Reqte	Layr Aparecido Marques Advogado:  Marcelo Gatti Reis Lobo
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
14/07/2026		Arquivado Definitivamente
14/07/2026		Baixa Definitiva
22/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1691/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
12/05/2026		Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
14/07/2026		Arquivado Definitivamente
14/07/2026		Baixa Definitiva
22/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1691/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
12/05/2026		Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
11/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1691/2026 Teor do ato: VISTOS Fls. 141/142: Haja vista que o ofício informa a extinção do precatório, passo à análise dos presentes autos. Considerando que o pagamento foi realizado diretamente na conta corrente da parte beneficiada, nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 0136564-17.2006.8.26.0053, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Layr Aparecido Marques, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital, conforme disposto no Comunicado nº 02/19 TJSP, considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000 e o Comunicado nº 01/2019. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção do precatório 0136564-17.2006.8.26.0053. Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C. Advogados(s): Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB 111891/SP)
11/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação VISTOS Fls. 141/142: Haja vista que o ofício informa a extinção do precatório, passo à análise dos presentes autos. Considerando que o pagamento foi realizado diretamente na conta corrente da parte beneficiada, nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 0136564-17.2006.8.26.0053, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Layr Aparecido Marques, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital, conforme disposto no Comunicado nº 02/19 TJSP, considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000 e o Comunicado nº 01/2019. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção do precatório 0136564-17.2006.8.26.0053. Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C.
08/05/2026		Conclusos para Sentença
21/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 30/09/2038 devido ? altera??o da tabela de feriados
21/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 16/04/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados
04/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/09/2038 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2038 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
03/03/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2038 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
04/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/08/2038 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2038 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
28/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0554/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4032
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0554/2024 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB 111891/SP)
16/08/2024		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE.
10/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0535/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0535/2024 Teor do ato: Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria. Advogados(s): Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB 111891/SP)
09/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2024		Ato ordinatório Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria.
25/05/2024		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Transmissão Processamento - DEPRE 4.2
13/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0177/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0177/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando a petição retro, os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. Advogados(s): Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB 111891/SP)
02/04/2024		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0149902-45.2024.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
02/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0168/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
02/04/2024		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
02/04/2024		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Considerando a petição retro, os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int.
02/04/2024		Conclusos para Decisão
02/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70267487-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2024 13:59
28/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0168/2024 Teor do ato: Execução nº 2017/002515 Vistos. Verifica-se que no incidente 05 houve indeferimento de expedição de ofício requisitório por divergência do nome do beneficiário presente na planilha acostada às fls. 02/06, onde constava Lary Aparecido Marques. Posteriormente, o patrono instaurou o presente incidente, tendo modificado o nome do beneficiário, sem manifestação da parte contrária. Desta forma, para evitar eventual tumulto processual, esclareça o patrono a divergência presente no nome da credora na planilha acostada no incidente 05 (Lary Aparecido Marques) e no incidente atual (Layr Aparecido Marques), oportunidade em que deverá acostar aos autos o documento de identificação da parte. Prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, manifeste-se a executada. Havendo manifestação da parte exequente, conclusos, caso contrário, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB 111891/SP)
27/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2017/002515 Vistos. Verifica-se que no incidente 05 houve indeferimento de expedição de ofício requisitório por divergência do nome do beneficiário presente na planilha acostada às fls. 02/06, onde constava Lary Aparecido Marques. Posteriormente, o patrono instaurou o presente incidente, tendo modificado o nome do beneficiário, sem manifestação da parte contrária. Desta forma, para evitar eventual tumulto processual, esclareça o patrono a divergência presente no nome da credora na planilha acostada no incidente 05 (Lary Aparecido Marques) e no incidente atual (Layr Aparecido Marques), oportunidade em que deverá acostar aos autos o documento de identificação da parte. Prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, manifeste-se a executada. Havendo manifestação da parte exequente, conclusos, caso contrário, ao arquivo. Intime-se.
27/03/2024		Conclusos para Decisão
26/03/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0136564-17.2006.8.26.0053

Data	Tipo
02/04/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI