Incidente
Precatório (0032135-76.2018.8.26.0053) (20)
Tramitação prioritária
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Foro
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vara
13ª Vara de Fazenda Pública
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Leila Feres Bicudo
Advogado:  Antonio Felisberto Martinho  
Sucessor  Maria Isabel Feres Bicudo (herdeira)
Ent. Devedora  MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogada:  Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz  
Advogado:  Jose Eduardo de Araujo Luz  
Advogado:  João Paulo Marques Dominguito de Castro  
  Mais

Movimentações

Data Movimento
13/05/2026 Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido
Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
12/05/2026 Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica
12/05/2026 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1126/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
11/05/2026 Remetido ao DJE
Relação: 1126/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 92/126 Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de Leila Feres Bicudo, conforme segue: 1- SERGIO RUBENS BICUDO, RG nº 4.579.590-3, CPF/ME nº 429.478.398-20 -data nascimento 01/09/1948 - cota parte 50%; 2- JULIANA FERES BICUDO, RG nº 33.771.584-1, CPF/ME nº 340.997.668-02 - data nascimento 05/08/1986 - cota parte 25%; e 3- MARIA ISABEL FERES BICUDO, RG nº 33771585, CPF/ME nº 317.677.248-37 -data nascimento 15/08/1983 - cota parte 25%. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz (OAB 361406/SP)
11/05/2026 Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
Vistos. Fls. 92/126 Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de Leila Feres Bicudo, conforme segue: 1- SERGIO RUBENS BICUDO, RG nº 4.579.590-3, CPF/ME nº 429.478.398-20 -data nascimento 01/09/1948 - cota parte 50%; 2- JULIANA FERES BICUDO, RG nº 33.771.584-1, CPF/ME nº 340.997.668-02 - data nascimento 05/08/1986 - cota parte 25%; e 3- MARIA ISABEL FERES BICUDO, RG nº 33771585, CPF/ME nº 317.677.248-37 -data nascimento 15/08/1983 - cota parte 25%. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.
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Petições diversas

Data Tipo
19/12/2025 Habilitação de Herdeiro de Precatório

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.