/2026		Conclusos para Sentença
21/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 30/09/2038 devido ? altera??o da tabela de feriados
04/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/09/2038 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2038 devido à alteração da tabela de feriados
03/03/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2038 devido à alteração da tabela de feriados
04/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/08/2038 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2038 devido à alteração da tabela de feriados
25/05/2024		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Transmissão Processamento - DEPRE 4.2
13/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0137165-10.2024.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0164/2024 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. Advogados(s): Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB 111891/SP)
26/03/2024		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
26/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2024		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int.
26/03/2024		Conclusos para Decisão
22/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70220441-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 15:50
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70213001-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2024 22:52
12/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0117/2024 Teor do ato: Execução nº 2017/002515 Vistos. Nos termos da decisão de fls. 1.117/1.118 dos autos principais, foram homologados os cálculos apresentados às fls. 924/957. Trata-se, no entanto, da homologação dos cálculos totais, sendo que a requisição diz respeito apenas à parcela do controverso, correspondendo à diferença entre o total homologado e o total já requisitado. Ocorre que, nos autos deste incidente, foram acostados às fls. 07/40 os cálculos homologados, às fls. 41/85 planilha com os valores já requisitados e às fls. 05/06 planilha com os valores correspondentes à diferença supra. Desta forma, a fim de evitar eventual tumultuo processual, abra-se vista à entidade devedora para que se manifeste a respeito da planilha apresentada às fls. 05/06, correspondente à diferença entre os valores homologados e aqueles já requisitados. No mais, tendo em vista tratar-se de incidente individualizado, indique o patrono a página referente à procuração do credor do respectivo incidente. Prazo de 10 (dez) dias. Havendo manifestação do exequente, torne conclusos, caso contrário, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB 111891/SP)
11/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2017/002515 Vistos. Nos termos da decisão de fls. 1.117/1.118 dos autos principais, foram homologados os cálculos apresentados às fls. 924/957. Trata-se, no entanto, da homologação dos cálculos totais, sendo que a requisição diz respeito apenas à parcela do controverso, correspondendo à diferença entre o total homologado e o total já requisitado. Ocorre que, nos autos deste incidente, foram acostados às fls. 07/40 os cálculos homologados, às fls. 41/85 planilha com os valores já requisitados e às fls. 05/06 planilha com os valores correspondentes à diferença supra. Desta forma, a fim de evitar eventual tumultuo processual, abra-se vista à entidade devedora para que se manifeste a respeito da planilha apresentada às fls. 05/06, correspondente à diferença entre os valores homologados e aqueles já requisitados. No mais, tendo em vista tratar-se de incidente individualizado, indique o patrono a página referente à procuração do credor do respectivo incidente. Prazo de 10 (dez) dias. Havendo manifestação do exequente, torne conclusos, caso contrário, ao arquivo. Intime-se.
08/03/2024		Conclusos para Decisão
20/02/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0136564-17.2006.8.26.0053

Data	Tipo
14/03/2024	Petições Diversas
18/03/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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