Reqte	Neuza Aparecida de Moura Advogado:  Antonio Felisberto Martinho
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogada:  Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz   Advogado:  Jose Eduardo de Araujo Luz   Advogado:  João Paulo Marques Dominguito de Castro

Data		Movimento
15/10/2025		Arquivado Definitivamente
15/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/10/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
16/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0032135-76.2018.8.26.0053/39 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Neuza Aparecida de Moura - Vistos. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. Int. - ADV: ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP)
15/10/2025		Arquivado Definitivamente
15/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/10/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
16/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0032135-76.2018.8.26.0053/39 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Neuza Aparecida de Moura - Vistos. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. Int. - ADV: ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0262/2025 Teor do ato: Vistos. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. Int. Advogados(s): Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP)
05/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. Int.
05/06/2025		Conclusos para Sentença
04/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70509910-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2025 12:31
03/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0032135-76.2018.8.26.0053/39 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Neuza Aparecida de Moura - MLE 20250526151644070642 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação - ADV: ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP)
31/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0258/2025 Teor do ato: MLE 20250526151644070642 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação Advogados(s): Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP)
27/05/2025		Ato ordinatório MLE 20250526151644070642 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação
26/05/2025		Certidão de Cartório Expedida MLE - CERTIDÃO
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
20/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0249/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE em favor da parte autora. Após, diga a parte exequente sobre a satisfação do crédito, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção da execução. Int. Advogados(s): Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP)
20/05/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Expeça-se MLE em favor da parte autora. Após, diga a parte exequente sobre a satisfação do crédito, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção da execução. Int.
20/05/2025		Conclusos para Despacho
13/05/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70434019-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/05/2025 16:46
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0226/2025 Data da Disponibilização: 06/05/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195 Página:
01/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0226/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int Advogados(s): Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP)
30/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int
30/04/2025		Conclusos para Despacho
20/03/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WFPA.25.70254485-4 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 20/03/2025 15:38
11/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0085/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 90/91: Ciência à Municipalidade de São Paulo. Int. Advogados(s): Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP)
28/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2025		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Fls. 90/91: Ciência à Municipalidade de São Paulo. Int.
27/02/2025		Conclusos para Despacho
28/01/2025		Autos no Prazo
22/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71072046-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2024 13:09
05/09/2023		Autos no Prazo Ag. pagamento Vencimento: 05/09/2024
14/08/2023		Autos no Prazo
08/08/2023		Reativação do Processo
17/07/2023		Arquivado Provisoriamente Ag. pagamento
28/03/2023		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
28/03/2023		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0210/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação Int. Advogados(s): Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP)
17/03/2023		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
17/03/2023		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0078648-46.2023.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
17/03/2023		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Municipal - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
17/03/2023		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação Int.
17/03/2023		Conclusos para Despacho
14/03/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0107188-49.2007.8.26.0053

Data	Tipo
22/11/2024	Petições Diversas
20/03/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
13/05/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/06/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI