Reqte	Joaquim Florentino Marcondes Pielique Advogado:  Antonio Felisberto Martinho
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogada:  Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz   Advogado:  Jose Eduardo de Araujo Luz   Advogado:  João Paulo Marques Dominguito de Castro

Data		Movimento
15/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/08/2026		Arquivado Provisoriamente
13/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
05/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2207/2026 Data da Publicação: 06/08/2026
04/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/08/2026		Arquivado Provisoriamente
13/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
05/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2207/2026 Data da Publicação: 06/08/2026
04/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2207/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 110: Determino a suspensão deste incidente até a devida regularização da representação processual. Aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. Advogados(s): Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz (OAB 361406/SP)
04/08/2026		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Fls. 110: Determino a suspensão deste incidente até a devida regularização da representação processual. Aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int.
04/08/2026		Conclusos para Despacho
03/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70858242-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2026 16:32
07/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0754/2026 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo de 90 (noventa) dias à parte requerente para as providências solicitadas. Int. Advogados(s): Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz (OAB 361406/SP)
27/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2026		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Concedo o prazo de 90 (noventa) dias à parte requerente para as providências solicitadas. Int.
27/03/2026		Conclusos para Despacho
04/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70218580-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2026 17:45
23/01/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2026 Data da Publicação: 14/01/2026
12/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0035/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 30 dias à parte requerente para as providências solicitadas. Int. Advogados(s): Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz (OAB 361406/SP)
12/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/01/2026		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo de 30 dias à parte requerente para as providências solicitadas. Int.
24/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70954539-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2025 14:20
20/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1331/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1331/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão de fls. 91, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP)
09/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da certidão de fls. 91, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
08/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2025		Conclusos para Despacho
14/08/2023		Autos no Prazo
08/08/2023		Reativação do Processo
17/07/2023		Arquivado Provisoriamente Ag. pagamento
28/03/2023		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
28/03/2023		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0210/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação Int. Advogados(s): Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP)
17/03/2023		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
17/03/2023		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0078635-47.2023.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
17/03/2023		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Municipal - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
17/03/2023		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação Int.
17/03/2023		Conclusos para Despacho
14/03/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0107188-49.2007.8.26.0053

Data	Tipo
24/09/2025	Petições Diversas
04/03/2026	Petições Diversas
03/08/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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